Pernambuco
DECRETO N° 18.875, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18875/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.668.494,00, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPSEP.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas com pessoal à disposição, salário-família, benefícios de pecúlio, pensões, manutenção e operacionalização do IPSEP,
DECRETA:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 42000 | - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - | Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP | |
| 42020.1500700204.516 | - | Direção e supervisão das ações do órgão | 346.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 346.000 |
| 42020.1500700212.515 | - | Administração financeira | 403.000 |
| 3.4.90.93 - FNT 40 | - | Indenizações e Restituições | 403.000 |
| 42020.1507504284.510 | - | Assistência médico-hospitalar aos servidores do Estado | 3.755.600 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 1.255.600 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.000 |
| 42020.1507504284.512 | - | Promoção, coordenação e controle da assistência à saúde | 832.000 |
| 3.1.90.09 - FNT 40 | - | Salário-Família | 2.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 830.00 |
| 42020.1507804722.512 | - | Encargos com vale transporte | 4.100 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.100 |
| 42020.1508204954.515 | - | Concessão de pecúlios, aposentadorias e pensões | 14.327.794 |
| 3.1.90.03 - FNT 40 | - | Pensões | 14.097.044 |
| 3.1.90.09 - FNT 40 | - | Salário-Família | 750 |
| 3.4.90.05 - FNT 40 | Outros Benefícios Previdenciários | 230.000 --------------- | |
| TOTAL | 19.668.494 ========= |
| I - | ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES |
Anulação das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00
| 42000 | - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - | Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP | |
| 42020.1500700204.516 | - | Direção e supervisão das ações do órgão | 150.000 |
| 3.4.90.08 - FNT 40 | - | Outros Benefícios Assistenciais | 140.000 |
| 3.4.90.35 - FNT 40 | - | Serviços de Consultoria | 10.000 |
| 42020.1500700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 1.532.100 |
| 3.1.90.09 - FNT 40 | - | Salário-Família | 15.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.000.000 |
| 3.1.90.13 - FNT 40 | - | Obrigações Patronais | 49.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 39.000 |
| 3.1.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 18.700 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 30.400 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 210.000 |
| 4.6.90.61 - FNT 40 | - | Aquisição de Imóveis | 170.000 |
| 42020.1500700212.513 | - | Restauração e recuperação de próprios | 140.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 40 | - | Obras e Instalações | 140.000 |
| 42020.1500700212.515 | - | Administração financeira | 530.300 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 370.000 |
| 3.1.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 50.300 |
| 4.7.90.71 - FNT 40 | - | Principal da Dívida por Contrato | 110.000 |
| 42020.1500700242.502 | - | Desenvolvimento manutenção de Serviços de informática | 2.455.400 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 550.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 205.400 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Maferial Permanente | 200.000 |
| 42020.1500900402.517 | - | Planejamento e orçamentação das ações do órgão | 215.100 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 200.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 5.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 10.100 |
| 42020.1507504283.513 | - | Construção, ampliação, reforma e reequipamento de unidades de saúde do IPSEP | 440.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 440.000 |
| 42020.1507504284.510 | - | Assistência médico-hospitalar aos servidores do Estado | 7.938.200 |
| 3.1.90.11 - FNT 40 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.600.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 40 | - | Diárias - Pessoal Civil | 34.000 |
| 3.1.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.200 |
| 4.5.90.52 - FNT 40 | - | Equipamentos e Material Permanente | 2.300.000 |
| 42020.1507504284.512 | - | Promoção, coordenação e controle da assistência à saúde | 196.673 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 196.673 |
| 42020.1507804712.511 | - | Encargos com auxilio refeição | 220.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220.000 -------------- |
| TOTAL | 13.817.773 ========= |
Superávit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1994, relativo a Recursos de Outras Fontes no valor de R$ 5.850.721,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e vinte e um reais).
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.