Pernambuco
DECRETO N° 18.834, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18834/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00, em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos V e VI, do artigo 10 da Lei n° 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e considerando a necessidade de transferir recursos para a Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | |
| 14020 | - | Secretaria de Educação e Esportes Administração Supervisionada | |
| 14020.0804400312.818 | - | Atividades a cargo da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP-UPE | 2.580.000 |
| 3.1.11.41 - FNT 01 | - | Contribuições | 2.580.000 |
| 14020.1504400312.818 | - | Atividades a cargo da Fundação Universidade DE Pernambuco - FESP-UPE | 20.000 |
| 3.1.11.41 - FNT 01 | Contribuições | 20.000 ------------- | |
| TOTAL | 2.600.000 ======== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 17000 | - | SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E OBRAS | |
| 17010 | - | Secretaria de Habitação, Saneamento e Obras - Administração Direta | |
| 17010.1307600353.034 | - | Participação no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA | 2.600.000 |
| 4.6.90.65 - FNT 03 | - | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 2.600.000 ------------- |
| TOTAL | 2.600.000 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Caio Mário Mello Costa de Oliveira
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.