Pernambuco
DECRETO Nº 18.958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Nº 18958/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.240.600,00, em favor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/RECIFE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a cobertura de despesas com reforma de abrigos e miniterminais, manutenção e operacionalização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMETU/RECIFE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 1,00
| 60000 | - | SECRETARIA DE TRANSPORTES, ENERGIА Е COMUNICAÇÕES ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 60040 | - | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/RECIFE | |
| 60040.1600700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 472.469 |
| 3.4.90.08 - FNT 40 | - | Outros Benefícios Assistenciais | 85.500 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 205.500 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.700 |
| 3.4.90.35 - FNT 40 | - | Serviços de Consultoria | 13.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 40 | - | Locação de Mão-de-Obra | 91.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 74.769 |
| 60040.1607804712.51 | - | Encargos com auxilio refeição | 30.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000 |
| 60040.1609105713.757 | - | Aperfeiçoamento e adequação do mobiliário urbano e de imóveis do Órgão gestor | 100.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 40 | - | Obras e Instalações | 100.000 |
| 60040.1609105714.757 | - | Programação do Sistema de Transporte Público de Passageiro da Região Metropolitana do Recife | 861.131 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 55.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 29.131 |
| 3.4.90.37 - FNT 40 | - | Locação de Mão-de-Obra | 493.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 284.000 |
| 60040.1609105714.759 | - | Administração e fiscalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife | 777.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 40 | - | Locação de Mão-de-Obra | 289.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 488.000 ------------- |
| TOTAL | 2.240.600 ======== |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 1,00
| 60000 | - | SECRETARIA DE TRANSPORTES, ENERGIA E COMUNICACÕES ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 60040 | - | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMETU/RECIFE | |
| 60040.1600700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 622.400 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Рessоаl Civil | 540.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 17.000 |
| 3.1.90.91 - FNT 40 | - | Sentenças Judiciais | 1.200 |
| 3.1.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 54.000 |
| 4.5.90.91 - FNT 40 | - | Sentenças Judiciais | 1.200 |
| 4.6.90.64 - FNT 40 | - | Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado | 4.800 |
| 4.6.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.200 |
| 60040.1600700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 221.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 10.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 135.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 70.000 |
| 60040.1607804722.512 | - | Encargos com vale transporte | 40.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000 |
| 60040.1609105714.757 | - | Programação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife | 406.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 352.000 |
| 3.1.90.13 - FNT 40 | - | Obrigações Patronais | 46.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 8.000 |
| 60040.1609105714.758 | - | Operacionalização e ação e administração da Câmara de Compensação Tarifaria | 17.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.000 |
| 60040.1609105714.759 | - | Administração e fiscalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife | 934.200 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 536.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 29.000 |
| 4.5.90.99 - FNT 40 | - | Regime em Execução Especial | 369.200 -------------- |
| TOTAL | 2.240.600 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de dezembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Marcelo Augusto Albuquerque Aires da Costa
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.