Pernambuco
DECRETO N° 18.892, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18892/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para fazer face a despesas com a celebração de convênios entre o Governo do Estado, Secretaria de Encucação e Esportes e a Prefeitura de Petrolina com vistas à construção de una escola estadual, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0804201883.161 | - | Recuperação, reorganização e expansão da rede escolar de ensino | 380.000 |
| 4.5.40.42 - FNT 04 | - | Auxílios | 380.000 ----------- |
| TOTAL | 380.000 ======= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0804201884.167 | - | Promoção e melhoria do ensino fundamental público | 380.000 |
| 3.1.90.16 - FNT 01 | - | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 380.000 ----------- |
| TOTAL | 380.000 ======= |
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Silke Weber
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.