Pernambuco
DECRETO N° 18.896, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18896/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 944.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994, a Resolução nº 035/95, do Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com a manutenção e operacionalização do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 54000 | - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 54010 | - | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | |
| 54010.0600700212.501 | - | Gestão administrativa do Órgão | 830.000 |
| 3.4.19.41 - FNT 40 | - | Contribuições | 154.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 676.000 |
| 54010.0600700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 30.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000 |
| 54010.0603005734.726 | - | Supervisão e coordenação dos serviços de trânsito no interior | 50.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 40 | - | Locação de Mão-de-Obra | 50.000 |
| 54010.0603005734.727 | - | Registro, fiscalização e segurança de veículos | 5.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 5.000 |
| 54010.0607804722.512 | - | Encargos com vale transporte | 10.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000 |
| 54010.0609105734.725 | - | Serviço de engenharia e educação de trânsito | 19.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 19.000 ------------ |
| TOTAL | 944.000 ======= |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 54000 | - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 54010 | - | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | |
| 54010.0600700212.501 | - | Gestão administrativa do Órgão | 469.800 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 230.000 |
| 3.1.90.91 - FNT 40 | - | Sentenças Judiciais | 34.000 |
| 3.4.19.41 - FNT 40 | - | Contribuições | 5.000 |
| 3.4.50.43 - FNT 40 | - | Subvenções Sociais | 2.400 |
| 3.4.90.08 - FNT 40 | - | Outros Benefícios Assistenciais | 3.600 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 44.000 |
| 3.4.90.32 - FNT 40 | - | Material de Distribuição Gratuita | 3.900 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 16.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 40 | - | Locação de Mão-de-Obra | 120.000 |
| 3.4.90.91 - FNT 40 | - | Sentenças Judiciais | 2.100 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.600 |
| 4.5.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.300 |
| 4.6.90.64 - FNT 40 | - | Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado | 1.900 |
| 54010.0600700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 5.000 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000 |
| 54010.0603005733.726 | - | Construção e reforma de CIRETRAN's | 5.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 40 | - | Obras e Instalações | 5.000 |
| 54010.0603005733.727 | - | Restauração e obras complementares da sede do Departamento Estadual de Trânsito | 50.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 40 | - | Obras e Instalações | 50.000 |
| 54010.0603005734.726 | - | Supervisão e coordenação dos serviços de trânsito no interior | 131.200 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 40.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.200 |
| 3.4.90.36 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 7.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 10.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 10.000 |
| 54010.0603005734.727 | - | Registro, fiscalização e segurança de veículos | 58.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000 |
| 3.4.90.37 - FNT 40 | - | Locação de Mão-de-Obra | 15.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 3.000 |
| 54010.0603005734.728 | - | Habilitação de motoristas | 110.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 30.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000 |
| 54010.0609105733.708 | - | Desenvolvimento do Plano Diretor de Circulação da Cidade do Recife | 800 |
| 3.4.90.35 - FNT 40 | - | Serviços de Consultoria | 800 |
| 54010.0609105733.709 | - | Desenvolvimento do sistema de informações para o trânsito urbano e turismo - SITU | 800 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800 |
| 54010.0609105733.725 | - | Implantação de controle centralizado de semáforos | 600 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600 |
| 54010.0609105734.725 | - | Serviço de engenharia e educação de trânsito | 112.800 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000 |
| 3.4.90.35 - FNT 40 | - | Serviços de Consultoria | 9.800 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 3.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 20.000 ------------- |
| TOTAL | 944.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de novembro de 1995.
JORGE JOSÉ GOMES
Governador em Exercício
Antônio de Morais Andrade Neto
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.