Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, para o exercício de 1992, aprovado pela Lei Orçamentária Anual nº 10.677, de 17 de dezembro de 1991, mediante redirecionamento dos recursos relativos a projetos constantes do acima referido programa de trabalho, nos termos da seguinte especificação:IFicam redirecionados, para atender à execução do inciso II desta Lei, nos montantes indicados, os recursos relativos aos projetos a seguir relacionados, correspondendo à conseqüente anulação parcial de todas as metas aprovadas pela Lei Orçamentária em vigor, e vinculadas aos referidos projetos.
| PROJETOS | VALORES REDIRECIONADOS (CR$ 1,00) |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | |
| 6002.1688021.544 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS DO DER - PE | 209.000.000 |
| 6002.16885323.551 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS | 938.000.000 |
| 6002.16885343.546 | IMPLANTAÇÃO E /OU PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICIANAIS | 1.558.000.000 |
| 6002.16885353.623 | CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS | 14.000.000 |
| 6002.16885373.545 | IMPLANTAÇÃO E /OU PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS | 6.874.000.000 |
| 6002.16885393.547 | RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS | 6.933.500.000 |
| 6002.16915743.548 | PROGRAMAÇÃO DE VIAS EXPRESSAS | 7.089.000.000 |
| TOTAL | 23.615.500.000 |
IIFicam incluídas, nos projetos de que trata inciso anterior, as seguintes metas:
| PROJETOS/METAS | CUSTO DAS NOVAS METAS (CR$ 1,00) | |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | | |
| 6002.16880211544 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS DO DER - PE | 209.000.000 | |
| METAS | Instalação de 7 cabines de fiscalização e venda de passagens | 17.000.000 | |
Execução
Sede
| Recuperação da estrutura | 100.000.000 | |
Parque Rodoviário
| Recuperação do reservatório d´agua | 13.000.000 | |
| Recuperação da cobertura do almoxarifado central | 40.000.000 | |
| Recuperação do sistema de drenagem | 21.500.000 | |
| Ampliação da unidade de sinalização as Superintendência de Serviços Mecânicos e Industriais | 17.500.000 | |
| 6002.16885323.551 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS | 238.000.000 | |
| Metas: | Construção de Terminais | | |
| Limoeiro | 300.000.000 | |
| Iati | 83.000.000 | |
Reforma de terminais
| Salgueiro | 90.000.000 |
| Cais de Santa Rita | 13.000.000 |
Recuperação de terminais
| Canhotinho | 50.000.000 |
| Terminal Integrado – TIP (estrutura metálica da coberta das plataformas de embarque e desembarque) | 400.000.000 |
| 6002.16885343.546 | IMPLANTAÇÃO E/OU PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 1.550.000.000 |
| Metas: | Elaboração de projetos finais de engenharia para implantação e pavimentação | |
| Entr. PE-060 (Camela) – Ponta de Serrambi: 15,2 Km | 143.000.000 |
| Gravatá – Urucu-Mirim: 22,0 Km | 130.000.000 |
Perenização
| Entr. PE-145 – Mandacaia – Sítio Mourão – Barragem Tabocas 25,0 Km | 950.000.000 |
Perenização e obras complementares:
| Entr. PE-089 (São Vicente Férrer) – Chã dos Esquecidos: 6,0 Km | 135.000.000 |
| Pavimentação e drenagem:
Vicinal USTR-2, Entr. PE-041 – Usina Santa Teresa: 30,0 Km | 200.000.000 |
| 60016885353.623 | CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS | |
| Metas: | Implantação e Pavimentação | |
| PE -045, trecho Avenida Caxangá – Entr. BR408 (São Lourenço) 1 parada de ônibus | 14.000.00 |
| 600216885373.545 | IMPLANTAÇÃO E/OU PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS | 6.074.000.000 |
| Metas | Implantação e pavimentação | |
| PE – 040, Entr. BR – 408 (Paudalho) – Chã de Alegria: 12,9 Km | 1.350.000.000 |
| Acesso ao Terminal Rodoviário de Afogados da Ingazeira: 1,0 Km | 75.000.000 |
| Acesso ao Posto Fiscal de Arcoverde: 1,0 Km | 775.000.000 |
Terraplenagem, pavimentação e drenagem:
| Acesso a Araripina (Entr. BR-316 – Araripina): 1,0 Km | 804.000.000 |
Terraplenagem e pavimentação:
| Acesso a Timbaúba (Entr. BR-408 – Timbaúba): 0,6 Km | 750.000.000 |
Terraplenagem, pavimentação, restauração, drenagem e obras complementares:
| Anel viário – acesso a vias de circulação do Conjunto Residencial Caetés I, II e III: 7,65 Km | 1.250.000.000 |
Pavimentação, drenagem e obras complementares:
| PE- 145, Brejo da Madre de Deus – Jataúba: 23,7Km | 1.770.000.000 |
| 6002.16885393.547 | RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS | 6.933.500.000 |
| Metas | Recapeamento asfáltico | |
| Acesso à Fábrica de Cimento Poty: 1,7 Km | 350.000.000 |
| Elaboração do projeto de alargamento, reforço e restauração da ponte sobre o Canal de Santa Cruz:
PE-035, Itapissuma-Itamracá:0,375 Km | 27.000.000 |
Aplicação de pré-misturado:
| PE-001, PE-007, PE-008, PE-015, PE-022, PE-035: 101,0Km | 300.000.000 |
| PE-004, PE-052, PE-074, PE-002: 134 ,0 Km | 30.000.000 |
Construção de passagens molhadas
| Sobre o Rio Tapacurá, Entr. BR- 232 – Apoti – Pombos: 0,027 Km | 6.000.000 |
| PE – 635, Afrânio – Dormentes: 34,0 Km | 190.000.000 |
| Entr. BR – 407 – Uruás: 0,09 Km | 175.000.000 |
Alargamento de pontilhão:
| PE-097 – Passira – Salgadinho: 0,011 Km | 190.000.000 |
Perenização:
| PE- 635 – Afrânio – Dormentes: 34,0 Km | 1.700.000.000 |
Recuperação do acesso à ponte sobre o Riacho Conceição:
| BR – 424, Garanhuns – Correntes: 0,15 Km | 200.000. |
Pavimentação e recuperação do pavimento:
| Anel Viário – acesso ao Parque Residencial Curado IV: 3,8 Km | 770.000.000 |
Recapeamento em COVA
| PE-096, acesso à Água Preta: 1,5 Km | 200.000.000 |
Recuperação de pontes:
| Ponte sobre o Rio São Domingos (Entr. BR – 101 – Igarassu): 0,022 Km | 145.000.000 |
| Ponte sobre o Rio Sirinhaém (Entr. PE – 045 – Engenho Cabeleira): 0,056 Km | 3.400.000 |
Restauração da pavimentação e serviços de drenagem:
| Acesso e vias de circulação do Parque Residencial Curado I: 2,04 Km | 345.000.000 |
| Acesso e vias de circulação do Conjunto Residencial Marcus Freire: 3,5 Km | 725.000.000 |
| Restauração PE- 001, Entr. PE-435, - Forte de Orange 4,9 Km | 460.000,00 |
| Acesso ao Posto Fiscal de Vitória de Santo Antão: 1,0 Km | 415.000.000 |
| Acesso ao Sítio dos Pintos: 1,2 Km | 100.000.000 |
Recuperação e ampliação
| Aeródromo de São José do Egito: 1,3 Km | 171.500.000 |
| 6002.16915740.548 | PROGRAMA DE VIAS EXPRESSAS | 7.002.000.000 |
| Metas | Implantação e pavimentação: | |
| Corredor Metropolitano Sul, Setúbal) – Barra de Jangada: 3,4 Km | 7.048.500.00 |
Implantação do Programa Rodoverde:
| PE – 001, Complexo de Salgadinho: 1,4 Km | 40.500.000 |
| TOTAL | 23.615.500.000 |
