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LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Nº 560/2025

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Art. 1. Art. 11. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.

12 artigos

Art. 1.

O art. 11 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJE) - passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, com o intuito de elevar, de 2ª para 3ª Entrância, as Comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 11.

Na reclassificação das Comarcas considerar-se-ão o número de eleitores e o movimento forense, atendendo os seguintes índices mínimos: (NR)

I2ª Entrância: 25.000 (vinte e cinco mil) eleitores e 3.000 (três mil) processos distribuídos por ano; (NR)

II3ª Entrância: 200.000 (duzentos mil) eleitores e 20.000 (vinte mil) processos distribuídos por ano. (NR)

Parágrafo únicoA reclassificação de Comarcas não importa alteração das unidades judiciárias existentes, mantendo-se as atribuições e competências.” (NR)

Art. 2.

Ficam elevadas, de 2ª para 3ª Entrância, as Comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina.

§ 1ºA elevação de entrância de que trata o caput não importa:

Ipromoção automática ou disponibilidade do(a) juíz(a) titular de unidade da comarca elevada, que permanecerá vinculado(a) à 2ª Entrância, com os mesmos vencimentos, até que seja promovido(a), e exercendo a jurisdição na mesma unidade até que seja promovido(a) ou removido(a), nos termos do disposto no art. 112 do COJE.

IIalteração da ordem de antiguidade dos(as) juízes(as), para fins de promoção para a 3ª Entrância ou remoção, na 2ª Entrância.

§ 2ºSomente serão abertos os editais de remoção ou promoção para as unidades jurisdicionais das comarcas elevadas, quando das respectivas vacâncias.

Art. 3.

Ficam transformados, na vacância:

I16 (dezesseis) cargos de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 2ª Entrância da 1ª Circunscrição em cargos de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância;

II1 (um) cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 2ª Entrância da 7ª Circunscrição em cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância;

III1 (um) cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 2ª Entrância da 18ª Circunscrição em cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância.

Art. 4.

Ficam transformados:

I2 (dois) cargos de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 2ª Entrância da 1ª Circunscrição em cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância;

II1 (um) cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 2ª Entrância da 2ª Circunscrição em cargo de Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância.

Art. 5.

Ficam transformados, na vacância, os cargos de Juiz(a) de Direito de 2ª Entrância em cargos de Juiz(a) de Direito de 3ª Entrância das unidades das comarcas elevadas nos termos do caput do art. 2º.

Parágrafo únicoOs cargos vagos de Juiz(a) de Direito de 2ª Entrância das comarcas elevadas nos termos do caput do art. 2º ficam automaticamente transformados em cargos de Juiz(a) de Direito de 3ª Entrância.

Art. 6.

As unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado passam a ser denominadas de Varas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Art. 7.

Os Anexos I, II e III do COJE passam a ser os constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 8.

Fica mantida, para as unidades das comarcas elevadas, a tabela de substituição automática vigente, conforme resolução do Tribunal de Justiça.

Art. 9.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Art. 10.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11.

Ficam revogados os incisos I, II, III, IV e V do parágrafo único, do art. 11, do COJE.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 17 de junho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

(Após efetivadas as transformações e alterações implementadas por esta Lei Complementar)

REGIÕES GEOGRÁFICAS

Região Geográfica	Circunscrições
Região Metropolitana e Vara Distrital	Especial I, 1ª, 2ª e 3ª (incluido Fernando de Noronha)
Zona da Mata	4ª, 5ª e 6ª
Agreste	Especial II, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 19ª
Sertão	Especial III, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, e 20ª

CIRCUNSCRIÇÕES, COMARCAS E TERMOS JUDICIÁRIOS

Circunscrições Especiais	Sede	Comarca	Termo Judiciário
Especial - I	Recife	Recife

Jaboatão dos Guararapes

Olinda

Paulista

Especial - II	Caruaru	Caruaru
Especial - III	Petrolina	Petrolina

Circunscrição	Sede	Comarca	Termo Judiciário
1ª	Camaragibe	Abreu e Lima

Camaragibe

Moreno

São Lourenço da Mata

2ª

Cabo de Santo Agostinho

Ipojuca

3ª

Igarassu

Araçoiaba

Itamaracá

Itapissuma

	Distrito Estadual de Fernando de Noronha	Vara Única distrital de Fernando de Noronha
4ª	Vitória de Santo Antão	Chã Grande
		Glória de Goitá	Chã de Alegria

Pombos

Vitória de Santo Antão

5ª

Goiana

Aliança

Buenos Aires

Carpina

Lagoa do Carro

Condado

Ferreiros

Camutanga

Goiana

Itambé

Itaquitinga

Lagoa de Itaenga

Macaparana

Nazaré da Mata

Paudalho

Timbaúba

Tracunhaém

Vicência

6ª

Palmares

Água Preta

Xexéu

Amaraji

Barreiros

Belém de Maria

Catende

Cortês

Escada

Gameleira

Joaquim Nabuco

Maraial

Jaqueira

Palmares

Primavera

Quipapá

São Benedito do Sul

Ribeirão

Rio Formoso

São José da Coroa Grande

Sirinhaém

Tamandaré

7ª

Gravatá

Alagoinha

Belo Jardim

Bezerros

Brejo da Madre de Deus

Cachoeirinha

Gravatá

Jataúba

Pesqueira

Poção

Riacho das Almas

Sanharó

São Bento do Una

São Caetano

Tacaimbó

8ª

Bonito

Agrestina

Altinho

Bonito

Barra de Guabiraba

Camocim de São Félix

Cupira

Ibirajuba

Lagoa dos Gatos

Panelas

Sairé

São Joaquim do Monte

9ª

Limoeiro

Bom Jardim

Machados

Cumaru

Feira Nova

João Alfredo

Salgadinho

Limoeiro

Orobó

Passira

São Vicente Ferrer

10ª	Garanhuns	Angelim
		Bom Conselho	Terezinha

Brejão

Caetés

Calçado

Canhotinho

Capoeiras

Correntes

Garanhuns

Iati

Jupi

Jucati

Jurema

Lagoa do Ouro

Lajedo

Palmeirina

Saloá

Paranatama

São João

11ª	Surubim	Santa Maria do Cambucá	Frei Miguelinho
		Surubim	Casinhas

Vertente do Lério

Vertentes

12ª

Buíque

Águas Belas

Buíque

Itaíba

Pedra

Tupanatinga

Venturosa

13ª	Afogados da Ingazeira	Afogados da Ingazeira	Iguaraci
		Itapetim	Brejinho
		São José do Egito	Santa Terezinha
		Tabira	Solidão
		Tuparetama	Ingazeira
14ª	Arcoverde	Arcoverde

Betânia

Custódia

Ibimirim

Inajá

Manari

Sertânia

15ª

Salgueiro

Mirandiba

Carnaubeira da Penha

Parnamirim

Salgueiro

São José do Belmonte

Serrita

Cedro

Terra Nova

Verdejante

16ª

Floresta

Belém de São Francisco

Itacuruba

Floresta

Petrolândia

Jatobá

Tacaratu

17ª	Araripina	Araripina
		Bodocó	Granito

Exu

Ipubi

Moreilândia

Ouricuri

Santa Cruz
Santa Filomena

Trindade

18ª

Cabrobó

Afrânio

Dormentes

Cabrobó

Lagoa Grande

Orocó

Santa Maria da Boa Vista

19ª

Santa Cruz do Capibaribe

Taquaritinga do Norte

Toritama

20ª	Serra Talhada	Carnaíba		Quixaba
		Flores		Calumbi

Serra Talhada

Triunfo

Santa Cruz da Baixa Verde

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS E DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE AS INTEGRAM

(Após efetivadas as transformações e alterações implementadas por esta Lei Complementar)

1ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
AFRÂNIO	Vara Única
AGRESTINA	Vara Única
ÁGUAS BELAS	Vara Única
AFOGADOS DA INGAZEIRA	1ª Vara Cível

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude

1 ª Vara Criminal

2 ª Vara Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

ALAGOINHA	Vara Única
ALIANÇA	1ª Vara

2ª Vara

ALTINHO	Vara Única
AMARAJI	Vara Única
ANGELIM	Vara Única
ARARIPINA	1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara Regional da Infância e Juventude

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

BELÉM DE MARIA	Vara Única
BELÉM DO SÃO FRANCISCO	Vara Única
BETÂNIA	Vara Única
BODOCÓ	Vara Única
BOM CONSELHO	1ª Vara

2ª Vara

BOM JARDIM

1ª Vara

2ª Vara

BREJÃO	Vara Única
BREJO DA MADRE DE DEUS	1ª Vara

2ª Vara

BUENOS AIRES	Vara Única
BUÍQUE	1ª Vara

Vara Regional da Infância e Juventude

CABROBÓ

1ª Vara

2ª Vara

CACHOEIRINHA	Vara Única
CAETES	Vara Única
CALÇADO	Vara Única
CAMOCIM DE SÃO FELIX	Vara Única
CANHOTINHO	Vara Única
CAPOEIRAS	Vara Única
CARNAÍBA	Vara Única
CATENDE	1ª Vara

2ª Vara

CHÃ GRANDE	Vara Única
CONDADO	Vara Única
CORRENTES	Vara Única
CORTÊS	Vara Única
CUMARU	Vara Única
CUPIRA	Vara Única
CUSTÓDIA	1ª Vara

2ª Vara

EXU	Vara Única
FEIRA NOVA	Vara Única
FERREIROS	Vara Única
FLORES	Vara Única
FLORESTA	1ª Vara

Vara Regional da Infância e Juventude

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

GAMELEIRA	Vara Única
GLÓRIA DO GOITÁ	Vara Única
IATI	Vara Única
IBIMIRIM	Vara Única
IBIRAJUBA	Vara Única
INAJÁ	Vara Única
IPUBI	Vara Única
ITAÍBA	Vara Única
ITAMBÉ	Vara Única
ITAPETIM	Vara Única
ITAPISSUMA	Vara Única
ITAQUITINGA	Vara Única
JATAÚBA	Vara Única
JOÃO ALFREDO	Vara Única
JOAQUIM NABUCO	Vara Única
JUPI	Vara Única
JUREMA	Vara Única
LAGOA DE ITAENGA	Vara Única
LAGOA DO OURO	Vara Única
LAGOA DOS GATOS	Vara Única
LAGOA GRANDE	Vara Única
LAJEDO	1ª Vara

2ª Vara

MACAPARANA	Vara Única
MARAIAL	Vara Única
MIRANDIBA	Vara Única
MOREILÂNDIA	Vara Única
OURICURI	1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

OROBÓ	Vara Única
OROCÓ	Vara Única
PALMEIRINA	Vara Única
PANELAS	Vara Única
PARNAMIRIM	Vara Única
PASSIRA	Vara Única
PEDRA	Vara Única
PETROLÂNDIA	1ª Vara

2ª Vara

POÇÃO	Vara Única
POMBOS	Vara Única
PRIMAVERA	Vara Única
QUIPAPÁ	Vara Única
RIACHO DAS ALMAS	Vara Única
RIBEIRÃO	1ª Vara

2ª Vara

RIO FORMOSO	Vara Única
SAIRÉ	Vara Única
SALOÁ	Vara Única
SANHARÓ	Vara Única
SANTA MARIA DA BOA VISTA	Vara Única
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ	Vara Única
SÃO BENTO DO UNA	1ª Vara

2ª Vara

SÃO CAETANO

1ª Vara

2ª Vara

SÃO JOÃO	Vara Única
SÃO JOAQUIM DO MONTE	Vara Única
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	Vara Única
SÃO JOSÉ DO BELMONTE	Vara Única
SÃO JOSÉ DO EGITO	1ª Vara

2ª Vara

SÃO VICENTE FÉRRER	Vara Única
SERRITA	Vara Única
SIRINHAÉM	Vara Única
TABIRA	Vara Única
TACAIMBÓ	Vara Única
TACARATU	Vara Única
TAMANDARÉ	Vara Única
TAQUARITINGA DO NORTE	Vara Única
TERRA NOVA	Vara Única
TORITAMA	1ª Vara

2ª Vara

TRACUNHAÉM	Vara Única
TRINDADE	1ª Vara

2ª Vara

TRIUNFO	Vara Única
TUPANATINGA	Vara Única
TUPARETAMA	Vara Única
VENTUROSA	Vara Única
VERDEJANTE	Vara Única
VERTENTES	Vara Única
VICÊNCIA	1ª Vara

2ª Vara

2ª ENTRÂNCIA

COMARCA	UNIDADE JUDICIÁRIA
ABREU E LIMA	1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

ÁGUA PRETA

1ª Vara

2ª Vara

ARCOVERDE

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Regional da Infância e Juventude

1 ª Vara Criminal

2 ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

BARREIROS

1ª Vara

2ª Vara

BELO JARDIM

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

BEZERROS

1ª Vara

2ª Vara

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

BONITO

1ª Vara

2ª Vara

Vara Regional da Infância e Juventude

CABO DE STO. AGOSTINHO

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

1ª Vara de Família e Registro Civil

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

CAMARAGIBE

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

CARPINA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

ESCADA

1ª Vara

2ª Vara

GARANHUNS

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara da Fazenda Pública

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Juizado Especial Criminal

GOIANA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Vara Regional da Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

GRAVATÁ

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

IGARASSU

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

IPOJUCA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara da Fazenda Pública

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

ITAMARACÁ

1ª Vara

2ª Vara

LIMOEIRO

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Vara Regional da Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

MORENO

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

NAZARÉ DA MATA	Vara Única
PALMARES	1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude

1 ª Vara Criminal

2 ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

PAUDALHO

1ª Vara

2ª Vara

PESQUEIRA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

SALGUEIRO

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Vara Regional da Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

SANTA CRUZ CAPIBARIBE

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude

Vara da Fazenda Pública

1 ª Vara Criminal

2 ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

SÃO LOURENÇO DA MATA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

SERRA TALHADA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude

1 ª Vara Criminal

2 ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

SERTÂNIA

1ª Vara

2ª Vara

SURUBIM

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

Vara Criminal

Vara Regional da Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

TIMBAÚBA

1ª Vara

2ª Vara

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

1ª Vara de Família e Registro Civil

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

3ª ENTRÂNCIA - ESPECIAL I

COMARCAS	UNIDADE JUDICIÁRIA
CAPITAL	1ª Vara Cível - Seção A

2ª Vara Cível - Seção A

3ª Vara Cível - Seção A

4ª Vara Cível - Seção A

5ª Vara Cível - Seção A

6ª Vara Cível - Seção A

7ª Vara Cível - Seção A

8ª Vara Cível - Seção A

9ª Vara Cível - Seção A

10ª Vara Cível - Seção A

11ª Vara Cível - Seção A

12ª Vara Cível - Seção A

13ª Vara Cível - Seção A

14ª Vara Cível - Seção A

15ª Vara Cível - Seção A

16ª Vara Cível - Seção A

17ª Vara Cível - Seção A

18ª Vara Cível - Seção A

19ª Vara Cível - Seção A

20ª Vara Cível - Seção A

21ª Vara Cível - Seção A

22º Vara Cível - Seção A

23ª Vara Cível - Seção A

24ª Vara Cível - Seção A

25ª Vara Cível - Seção A

26ª Vara Cível - Seção A

27ª Vara Cível - Seção A

28ª Vara Cível - Seção A

29ª Vara Cível - Seção A

30ª Vara Cível - Seção A

31ª Vara Cível - Seção A

32ª Vara Cível - Seção A

33ª Vara Cível - Seção A

34ª Vara Cível - Seção A

35ª Vara Cível - Seção A

36ª Vara Cível - Seção A

1ª Vara Cível - Seção B

2ª Vara Cível - Seção B

3ª Vara Cível - Seção B

4ª Vara Cível - Seção B

5ª Vara Cível - Seção B

6ª Vara Cível - Seção B

7ª Vara Cível - Seção B

8ª Vara Cível - Seção B

9ª Vara Cível - Seção B

10ª Vara Cível - Seção B

11ª Vara Cível - Seção B

12ª Vara Cível - Seção B

13ª Vara Cível - Seção B

14ª Vara Cível - Seção B

15ª Vara Cível - Seção B

16ª Vara Cível - Seção B

17ª Vara Cível - Seção B

18ª Vara Cível - Seção B

19ª Vara Cível - Seção B

20ª Vara Cível - Seção B

21ª Vara Cível - Seção B

22º Vara Cível - Seção B

23ª Vara Cível - Seção B

24ª Vara Cível - Seção B

25ª Vara Cível - Seção B

26ª Vara Cível - Seção B

27ª Vara Cível - Seção B

28ª Vara Cível - Seção B

29ª Vara Cível - Seção B

30ª Vara Cível - Seção B

31ª Vara Cível - Seção B

32ª Vara Cível - Seção B

33ª Vara Cível - Seção B

34ª Vara Cível - Seção B

35ª Vara Cível - Seção B

36ª Vara Cível - Seção B

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

3ª Vara da Fazenda Pública

4ª Vara da Fazenda Pública

5ª Vara da Fazenda Pública

6ª Vara da Fazenda Pública

7ª Vara da Fazenda Pública

8ª Vara da Fazenda Pública

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais

Vara dos Executivos Fiscais Municipais

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

3ª Vara de Família e Registro Civil

4ª Vara de Família e Registro Civil

5ª Vara de Família e Registro Civil

6ª Vara de Família e Registro Civil

7ª Vara de Família e Registro Civil

8ª Vara de Família e Registro Civil

9ª Vara de Família e Registro Civil

10ª Vara de Família e Registro Civil

11ª Vara de Família e Registro Civil

12ª Vara de Família e Registro Civil

13ª Vara de Família e Registro Civil

14ª Vara de Família e Registro Civil

1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

1ª Vara da Infância e Juventude

2ª Vara da Infância e Juventude

3ª Vara da Infância e Juventude

4ª Vara da Infância e Juventude

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara de Acidentes do Trabalho

2ª Vara de Acidentes do Trabalho

Vara da Justiça Militar

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

5ª Vara Criminal

6ª Vara Criminal

7ª Vara Criminal

8ª Vara Criminal

9ª Vara Criminal

10ª Vara Criminal

12ª Vara Criminal

13ª Vara Criminal

14ª Vara Criminal

15ª Vara Criminal

16ª Vara Criminal

17ª Vara Criminal

18ª Vara Criminal

19ª Vara Criminal

1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente

2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente

1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

1ª Vara do Tribunal do Júri

2ª Vara do Tribunal do Júri

3ª Vara do Tribunal do Júri

4ª Vara do Tribunal do Júri

Vara de Execução Penal

Vara de Execuções das Penas em Meio Aberto

1ª Vara Regional de Execução Penal

2ª Vara Regional de Execução Penal

Vara de Execução de Penas Alternativas

Vara de Execução de Penas - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Vara Regional de Crimes Contra a Administração

Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas Colegiada (composta de três titulares)

1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

1º Colégio Recursal da Capital - Turma 1 (composta de três titulares)

1º Colégio Recursal da Capital - Turma 2 (composta de três titulares)

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal do Idoso

1º Juizado Especial Criminal

2º Juizado Especial Criminal

3º Juizado Especial Criminal

4º Juizado Especial Criminal

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

3º Juizado Especial da Fazenda Pública

4º Juizado Especial da Fazenda Pública

*Juizado Informal de Família

*Central de Agilização Processual

*Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória

*Central de Flagrantes

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

*exercício da função jurisdicional em regime de acumulação

JABOATÃO GUARARAPES

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

6ª Vara Cível

7ª Vara Cível

8ª Vara Cível

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

Vara dos Executivos Fiscais

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

3ª Vara de Família e Registro Civil

4ª Vara de Família e Registro Civil

Vara de Sucessões e Registros Públicos

Vara da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

1ª Vara do Tribunal do Júri

2ª Vara do Tribunal do Júri

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

*exercício da função jurisdicional em regime de acumulação

OLINDA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

3ª Vara de Família e Registro Civil

Vara de Sucessões e Registros Públicos

Vara da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

Vara do Tribunal do Júri

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

*exercício da função jurisdicional em regime de acumulação

PAULISTA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

Vara da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

Vara do Tribunal do Júri

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

*exercício da função jurisdicional em regime de acumulação

3ª ENTRÂNCIA - ESPECIAL II

CARUARU

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

6ª Vara Cível

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal

Vara do Tribunal do Júri

3ª Vara Regional de Execução Penal

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Central de Agilização Processual

*Central de Carta de Ordem, Precatória e Rogatória

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

*exercício da função jurisdicional em regime de acumulação

3ª ENTRÂNCIA - ESPECIAL III

PETROLINA

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

Vara da Fazenda Pública

1ª Vara de Família e Registro Civil

2ª Vara de Família e Registro Civil

Vara Regional da Infância e Juventude

1ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal

3ª Vara Criminal

4ª Vara Regional de Execução Penal

Vara do Tribunal do Júri

Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

Juizado Especial Criminal

*Central de Agilização Processual

*Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

*exercício da função jurisdicional em regime de acumulação

ANEXO III

QUANTITATIVO DE CARGOS DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS nas circunscrições judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

(Após efetivadas as transformações e alterações implementadas por esta Lei Complementar)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESEMBARGADOR

COMARCA	Juiz de Direito (após vacâncias)	Circunscrições Especiais	Juiz de Direito Auxiliar(após vacâncias)	Juiz Substituto
Recife	187
Jaboatão dos Guararapes	27	Especial - I	46	00
Olinda	21
Paulista	18
Caruaru	20	Especial - II	01	00
Petrolina	18	Especial - III	01	00

COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Abreu e Lima		06		1ª	03		00
Camaragibe		08
Moreno		03
São Lourenço da Mata		05
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Cabo de Santo Agostinho		16		2ª	04		00
Ipojuca		06
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Igarassu		09		3ª	01		00
Itamaracá		02
Itapissuma		01
Vara Única Distrital de Fernando de Noronha		01
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Vitória de Santo Antão		10		4ª	01		01
Chã Grande		01
Glória do Goitá		01
Pombos		01
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Nazaré da Mata		01		5ª	02		01
Aliança		02
Buenos Aires		01
Carpina		05
Condado		01
Ferreiros		01
Goiana		05
Itambé		01
Itaquitinga		01
Lagoa de Itaenga		01
Macaparana		01
Paudalho		02
Timbaúba		02
Tracunhaém		01
Vicência		02
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Palmares		06		6ª	02		05
Água Preta		02
Amaraji		01
Barreiros		02
Belém de Maria		01
Catende		02
Cortês		01
Escada		02
Gameleira		01
Joaquim Nabuco		01
Maraial		01
Primavera		01
Quipapá		01
Ribeirão		02
Rio Formoso		01
São José Coroa da Grande		01
Sirinhaém		01
Tamandaré		01
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Alagoinha		01		7ª	03		05
Belo Jardim		04
Bezerros		04
Brejo da Madre de Deus		02
Cachoeirinha		01
Gravatá		05
Jataúba		01
Pesqueira		04
Poção		01
Riacho das Almas		01
Sanharó		01
São Bento do Una		02
São Caetano		02
Tacaimbó		01
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Bonito		03		8ª	00		00
Agrestina		01
Altinho		01
Camocim de São Félix		01
Cupira		01
Ibirajuba		01
Lagoa dos Gatos		01
Panelas		01
Sairé		01
São Joaquim do Monte		01
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Limoeiro		05		9ª	00		02
Bom Jardim		02
Cumaru		01
Feira Nova		01
João Alfredo		01
Orobó		01
Passira		01
São Vicente Ferrer		01
COMARCA		Juiz de Direito		Circunscrição	Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Garanhuns		11		10ª	02		07
Angelim		01
Bom Conselho		02
Brejão		01
Caetés		01
Calçado		01
Canhotinho		01
Capoeiras		01
Correntes		01
Iati	01
Jupi	01
Jurema	01
Lagoa do Ouro	01
Lajedo	02
Palmeirina	01
Saloá	01
São João	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Surubim	05		11ª			00		02
Santa Maria do Cambucá	01
Vertentes	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Buíque	02		12ª			00		03
Águas Belas	01
Itaíba	01
Pedra	01
Tupanatinga	01
Venturosa	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Afogados da Ingazeira	04		13ª			00		04
Itapetim	01
São José do Egito	02
Tabira	01
Tuparetama	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Arcoverde	06		14ª			00		04
Betânia	01
Custódia	02
Ibimirim	01
Inajá	01
Sertânia	02
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Salgueiro	05		15ª			00		05
Mirandiba	01
Parnamirim	01
São José do Belmonte	01
Serrita	01
Terra Nova	01
Verdejante	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Floresta	02		16ª			00		03
Belém de São Francisco	01
Petrolândia	02
Tacaratu	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar		Juiz Substituto
Araripina	06		17ª			00		07
Bodocó	01
Exu	01
Ipubi	01
Moreilândia	01
Ouricuri	04
Trindade	02
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar	Juiz Substituto
Afrânio	01		18ª			01	04
Cabrobó	02
Lagoa Grande	01
Orocó	01
Santa Maria da Boa Vista	01
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar	Juiz Substituto
Santa Cruz do Capibaribe	06		19ª			00	01
Taquaritinga do Norte	01
Toritama	02
COMARCA	Juiz de Direito		Circunscrição			Juiz de Direito Auxiliar	Juiz Substituto
Carnaíba	01		20ª			00	01
Flores	01
Serra Talhada	05
Triunfo	01

CARGOS	QUANTITATIVO (atual)	QUANTITATIVO (após vacâncias)
Desembargador	58	58
Juiz de Direito de 3ª Entrância	187	291
Juiz de Direito de 2ª Entrância	266	157
Juiz de Direito de 1ª Entrância	144	149
Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância	27	48
Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância	40	19
Juiz Substituto	55	55
TOTAL	777	777

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo