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Pernambuco

LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 3 DE MARÇO DE 2016.

Nº 321/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Define nova grade de vencimentos-base dos cargos públicos que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
Fica definida, nos termos do Anexo Único da presente Lei Complementar, a grade de vencimentos-base dos cargos públicos nele indicados, cujos respectivos valores nominais passam a vigorar a partir de 1º de abril de 2016.
Art. 2.
As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 3.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO

GRADE SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES E MOTORISTA POLICIAL

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO-BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2016

MATRIZES (com intervalos de 5%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)

I

Cursos de Especialização 360 horas1.896,441.934,371.973,052.012,512.052,762.093,82
Cursos de Especialização 240 horas1.806,131.842,251.879,101.916,681.955,011.994,11
Cursos de Especialização 160 horas1.720,121.754,531.789,621.825,411.861,921.899,16
Graduação / Nível Médio1.638,211.670,981.704,401.738,491.773,261.808,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdef
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Cursos de Especialização 360 horas2.156,632.199,772.243,762.288,642.334,412.381,10
Cursos de Especialização 240 horas2.053,942.095,022.136,922.179,662.223,252.267,71
Cursos de Especialização 160 horas1.956,131.995,252.035,162.075,862.117,382.159,73
Graduação / Nível Médio1.862,981.900,241.938,251.977,012.016,552.056,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdef
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Cursos de Especialização 360 horas2.452,532.501,582.551,612.602,652.654,702.707,79
Cursos de Especialização 240 horas2.335,742.382,462.430,112.478,712.528,282.578,85
Cursos de Especialização 160 horas2.224,522.269,012.314,392.360,682.407,892.456,05
Graduação / Nível Médio2.118,592.160,962.204,182.248,262.293,232.339,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdef
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Cursos de Especialização 360 horas2.789,032.844,812.901,702.959,743.018,933.079,31
Cursos de Especialização 240 horas2.656,222.709,342.763,532.818,802.875,172.932,68
Cursos de Especialização 160 horas2.529,732.580,322.631,932.684,572.738,262.793,03
Graduação / Nível Médio2.409,272.457,452.506,602.556,732.607,872.660,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdef

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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