Pernambuco
DECRETO N° 18.833, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1995.
Nº 18833/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00, em favor da Secretaria de Agricultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei n° 11.176, de 16 de dezembro de 1994, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas com a realização em Recife da 54ª Exposição Nordestina de Animais da Secretaria de Agricultura, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRЕТA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 13000 | - | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 13010 | - | Secretaria de Agricultura - Administração Direta | |
| 13010.0400700212.007 | - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 85.000 |
| 3.1.90.14 - FNT 01 | - | Diárias - Pessoal Civil | 15.000 |
| 3.1.90.16 - FNT 01 | - | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 5.000 |
| 3.4.90.30 - FNT 01 | - | Material de Consumo | 30.000 |
| 3.4.90.32 - FNT 01 | - | Material de Distribuição Gratuita | 5.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000 |
| 13010.0400700251.002 | - | Construção, ampliação, reforma, restauração equipamento de imóveis | 95.000 |
| 3.4.90.36 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000 |
| 4.5.90.51 - FNT 01 | - | Oras e Instalações | 60.000 |
| 13010.1407804712.011 | - | Encargos com auxilio refeição | 15.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000 |
| 13010.1407804722.012 | - | Encargos com vale transporte | 15.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 01 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000 ------------ |
| TOTAL | 210.000 ======= |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 13000 | - | CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA | |
| 13010 | - | Atividades forenses | |
| 13010.0403904573.141 | - | Ações complementares de combate às secas | 210.000 |
| 4.5.90.99 - FNT 01 | - | Regime de Execução Especial | 210.000 ---------- |
| TOTAL | 210.000 ====== |
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de novembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
José Geraldo Eugênio de Castro Toledo Cabral
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.