Pernambuco
LEI Nº 11.605, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Nº 11605/1998
Altera a estrutura dos quadros "Demonstrativo da Vinculação dos Recursos Destinados à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino" e "Demonstrativo das Aplicações Diretas do Estado - Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
| EXERCÍCIO 1998 | R$ 1,00 |
DEMONSTRATIVO DA VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(RECURSOS ORDINÁRIOS DO ESTADO)
| FONTES | VALORES | APLICAÇÕES | VALORES |
RECEITAS DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - ADM. DIRETA IMPOSTOS (1)
| I C M S | - Normatização Escolar e Serviços Educacionais | |
| I C D | - Administração da Rede Escolar da DERE RECIFE NORTE | |
| I P V A | - Administração da Rede Escolar da DERE METRO SUL | |
| Cota-parte do F P E | - Administração da Rede Escolar da DERE METRO NORTE | |
| I.R. nas Fontes | - Administração da Rede Escolar da DERE RECIFE SUL | |
| Cota-parte do IPI | - Recuperação e Expansão da Rede Escolar e Ambientes de Apoio | |
- Desenvolvimento de Ações Educativo-Culturais e Tecnológicas Melhoria do Ensino Fundamental - Projeto Nordeste II Organização e Gestão da Rede Escolar Estadual promoção e Melhoria do Ensino Fundamental Gestão Administrativa do órgão
- Desenvolvimento e Manutenção de Serviços de Informática
- Normatização e Fiscalização do Sistema Educacional
- Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos
- Promoção e Melhoria da Educação Infantil
- Promoção e Melhoria do Ensino Médio
- Acompanhamento do Desporto e do Lazer no Estado
DEDUÇÕES (Trans. Trib. A Municípios) (2)
- Promoção e Melhoria da Educação Especial
- Encargos com Auxílio Refeição
- Encargos com Vale Transporte
- Planejamento, Programação e Monitoração da Política Educacional
- Promoção e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos
- Promoção e Melhoria da Educação Fisíca do Desporto e do Lazer
- Coordenação e Gestão da Política Educacional
- Melhoria do Ensino Fundamental - Rede Municipal
- CEP
- COM
- FESP - UPE
BASE DE CÁLCULO :
(1) - (2)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ADM. DIRETA
- Apoio a Extenção Científica - Espaço Ciência
- FUSAM
- Residência Médica
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
- ADM. DIRETA
- Promoção de Ensino Médio
- Promoção de Ensino Fundamental
- RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
- Transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
- Restituição de Contribuições Previdenciárias
- Pagamento de Obrigações Patronais ao IPSEP
- ( 4% S/ Folha da Educação )
- Encargos com Inativos e Pensionistas ( Oriundos da Educação )
| MÍNIMO LEGAL | TOTAL DAS APLICAÇÕES (25%) | |
| EXERCÍCIO DE 1998 | R$ 1,00 | |
DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES DIRETAS DO ESTADO RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
| FONTES | VALORES | APLICAÇÕES | VALORES |
| RECURSOS DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - ADM DIRETA | |||
- Administração da Rede Escolar da DERE RECIFE NORTE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Administração da Rede Escolar da DERE
METRO SUL
- Administração da Rede Escolar da DERE METRO NORTE
- Administração da Rede Escolar da DERE RECIFE SUL
- Recuperação e Expansão da Rede Escolar e Ambientes de Apoio
- Organização e Gestão da Rede Escolar Estadual
- Promoção e Melhoria do Ensino Fundamental
- Encargos com Vale Transporte
- Promoção e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - ADM. DIRETA
- Promoção de Ensino Fundamental
- RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
- Transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
| TOTAL DOS RECURSOS | TOTAL DAS APLICAÇÕES | |||
Palácio do Campo das Princesas, 10 de dezembro de 1998.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
SILKE WEBER
SÉRGIO MACHADO REZENDE
GUSTAVO JOSÉ MONTEIRO GUIMARÃES
JOSÉ CARLOS LAPENDA FIGUEIRÔA
MASSILON GOMES FILHO
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.