Pernambuco
DECRETO N° 18.841, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18841/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 73.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com pessoal, manutenção e operacionalização da Secretaria de Educação e Esportes, não implicando acréscimos ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECREТА:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1.00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0800700242.002 | - | Desenvolvimento manutenção de serviços de informática | 19.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 02 | - | Material de Consumo | 15.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.000 |
| 14010.0804602244.169 | - | Incentivo e apoio ao desporto amadorístico na escola e na comunidade | 40.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 04 | - | Diárias - Pessoal Civil | 40.000 |
| 14010.0804902524.166 | - | Promoção e melhoria da educação especial | 14.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 14.000 ----------- |
| TOTAL | 73.000 ====== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1.00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0800700242.002 | - | Desenvolvimento manutenção de serviços de informática | 19.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 01 | - | Diárias - Pessoal Civil | 11.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 04 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 8.000 |
| 14010.0804602244.169 | - | Incentivo e apoio ao desporto amadorístico na escola e na comunidade | 40.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 30.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 02 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000 |
| 14010.0804902524.166 | - | Promoção e melhoria da educação especial | 14.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 02 | - | Diárias - Pessoal Civil | 14.000 ----------- |
| TOTAL | 73.000 ====== |
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Silke Weber
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.