Pernambuco
DECRETO N° 18.872, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18872/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.330.000,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas com o pagamento de pessoal, manutenção e operacionalização do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 53000 | - | SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53040 | - | Fundo Estadual de Saúde - FES-PE | |
| 53040.1300700212.501 | - | Gestão administrativa do Órgão | 3.500.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.500.000 |
| 53040.1307504282.716 | - | Apoio às ações de saúde no Nordeste Rural | 10.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 01 | - | Diárias - Pessoal Civil | 10.000 |
| 53040.1307504283.721 | - | Ações de saúde no Nordeste Rural | 3.150.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 50.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 100.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 01 | - | Obras e Instalações | 2.000.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000 |
| 53040.1307504284.720 | - | Programa de agentes comunitários de saúde no Estado de Pernambuco | 670.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 02 | - | Material de Consumo | 570.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 02 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 100.000 ------------- |
| TOTAL | 7.330.000 ======== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 53000 | - | SECRETARIA DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 53040 | - | Fundo Estadual de Saúde - FES-PE | |
| 53040.1300700242.502 | - | Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática | 560.000 |
| 3.4.90.35 - FNT 01 | - | Serviços de Consultoria | 160.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | - | Equipamentos e Material Permanente | 400.000 |
| 53040.1307504283.718 | - | Reforma e modernização da infra-estrutura operacional dos hospitais de alta complexidade do Recife | 6.100.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 02 | - | Obras e Instalações | 5.100.000 |
| 4.5.90.52 - FNT 01 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000 | |
| 53040.1307504294.719 | - | Programa de combate ao cólerа | 670.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 02 | - | Material de Consumo | 670.000 -------------- |
| TOTAL | 7.330.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Jarbas Barbosa da Silva Júnior
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.