Pernambuco
DECRETO Nº 18.798, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995.
Nº 18798/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.750.000,00, em favor de diversos Órgãos Estaduais.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face à cobertura de despesas com pessoal de diversos Órgãos Estaduais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 13000 | - | SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 13010 | - | Secretaria de Agricultura - Administração Direta | |
| 13010.0400700212.007 | - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 2.300.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.300.000 |
| 18000 | - | SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO | |
| 18010 | - | Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Administração Direta | |
| 18010.1100900402.200 | - | Planejamento e coordenação das ações programáticas da Secretaria | 500.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 500.000 |
| 21000 | - | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 21010 | - | Secretaria de Planejamento - Administração Direta | |
| 21010.0300700212.007 | - | Gestão administrativa das unidades da Secretaria | 400.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 400.000 |
| 24000 | - | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICА | |
| 24010 | - | Secretaria da Segurança Pública Administração Direta | |
| 24010.0603001744.246 | - | Serviços de policiamento civil e especializado | 4.000.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.000.000 |
| 30000 | - | SECRETARIA DE TRANSPORTES, ENERGIA E COMUNICAÇÕES | |
| 30010 | - | Secretaria de Transportes, Energia e Comunicações Administração Direta | |
| 30010.1600700202.030 | - | Supervisão coordenação da política de ação da Secretaria | 550.000 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 550.000 ------------- |
| TOTAL | 7.750.000 ======== |
RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00
| 14000 | - | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES | |
| 14010 | - | Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta | |
| 14010.0804201884.163 | - | Administração técnico-pedagógica do sistema escolar | 7.750.00 |
| 3.1.90.11 - FNT 01 | - | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.750.00 ------------ |
| TOTAL | 7.750.00 ======= |
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de outubro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
José Geraldo Eugênio de França
Álvaro Oscar Ferraz Jucá
João Joaquim Guimarães Recena
Antonio de Morais Andrade Neto
Marcelo Augusto Albuquerque Aires da Costa
Silke Weber
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.