Pernambuco
DECRETO Nº 18.917, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995.
Nº 18917/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00, cm favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTAD0, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do urtigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a viabilização de transferências de recurses para os municípios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 53000 | - | SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53040 | - | Fundo Estadual de Saúde - FES-PE | |
| 53040.1307504283.721 | - | Ações de saúde no Nordeste e Rural | 800.000 |
| 4.5.40.42 - FNT 01 | - | Auxílios | 800.000 ------------ |
| TOTAL | 800.000 ======= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 53000 | - | SECRETARIA DA SAUDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53040 | - | Fundo Estadual de Saúde: FES-PE | |
| 53040.1307504283.716 | - | Adequação da rede física do Sistema Estadual de Saúde - SUS | 700.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 01 | - | Obras e Instalações | 500.200 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 200.000 |
| 53040.1307504294.719 | - | Programa de combate ao coléra | 100.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 100.000 ------------ |
| TOTAL | 800.000 ======= |
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de dezembro de 1995.
Miguel Arraes de Alencar
Governador do Estado
Claúdio Duarte da Fonseca
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.