Pernambuco
LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Nº 370/2017
Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.
As Grades de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar de Registro do Comércio, de Assistente de Registro do Comércio e de Analista de Registro do Comércio, integrantes do Grupo Ocupacional de Registro do Comércio - GORC, recepcionado pela Lei Complementar nº 186, de 1º de novembro de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I ao XVIII, nas respectivas datas neles indicadas, definindo-se, ainda, que seus efeitos dar-se-ão:
Ia partir de 1º de agosto de 2017, relativamente aos Anexos I ao VI;
IIa partir de 1º de janeiro de 2018, relativamente aos Anexos VII ao XII; e
IIIa partir de 1º de junho de 2018, relativamente aos Anexos XIII ao XVIII.
Art. 2.
Os valores nominais da Parcela Variável de Remuneração - PVR, instituída pela Lei Complementar nº 186, de 2011, passam a vigorar nos termos dos Anexos XIX a XXI, nas respectivas datas neles indicadas.
Art. 3.
Obsevada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 914,57 | 942,01 | 970,27 | 999,37 | 1.029,36 | 1.060,24 | 1.092,04 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 874,77 | 901,01 | 928,04 | 955,88 | 984,56 | 1.014,09 | 1.044,52 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 835,02 | 860,07 | 885,87 | 912,45 | 939,82 | 968,02 | 997,06 |
| Ensino Fundamental Completo | 795,26 | 819,11 | 843,69 | 869,00 | 895,07 | 921,92 | 949,58 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.146,65 | 1.181,04 | 1.216,48 | 1.252,97 | 1.290,56 | 1.329,28 | 1.369,15 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.096,74 | 1.129,65 | 1.163,54 | 1.198,44 | 1.234,39 | 1.271,43 | 1.309,57 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.046,91 | 1.078,32 | 1.110,67 | 1.143,99 | 1.178,31 | 1.213,66 | 1.250,07 |
| Ensino Fundamental Completo | 997,06 | 1.026,97 | 1.057,78 | 1.089,51 | 1.122,20 | 1.155,86 | 1.190,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.444,46 | 1.487,79 | 1.532,43 | 1.578,40 | 1.625,75 | 1.674,52 | 1.724,76 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.381,60 | 1.423,04 | 1.465,73 | 1.509,71 | 1.555,00 | 1.601,65 | 1.649,70 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.318,82 | 1.358,38 | 1.399,14 | 1.441,11 | 1.484,34 | 1.528,87 | 1.574,74 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.256,02 | 1.293,70 | 1.332,51 | 1.372,49 | 1.413,66 | 1.456,07 | 1.499,75 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.828,24 | 1.883,09 | 1.939,58 | 1.997,77 | 2.057,70 | 2.119,44 | 2.183,02 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.748,68 | 1.801,14 | 1.855,17 | 1.910,83 | 1.968,15 | 2.027,20 | 2.088,01 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.669,22 | 1.719,30 | 1.770,88 | 1.824,01 | 1.878,73 | 1.935,09 | 1.993,14 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.589,74 | 1.637,43 | 1.686,55 | 1.737,15 | 1.789,26 | 1.842,94 | 1.898,23 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.143,20 | 1.177,50 | 1.212,83 | 1.249,21 | 1.286,69 | 1.325,29 | 1.365,05 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.093,45 | 1.126,26 | 1.160,04 | 1.194,85 | 1.230,69 | 1.267,61 | 1.305,64 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.043,77 | 1.075,08 | 1.107,33 | 1.140,55 | 1.174,77 | 1.210,01 | 1.246,32 |
| Ensino Fundamental Completo | 994,07 | 1.023,89 | 1.054,60 | 1.086,24 | 1.118,83 | 1.152,39 | 1.186,97 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.433,30 | 1.476,30 | 1.520,59 | 1.566,20 | 1.613,19 | 1.661,59 | 1.711,43 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.370,92 | 1.412,05 | 1.454,41 | 1.498,04 | 1.542,98 | 1.589,27 | 1.636,95 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.308,63 | 1.347,89 | 1.388,33 | 1.429,98 | 1.472,88 | 1.517,06 | 1.562,57 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.246,32 | 1.283,70 | 1.322,22 | 1.361,88 | 1.402,74 | 1.444,82 | 1.488,17 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.805,56 | 1.859,73 | 1.915,52 | 1.972,99 | 2.032,18 | 2.093,14 | 2.155,94 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.726,98 | 1.778,79 | 1.832,16 | 1.887,12 | 1.943,74 | 2.002,05 | 2.062,11 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.648,52 | 1.697,97 | 1.748,91 | 1.801,38 | 1.855,42 | 1.911,08 | 1.968,41 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.570,01 | 1.617,12 | 1.665,63 | 1.715,60 | 1.767,07 | 1.820,08 | 1.874,68 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.285,29 | 2.353,85 | 2.424,47 | 2.497,20 | 2.572,12 | 2.649,28 | 2.728,76 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.185,84 | 2.251,41 | 2.318,95 | 2.388,52 | 2.460,18 | 2.533,98 | 2.610,00 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.086,52 | 2.149,11 | 2.213,59 | 2.279,99 | 2.348,39 | 2.418,85 | 2.491,41 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.987,16 | 2.046,78 | 2.108,18 | 2.171,42 | 2.236,57 | 2.303,66 | 2.372,77 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.242,80 | 1.280,08 | 1.318,48 | 1.358,04 | 1.398,78 | 1.440,74 | 1.483,96 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.188,71 | 1.224,37 | 1.261,10 | 1.298,94 | 1.337,90 | 1.378,04 | 1.419,38 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.134,70 | 1.168,74 | 1.203,80 | 1.239,92 | 1.277,11 | 1.315,43 | 1.354,89 |
| Ensino Médio Completo | 1.080,66 | 1.113,08 | 1.146,48 | 1.180,87 | 1.216,30 | 1.252,79 | 1.290,37 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.558,16 | 1.604,91 | 1.653,05 | 1.702,65 | 1.753,72 | 1.806,34 | 1.860,53 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.490,35 | 1.535,06 | 1.581,11 | 1.628,55 | 1.677,40 | 1.727,73 | 1.779,56 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.422,63 | 1.465,31 | 1.509,27 | 1.554,55 | 1.601,19 | 1.649,22 | 1.698,70 |
| Ensino Médio Completo | 1.354,89 | 1.395,54 | 1.437,40 | 1.480,52 | 1.524,94 | 1.570,69 | 1.617,81 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.962,86 | 2.021,74 | 2.082,39 | 2.144,87 | 2.209,21 | 2.275,49 | 2.343,75 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.877,43 | 1.933,76 | 1.991,77 | 2.051,52 | 2.113,07 | 2.176,46 | 2.241,75 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.792,13 | 1.845,89 | 1.901,27 | 1.958,31 | 2.017,05 | 2.077,57 | 2.139,89 |
| Ensino Médio Completo | 1.706,79 | 1.757,99 | 1.810,73 | 1.865,05 | 1.921,00 | 1.978,63 | 2.037,99 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.484,38 | 2.558,91 | 2.635,68 | 2.714,75 | 2.796,19 | 2.880,07 | 2.966,48 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.376,26 | 2.447,55 | 2.520,97 | 2.596,60 | 2.674,50 | 2.754,73 | 2.837,38 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.268,29 | 2.336,34 | 2.406,43 | 2.478,62 | 2.552,98 | 2.629,57 | 2.708,45 |
| Ensino Médio Completo | 2.160,27 | 2.225,08 | 2.291,83 | 2.360,59 | 2.431,41 | 2.504,35 | 2.579,48 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.553,50 | 1.600,10 | 1.648,10 | 1.697,55 | 1.748,47 | 1.800,93 | 1.854,95 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.485,89 | 1.530,46 | 1.576,38 | 1.623,67 | 1.672,38 | 1.722,55 | 1.774,23 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.418,37 | 1.460,92 | 1.504,75 | 1.549,89 | 1.596,39 | 1.644,28 | 1.693,61 |
| Ensino Médio Completo | 1.350,83 | 1.391,36 | 1.433,10 | 1.476,09 | 1.520,37 | 1.565,98 | 1.612,96 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.947,70 | 2.006,13 | 2.066,32 | 2.128,31 | 2.192,16 | 2.257,92 | 2.325,66 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.862,94 | 1.918,83 | 1.976,39 | 2.035,68 | 2.096,75 | 2.159,66 | 2.224,45 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.778,29 | 1.831,64 | 1.886,59 | 1.943,19 | 2.001,48 | 2.061,53 | 2.123,37 |
| Ensino Médio Completo | 1.693,61 | 1.744,42 | 1.796,75 | 1.850,65 | 1.906,17 | 1.963,36 | 2.022,26 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.453,57 | 2.527,18 | 2.602,99 | 2.681,08 | 2.761,51 | 2.844,36 | 2.929,69 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.346,79 | 2.417,19 | 2.489,71 | 2.564,40 | 2.641,33 | 2.720,57 | 2.802,19 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.240,16 | 2.307,36 | 2.376,58 | 2.447,88 | 2.521,32 | 2.596,96 | 2.674,87 |
| Ensino Médio Completo | 2.133,48 | 2.197,49 | 2.263,41 | 2.331,32 | 2.401,26 | 2.473,29 | 2.547,49 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.105,47 | 3.198,64 | 3.294,59 | 3.393,43 | 3.495,24 | 3.600,09 | 3.708,10 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.970,32 | 3.059,43 | 3.151,21 | 3.245,75 | 3.343,12 | 3.443,42 | 3.546,72 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.835,36 | 2.920,42 | 3.008,03 | 3.098,27 | 3.191,22 | 3.286,96 | 3.385,57 |
| Ensino Médio Completo | 2.700,34 | 2.781,35 | 2.864,79 | 2.950,74 | 3.039,26 | 3.130,44 | 3.224,35 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO V
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.274,32 | 2.342,55 | 2.412,83 | 2.485,21 | 2.559,77 | 2.636,56 | 2.715,66 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.175,34 | 2.240,60 | 2.307,82 | 2.377,06 | 2.448,37 | 2.521,82 | 2.597,47 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.076,50 | 2.138,80 | 2.202,96 | 2.269,05 | 2.337,12 | 2.407,23 | 2.479,45 |
| Graduação | 1.977,62 | 2.036,95 | 2.098,06 | 2.161,00 | 2.225,83 | 2.292,60 | 2.361,38 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.851,44 | 2.936,98 | 3.025,09 | 3.115,85 | 3.209,32 | 3.305,60 | 3.404,77 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.727,35 | 2.809,17 | 2.893,44 | 2.980,24 | 3.069,65 | 3.161,74 | 3.256,59 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.603,42 | 2.681,53 | 2.761,97 | 2.844,83 | 2.930,18 | 3.018,08 | 3.108,62 |
| Graduação | 2.479,45 | 2.553,83 | 2.630,45 | 2.709,36 | 2.790,64 | 2.874,36 | 2.960,59 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.592,03 | 3.699,79 | 3.810,79 | 3.925,11 | 4.042,86 | 4.164,15 | 4.289,07 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.435,71 | 3.538,78 | 3.644,94 | 3.754,29 | 3.866,92 | 3.982,93 | 4.102,41 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.279,60 | 3.377,99 | 3.479,33 | 3.583,70 | 3.691,22 | 3.801,95 | 3.916,01 |
| Graduação | 3.123,43 | 3.217,13 | 3.313,64 | 3.413,05 | 3.515,44 | 3.620,91 | 3.729,53 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.546,42 | 4.682,81 | 4.823,29 | 4.967,99 | 5.117,03 | 5.270,54 | 5.428,66 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.348,56 | 4.479,01 | 4.613,39 | 4.751,79 | 4.894,34 | 5.041,17 | 5.192,41 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.150,97 | 4.275,50 | 4.403,77 | 4.535,88 | 4.671,96 | 4.812,11 | 4.956,48 |
| Graduação | 3.953,31 | 4.071,91 | 4.194,06 | 4.319,88 | 4.449,48 | 4.582,97 | 4.720,45 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO VI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.842,89 | 2.928,18 | 3.016,03 | 3.106,51 | 3.199,70 | 3.295,69 | 3.394,56 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.719,17 | 2.800,75 | 2.884,77 | 2.971,31 | 3.060,45 | 3.152,27 | 3.246,83 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.595,62 | 2.673,49 | 2.753,69 | 2.836,30 | 2.921,39 | 3.009,04 | 3.099,31 |
| Graduação | 2.472,02 | 2.546,18 | 2.622,57 | 2.701,24 | 2.782,28 | 2.865,75 | 2.951,72 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.564,29 | 3.671,22 | 3.781,36 | 3.894,80 | 4.011,64 | 4.131,99 | 4.255,95 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.409,18 | 3.511,45 | 3.616,79 | 3.725,30 | 3.837,06 | 3.952,17 | 4.070,73 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.254,27 | 3.351,90 | 3.452,46 | 3.556,03 | 3.662,71 | 3.772,59 | 3.885,77 |
| Graduação | 3.099,31 | 3.192,29 | 3.288,05 | 3.386,70 | 3.488,30 | 3.592,95 | 3.700,73 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.490,03 | 4.624,73 | 4.763,47 | 4.906,38 | 5.053,57 | 5.205,17 | 5.361,33 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.294,62 | 4.423,46 | 4.556,17 | 4.692,85 | 4.833,64 | 4.978,65 | 5.128,01 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.099,49 | 4.222,47 | 4.349,15 | 4.479,62 | 4.614,01 | 4.752,43 | 4.895,00 |
| Graduação | 3.904,27 | 4.021,40 | 4.142,04 | 4.266,31 | 4.394,30 | 4.526,12 | 4.661,91 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.683,01 | 5.853,50 | 6.029,10 | 6.209,98 | 6.396,28 | 6.588,17 | 6.785,81 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 5.435,69 | 5.598,76 | 5.766,72 | 5.939,72 | 6.117,91 | 6.301,45 | 6.490,49 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 5.188,70 | 5.344,36 | 5.504,70 | 5.669,84 | 5.839,93 | 6.015,13 | 6.195,58 |
| Graduação | 4.941,62 | 5.089,87 | 5.242,57 | 5.399,84 | 5.561,84 | 5.728,69 | 5.900,56 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO VII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 960,30 | 989,11 | 1.018,78 | 1.049,34 | 1.080,82 | 1.113,25 | 1.146,65 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 918,51 | 946,06 | 974,44 | 1.003,68 | 1.033,79 | 1.064,80 | 1.096,74 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 876,77 | 903,07 | 930,17 | 958,07 | 986,81 | 1.016,42 | 1.046,91 |
| Ensino Fundamental Completo | 835,02 | 860,07 | 885,87 | 912,45 | 939,82 | 968,02 | 997,06 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.203,98 | 1.240,10 | 1.277,30 | 1.315,62 | 1.355,09 | 1.395,74 | 1.437,61 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.151,58 | 1.186,13 | 1.221,71 | 1.258,36 | 1.296,11 | 1.335,00 | 1.375,05 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.099,26 | 1.132,23 | 1.166,20 | 1.201,19 | 1.237,22 | 1.274,34 | 1.312,57 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.046,91 | 1.078,32 | 1.110,67 | 1.143,99 | 1.178,31 | 1.213,66 | 1.250,07 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.516,68 | 1.562,18 | 1.609,05 | 1.657,32 | 1.707,04 | 1.758,25 | 1.811,00 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.450,68 | 1.494,20 | 1.539,02 | 1.585,19 | 1.632,75 | 1.681,73 | 1.732,18 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.384,76 | 1.426,30 | 1.469,09 | 1.513,17 | 1.558,56 | 1.605,32 | 1.653,48 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.318,82 | 1.358,38 | 1.399,14 | 1.441,11 | 1.484,34 | 1.528,87 | 1.574,74 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.919,66 | 1.977,25 | 2.036,56 | 2.097,66 | 2.160,59 | 2.225,41 | 2.292,17 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.836,11 | 1.891,20 | 1.947,93 | 2.006,37 | 2.066,56 | 2.128,56 | 2.192,41 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.752,69 | 1.805,27 | 1.859,42 | 1.915,21 | 1.972,66 | 2.031,84 | 2.092,80 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.669,22 | 1.719,30 | 1.770,88 | 1.824,01 | 1.878,73 | 1.935,09 | 1.993,14 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO VIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.200,37 | 1.236,38 | 1.273,47 | 1.311,67 | 1.351,02 | 1.391,55 | 1.433,30 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.148,13 | 1.182,57 | 1.218,05 | 1.254,59 | 1.292,23 | 1.330,99 | 1.370,92 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.095,96 | 1.128,84 | 1.162,70 | 1.197,58 | 1.233,51 | 1.270,52 | 1.308,63 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.043,77 | 1.075,08 | 1.107,33 | 1.140,55 | 1.174,77 | 1.210,01 | 1.246,32 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.504,96 | 1.550,11 | 1.596,62 | 1.644,51 | 1.693,85 | 1.744,67 | 1.797,01 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.439,47 | 1.482,65 | 1.527,13 | 1.572,95 | 1.620,13 | 1.668,74 | 1.718,80 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.374,06 | 1.415,28 | 1.457,74 | 1.501,48 | 1.546,52 | 1.592,91 | 1.640,70 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.308,63 | 1.347,89 | 1.388,33 | 1.429,98 | 1.472,88 | 1.517,06 | 1.562,57 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.895,84 | 1.952,72 | 2.011,30 | 2.071,64 | 2.133,79 | 2.197,80 | 2.263,73 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.813,33 | 1.867,73 | 1.923,77 | 1.981,48 | 2.040,92 | 2.102,15 | 2.165,22 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.730,94 | 1.782,87 | 1.836,36 | 1.891,45 | 1.948,19 | 2.006,64 | 2.066,83 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.648,52 | 1.697,97 | 1.748,91 | 1.801,38 | 1.855,42 | 1.911,08 | 1.968,41 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.399,56 | 2.471,54 | 2.545,69 | 2.622,06 | 2.700,72 | 2.781,74 | 2.865,20 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.295,13 | 2.363,98 | 2.434,90 | 2.507,95 | 2.583,19 | 2.660,68 | 2.740,50 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.190,84 | 2.256,57 | 2.324,27 | 2.393,99 | 2.465,81 | 2.539,79 | 2.615,98 |
| Ensino Fundamental Completo | 2.086,52 | 2.149,11 | 2.213,59 | 2.279,99 | 2.348,39 | 2.418,85 | 2.491,41 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO IX
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.304,94 | 1.344,08 | 1.384,41 | 1.425,94 | 1.468,72 | 1.512,78 | 1.558,16 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.248,15 | 1.285,59 | 1.324,16 | 1.363,88 | 1.404,80 | 1.446,94 | 1.490,35 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.191,43 | 1.227,18 | 1.263,99 | 1.301,91 | 1.340,97 | 1.381,20 | 1.422,63 |
| Ensino Médio Completo | 1.134,70 | 1.168,74 | 1.203,80 | 1.239,92 | 1.277,11 | 1.315,43 | 1.354,89 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.636,07 | 1.685,15 | 1.735,71 | 1.787,78 | 1.841,41 | 1.896,65 | 1.953,55 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.564,87 | 1.611,81 | 1.660,17 | 1.709,97 | 1.761,27 | 1.814,11 | 1.868,53 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.493,77 | 1.538,58 | 1.584,74 | 1.632,28 | 1.681,25 | 1.731,68 | 1.783,63 |
| Ensino Médio Completo | 1.422,63 | 1.465,31 | 1.509,27 | 1.554,55 | 1.601,19 | 1.649,22 | 1.698,70 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.061,00 | 2.122,83 | 2.186,51 | 2.252,11 | 2.319,67 | 2.389,26 | 2.460,94 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.971,30 | 2.030,44 | 2.091,36 | 2.154,10 | 2.218,72 | 2.285,28 | 2.353,84 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.881,73 | 1.938,19 | 1.996,33 | 2.056,22 | 2.117,91 | 2.181,44 | 2.246,89 |
| Ensino Médio Completo | 1.792,13 | 1.845,89 | 1.901,27 | 1.958,31 | 2.017,05 | 2.077,57 | 2.139,89 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.608,60 | 2.686,85 | 2.767,46 | 2.850,48 | 2.936,00 | 3.024,08 | 3.114,80 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.495,07 | 2.569,92 | 2.647,02 | 2.726,43 | 2.808,22 | 2.892,47 | 2.979,24 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.381,70 | 2.453,15 | 2.526,75 | 2.602,55 | 2.680,63 | 2.761,04 | 2.843,88 |
| Ensino Médio Completo | 2.268,29 | 2.336,34 | 2.406,43 | 2.478,62 | 2.552,98 | 2.629,57 | 2.708,45 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO X
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.631,17 | 1.680,10 | 1.730,51 | 1.782,42 | 1.835,90 | 1.890,97 | 1.947,70 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.560,18 | 1.606,99 | 1.655,20 | 1.704,85 | 1.756,00 | 1.808,68 | 1.862,94 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.489,29 | 1.533,97 | 1.579,99 | 1.627,39 | 1.676,21 | 1.726,50 | 1.778,29 |
| Ensino Médio Completo | 1.418,37 | 1.460,92 | 1.504,75 | 1.549,89 | 1.596,39 | 1.644,28 | 1.693,61 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.045,09 | 2.106,44 | 2.169,63 | 2.234,72 | 2.301,76 | 2.370,82 | 2.441,94 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.956,09 | 2.014,77 | 2.075,21 | 2.137,47 | 2.201,59 | 2.267,64 | 2.335,67 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.867,21 | 1.923,22 | 1.980,92 | 2.040,35 | 2.101,56 | 2.164,60 | 2.229,54 |
| Ensino Médio Completo | 1.778,29 | 1.831,64 | 1.886,59 | 1.943,19 | 2.001,48 | 2.061,53 | 2.123,37 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.576,25 | 2.653,54 | 2.733,14 | 2.815,14 | 2.899,59 | 2.986,58 | 3.076,17 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.464,13 | 2.538,05 | 2.614,20 | 2.692,62 | 2.773,40 | 2.856,60 | 2.942,30 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.352,17 | 2.422,73 | 2.495,41 | 2.570,28 | 2.647,38 | 2.726,81 | 2.808,61 |
| Ensino Médio Completo | 2.240,16 | 2.307,36 | 2.376,58 | 2.447,88 | 2.521,32 | 2.596,96 | 2.674,87 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.260,75 | 3.358,57 | 3.459,32 | 3.563,10 | 3.670,00 | 3.780,10 | 3.893,50 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 3.118,84 | 3.212,40 | 3.308,78 | 3.408,04 | 3.510,28 | 3.615,59 | 3.724,06 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.977,13 | 3.066,44 | 3.158,43 | 3.253,19 | 3.350,78 | 3.451,31 | 3.554,85 |
| Ensino Médio Completo | 2.835,36 | 2.920,42 | 3.008,03 | 3.098,27 | 3.191,22 | 3.286,96 | 3.385,57 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.388,04 | 2.459,68 | 2.533,47 | 2.609,47 | 2.687,76 | 2.768,39 | 2.851,44 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.284,11 | 2.352,63 | 2.423,21 | 2.495,91 | 2.570,79 | 2.647,91 | 2.727,35 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.180,33 | 2.245,74 | 2.313,11 | 2.382,50 | 2.453,98 | 2.527,60 | 2.603,42 |
| Graduação | 2.076,50 | 2.138,80 | 2.202,96 | 2.269,05 | 2.337,12 | 2.407,23 | 2.479,45 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.994,01 | 3.083,83 | 3.176,35 | 3.271,64 | 3.369,79 | 3.470,88 | 3.575,01 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.863,71 | 2.949,62 | 3.038,11 | 3.129,26 | 3.223,13 | 3.319,83 | 3.419,42 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.733,59 | 2.815,60 | 2.900,07 | 2.987,07 | 3.076,68 | 3.168,99 | 3.264,05 |
| Graduação | 2.603,42 | 2.681,53 | 2.761,97 | 2.844,83 | 2.930,18 | 3.018,08 | 3.108,62 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.771,63 | 3.884,78 | 4.001,33 | 4.121,36 | 4.245,01 | 4.372,36 | 4.503,53 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.607,49 | 3.715,72 | 3.827,19 | 3.942,00 | 4.060,26 | 4.182,07 | 4.307,53 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.443,58 | 3.546,88 | 3.653,29 | 3.762,89 | 3.875,78 | 3.992,05 | 4.111,81 |
| Graduação | 3.279,60 | 3.377,99 | 3.479,33 | 3.583,70 | 3.691,22 | 3.801,95 | 3.916,01 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.773,74 | 4.916,95 | 5.064,46 | 5.216,39 | 5.372,88 | 5.534,07 | 5.700,09 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.565,99 | 4.702,97 | 4.844,05 | 4.989,38 | 5.139,06 | 5.293,23 | 5.452,03 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.358,52 | 4.489,28 | 4.623,95 | 4.762,67 | 4.905,55 | 5.052,72 | 5.204,30 |
| Graduação | 4.150,97 | 4.275,50 | 4.403,77 | 4.535,88 | 4.671,96 | 4.812,11 | 4.956,48 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.985,04 | 3.074,59 | 3.166,83 | 3.261,83 | 3.359,69 | 3.460,48 | 3.564,29 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.855,13 | 2.940,78 | 3.029,01 | 3.119,88 | 3.213,47 | 3.309,88 | 3.409,18 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.725,40 | 2.807,16 | 2.891,38 | 2.978,12 | 3.067,46 | 3.159,49 | 3.254,27 |
| Graduação | 2.595,62 | 2.673,49 | 2.753,69 | 2.836,30 | 2.921,39 | 3.009,04 | 3.099,31 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.742,51 | 3.854,78 | 3.970,43 | 4.089,54 | 4.212,22 | 4.338,59 | 4.468,75 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.579,63 | 3.687,02 | 3.797,63 | 3.911,56 | 4.028,91 | 4.149,78 | 4.274,27 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.416,99 | 3.519,49 | 3.625,08 | 3.733,83 | 3.845,85 | 3.961,22 | 4.080,06 |
| Graduação | 3.254,27 | 3.351,90 | 3.452,46 | 3.556,03 | 3.662,71 | 3.772,59 | 3.885,77 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.714,53 | 4.855,97 | 5.001,65 | 5.151,69 | 5.306,25 | 5.465,43 | 5.629,40 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.509,35 | 4.644,64 | 4.783,97 | 4.927,49 | 5.075,32 | 5.227,58 | 5.384,41 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.304,46 | 4.433,60 | 4.566,60 | 4.703,60 | 4.844,71 | 4.990,05 | 5.139,75 |
| Graduação | 4.099,49 | 4.222,47 | 4.349,15 | 4.479,62 | 4.614,01 | 4.752,43 | 4.895,00 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.967,16 | 6.146,17 | 6.330,56 | 6.520,48 | 6.716,09 | 6.917,57 | 7.125,10 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 5.707,47 | 5.878,69 | 6.055,05 | 6.236,71 | 6.423,81 | 6.616,52 | 6.815,02 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 5.448,14 | 5.611,58 | 5.779,93 | 5.953,33 | 6.131,93 | 6.315,89 | 6.505,36 |
| Graduação | 5.188,70 | 5.344,36 | 5.504,70 | 5.669,84 | 5.839,93 | 6.015,13 | 6.195,58 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.020,60 | 1.051,22 | 1.082,76 | 1.115,24 | 1.148,70 | 1.183,16 | 1.218,65 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 976,19 | 1.005,47 | 1.035,64 | 1.066,71 | 1.098,71 | 1.131,67 | 1.165,62 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 931,83 | 959,79 | 988,58 | 1.018,24 | 1.048,79 | 1.080,25 | 1.112,66 |
| Ensino Fundamental Completo | 887,46 | 914,08 | 941,51 | 969,75 | 998,84 | 1.028,81 | 1.059,67 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.279,59 | 1.317,97 | 1.357,51 | 1.398,24 | 1.440,19 | 1.483,39 | 1.527,89 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.223,90 | 1.260,62 | 1.298,44 | 1.337,39 | 1.377,51 | 1.418,84 | 1.461,40 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.168,29 | 1.203,34 | 1.239,44 | 1.276,62 | 1.314,92 | 1.354,37 | 1.395,00 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.112,66 | 1.146,04 | 1.180,42 | 1.215,83 | 1.252,30 | 1.289,87 | 1.328,57 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.611,93 | 1.660,29 | 1.710,09 | 1.761,40 | 1.814,24 | 1.868,67 | 1.924,73 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.541,78 | 1.588,03 | 1.635,67 | 1.684,74 | 1.735,28 | 1.787,34 | 1.840,96 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.471,72 | 1.515,88 | 1.561,35 | 1.608,19 | 1.656,44 | 1.706,13 | 1.757,31 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.401,64 | 1.443,69 | 1.487,00 | 1.531,61 | 1.577,56 | 1.624,89 | 1.673,63 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.040,21 | 2.101,42 | 2.164,46 | 2.229,39 | 2.296,27 | 2.365,16 | 2.436,12 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.951,42 | 2.009,96 | 2.070,26 | 2.132,37 | 2.196,34 | 2.262,23 | 2.330,10 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.862,75 | 1.918,64 | 1.976,20 | 2.035,48 | 2.096,55 | 2.159,44 | 2.224,23 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.774,05 | 1.827,27 | 1.882,09 | 1.938,55 | 1.996,71 | 2.056,61 | 2.118,31 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XIV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.275,75 | 1.314,02 | 1.353,44 | 1.394,04 | 1.435,87 | 1.478,94 | 1.523,31 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.220,23 | 1.256,83 | 1.294,54 | 1.333,38 | 1.373,38 | 1.414,58 | 1.457,02 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.164,78 | 1.199,73 | 1.235,72 | 1.272,79 | 1.310,97 | 1.350,30 | 1.390,81 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.109,32 | 1.142,60 | 1.176,88 | 1.212,18 | 1.248,55 | 1.286,00 | 1.324,58 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.599,48 | 1.647,46 | 1.696,88 | 1.747,79 | 1.800,22 | 1.854,23 | 1.909,86 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.529,87 | 1.575,76 | 1.623,04 | 1.671,73 | 1.721,88 | 1.773,53 | 1.826,74 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.460,35 | 1.504,16 | 1.549,29 | 1.595,77 | 1.643,64 | 1.692,95 | 1.743,74 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.390,81 | 1.432,54 | 1.475,51 | 1.519,78 | 1.565,37 | 1.612,33 | 1.660,70 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.014,90 | 2.075,35 | 2.137,61 | 2.201,73 | 2.267,79 | 2.335,82 | 2.405,90 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.927,21 | 1.985,03 | 2.044,58 | 2.105,92 | 2.169,09 | 2.234,17 | 2.301,19 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.839,64 | 1.894,83 | 1.951,68 | 2.010,23 | 2.070,54 | 2.132,65 | 2.196,63 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.752,04 | 1.804,60 | 1.858,74 | 1.914,50 | 1.971,94 | 2.031,10 | 2.092,03 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.550,25 | 2.626,76 | 2.705,56 | 2.786,73 | 2.870,33 | 2.956,44 | 3.045,13 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.439,26 | 2.512,44 | 2.587,81 | 2.665,45 | 2.745,41 | 2.827,77 | 2.912,61 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.328,43 | 2.398,28 | 2.470,23 | 2.544,34 | 2.620,67 | 2.699,29 | 2.780,27 |
| Ensino Fundamental Completo | 2.217,55 | 2.284,08 | 2.352,60 | 2.423,18 | 2.495,87 | 2.570,75 | 2.647,87 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XV
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.386,89 | 1.428,49 | 1.471,35 | 1.515,49 | 1.560,95 | 1.607,78 | 1.656,01 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.326,53 | 1.366,32 | 1.407,31 | 1.449,53 | 1.493,02 | 1.537,81 | 1.583,94 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.266,26 | 1.304,24 | 1.343,37 | 1.383,67 | 1.425,18 | 1.467,94 | 1.511,97 |
| Ensino Médio Completo | 1.205,96 | 1.242,14 | 1.279,40 | 1.317,78 | 1.357,32 | 1.398,03 | 1.439,98 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.738,81 | 1.790,98 | 1.844,71 | 1.900,05 | 1.957,05 | 2.015,76 | 2.076,24 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.663,14 | 1.713,04 | 1.764,43 | 1.817,36 | 1.871,88 | 1.928,04 | 1.985,88 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.587,57 | 1.635,20 | 1.684,26 | 1.734,78 | 1.786,83 | 1.840,43 | 1.895,65 |
| Ensino Médio Completo | 1.511,97 | 1.557,33 | 1.604,05 | 1.652,18 | 1.701,74 | 1.752,79 | 1.805,38 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.190,43 | 2.256,14 | 2.323,83 | 2.393,54 | 2.465,35 | 2.539,31 | 2.615,49 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.095,10 | 2.157,95 | 2.222,69 | 2.289,37 | 2.358,06 | 2.428,80 | 2.501,66 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.999,91 | 2.059,90 | 2.121,70 | 2.185,35 | 2.250,91 | 2.318,44 | 2.387,99 |
| Ensino Médio Completo | 1.904,67 | 1.961,81 | 2.020,67 | 2.081,29 | 2.143,73 | 2.208,04 | 2.274,28 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.772,42 | 2.855,59 | 2.941,26 | 3.029,49 | 3.120,38 | 3.213,99 | 3.310,41 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.651,76 | 2.731,31 | 2.813,25 | 2.897,65 | 2.984,58 | 3.074,12 | 3.166,34 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.531,27 | 2.607,21 | 2.685,43 | 2.765,99 | 2.848,97 | 2.934,44 | 3.022,47 |
| Ensino Médio Completo | 2.410,74 | 2.483,06 | 2.557,55 | 2.634,28 | 2.713,30 | 2.794,70 | 2.878,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XVI
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.733,61 | 1.785,62 | 1.839,18 | 1.894,36 | 1.951,19 | 2.009,73 | 2.070,02 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.658,16 | 1.707,91 | 1.759,14 | 1.811,92 | 1.866,27 | 1.922,26 | 1.979,93 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.582,82 | 1.630,30 | 1.679,21 | 1.729,59 | 1.781,48 | 1.834,92 | 1.889,97 |
| Ensino Médio Completo | 1.507,45 | 1.552,67 | 1.599,25 | 1.647,23 | 1.696,64 | 1.747,54 | 1.799,97 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.173,52 | 2.238,72 | 2.305,89 | 2.375,06 | 2.446,31 | 2.519,70 | 2.595,30 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.078,93 | 2.141,30 | 2.205,53 | 2.271,70 | 2.339,85 | 2.410,05 | 2.482,35 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.984,47 | 2.044,00 | 2.105,32 | 2.168,48 | 2.233,53 | 2.300,54 | 2.369,56 |
| Ensino Médio Completo | 1.889,97 | 1.946,67 | 2.005,07 | 2.065,22 | 2.127,18 | 2.190,99 | 2.256,72 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.738,04 | 2.820,18 | 2.904,78 | 2.991,93 | 3.081,68 | 3.174,13 | 3.269,36 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.618,88 | 2.697,44 | 2.778,37 | 2.861,72 | 2.947,57 | 3.036,00 | 3.127,08 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.499,88 | 2.574,88 | 2.652,13 | 2.731,69 | 2.813,64 | 2.898,05 | 2.984,99 |
| Ensino Médio Completo | 2.380,84 | 2.452,27 | 2.525,83 | 2.601,61 | 2.679,66 | 2.760,05 | 2.842,85 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 3.465,52 | 3.569,49 | 3.676,57 | 3.786,87 | 3.900,47 | 4.017,49 | 4.138,01 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 3.314,70 | 3.414,14 | 3.516,57 | 3.622,06 | 3.730,73 | 3.842,65 | 3.957,93 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 3.164,09 | 3.259,01 | 3.356,78 | 3.457,49 | 3.561,21 | 3.668,05 | 3.778,09 |
| Ensino Médio Completo | 3.013,42 | 3.103,82 | 3.196,94 | 3.292,84 | 3.391,63 | 3.493,38 | 3.598,18 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XVII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO -
COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.538,01 | 2.614,15 | 2.692,57 | 2.773,35 | 2.856,55 | 2.942,24 | 3.030,51 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.427,55 | 2.500,38 | 2.575,39 | 2.652,65 | 2.732,23 | 2.814,20 | 2.898,62 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.317,25 | 2.386,77 | 2.458,37 | 2.532,12 | 2.608,09 | 2.686,33 | 2.766,92 |
| Graduação | 2.206,91 | 2.273,11 | 2.341,31 | 2.411,54 | 2.483,89 | 2.558,41 | 2.635,16 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.182,04 | 3.277,50 | 3.375,82 | 3.477,10 | 3.581,41 | 3.688,85 | 3.799,52 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.043,55 | 3.134,86 | 3.228,91 | 3.325,77 | 3.425,55 | 3.528,31 | 3.634,16 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.905,26 | 2.992,42 | 3.082,19 | 3.174,66 | 3.269,90 | 3.368,00 | 3.469,04 |
| Graduação | 2.766,92 | 2.849,93 | 2.935,42 | 3.023,49 | 3.114,19 | 3.207,62 | 3.303,84 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.008,49 | 4.128,75 | 4.252,61 | 4.380,19 | 4.511,59 | 4.646,94 | 4.786,35 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.834,04 | 3.949,06 | 4.067,54 | 4.189,56 | 4.315,25 | 4.444,71 | 4.578,05 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.659,83 | 3.769,63 | 3.882,72 | 3.999,20 | 4.119,18 | 4.242,75 | 4.370,03 |
| Graduação | 3.485,56 | 3.590,12 | 3.697,83 | 3.808,76 | 3.923,02 | 4.040,72 | 4.161,94 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.073,53 | 5.225,74 | 5.382,51 | 5.543,98 | 5.710,30 | 5.881,61 | 6.058,06 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.852,73 | 4.998,31 | 5.148,26 | 5.302,71 | 5.461,79 | 5.625,64 | 5.794,41 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.632,24 | 4.771,20 | 4.914,34 | 5.061,77 | 5.213,62 | 5.370,03 | 5.531,13 |
| Graduação | 4.411,65 | 4.544,00 | 4.680,32 | 4.820,73 | 4.965,35 | 5.114,31 | 5.267,74 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XVIII
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO - COM CARGA HORÁRIADE 40H/SEMANAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.172,50 | 3.267,67 | 3.365,70 | 3.466,68 | 3.570,68 | 3.677,80 | 3.788,13 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.034,43 | 3.125,47 | 3.219,23 | 3.315,81 | 3.415,28 | 3.517,74 | 3.623,27 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.896,56 | 2.983,45 | 3.072,96 | 3.165,15 | 3.260,10 | 3.357,90 | 3.458,64 |
| Graduação | 2.758,63 | 2.841,38 | 2.926,63 | 3.014,42 | 3.104,86 | 3.198,00 | 3.293,94 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.977,54 | 4.096,86 | 4.219,77 | 4.346,36 | 4.476,75 | 4.611,06 | 4.749,39 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.804,43 | 3.918,57 | 4.036,12 | 4.157,21 | 4.281,92 | 4.410,38 | 4.542,69 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.631,57 | 3.740,52 | 3.852,73 | 3.968,32 | 4.087,37 | 4.209,99 | 4.336,29 |
| Graduação | 3.458,64 | 3.562,40 | 3.669,27 | 3.779,35 | 3.892,73 | 4.009,51 | 4.129,80 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 5.010,60 | 5.160,92 | 5.315,75 | 5.475,22 | 5.639,48 | 5.808,66 | 5.982,92 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.792,54 | 4.936,32 | 5.084,41 | 5.236,94 | 5.394,05 | 5.555,87 | 5.722,55 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.574,78 | 4.712,03 | 4.853,39 | 4.998,99 | 5.148,96 | 5.303,43 | 5.462,53 |
| Graduação | 4.356,94 | 4.487,64 | 4.622,27 | 4.760,94 | 4.903,77 | 5.050,88 | 5.202,41 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 6.341,90 | 6.532,15 | 6.728,12 | 6.929,96 | 7.137,86 | 7.352,00 | 7.572,56 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 6.065,90 | 6.247,88 | 6.435,31 | 6.628,37 | 6.827,22 | 7.032,04 | 7.243,00 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 5.790,28 | 5.963,99 | 6.142,91 | 6.327,20 | 6.517,01 | 6.712,52 | 6.913,90 |
| Graduação | 5.514,55 | 5.679,99 | 5.850,39 | 6.025,90 | 6.206,68 | 6.392,88 | 6.584,67 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO XIX
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO - PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017)
| CARGO | CLASSE | |||
| I | II | III | IV | |
| Auxiliar de Registro do Comércio | 628,14 | 690,95 | 753,76 | 816,58 |
| Assistente de Registro do Comércio | 879,39 | 942,20 | 1.005,02 | 1.067,83 |
| Analista de Registro do Comércio | 1.130,64 | 1.193,46 | 1.256,27 | 1.319,08 |
ANEXO XX
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO - PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018)
| CARGO | CLASSE | |||
| I | II | III | IV | |
| Auxiliar de Registro do Comércio | 659,54 | 725,50 | 791,45 | 857,41 |
| Assistente de Registro do Comércio | 923,36 | 989,31 | 1.055,27 | 1.121,22 |
| Analista de Registro do Comércio | 1.187,18 | 1.253,13 | 1.319,08 | 1.385,04 |
ANEXO XXI
VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO - PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018)
| CARGO | CLASSE | |||
| I | II | III | IV | |
| Auxiliar de Registro do Comércio | 700,96 | 771,06 | 841,15 | 911,25 |
| Assistente de Registro do Comércio | 981,35 | 1.051,44 | 1.121,54 | 1.191,63 |
| Analista de Registro do Comércio | 1.261,73 | 1.331,83 | 1.401,92 | 1.472,02 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.