Pernambuco
Decreto Estadual de Pernambuco nº 18728, de 06 de setembro de 1995
Nº 18728/1995
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.409.900,00, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 10 da Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para fazer face a despesas com salário-família, manutenção e operacionalização do IPSEP, incluindo o pagamento de juros da dívida imobiliária junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM RS 1,00
| 42000 | - | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - | Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP | |
| 42020.1500700202.505 | - | Assessoramento e estudos técnico/jurídicos | 2.500 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000 |
| 42020.1500700204.516 | - | Direção e supervisão das ações do órgão | 1.000 |
| - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000 | |
| 42020.1500700212.501 | - | Gestão administrativa do órgão | 5.000 |
| 3.4.90.33 - FNT 40 | - | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000 |
| 42020.1500700212.515 | - | Administração financeira | 600.400 |
| 3.2.90.21 - FNT 40 | - | Juros sobre a Dívida por Contrato | 600.400 |
| 3.4.90.30 - FNT 40 | - | Material de Consumo | 400 |
| 42020.1507804712.511 | - | Encargos com auxílio refeição | 800.000 |
| 3.4.90.39 - FNT 40 | - | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800.000 |
| 42020.1508204954.515 | - | Concessão de pecúlios, aposentadorias e pensões | 1.000 |
| 3.1.90.09 - FNT 40 | - | Salário-Família | 1.000 -------------- |
| TOTAL | 1.409.900 ======== |
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM RS 1,00
| 42000 | - | SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 42020 | - | Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP | |
| 42020.1507504284.512 | - | Promoção, coordenação e controle da assistência à saúde | 1.409.900 |
| 3.4.90.92 - FNT 40 | - | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.409.900 ------------- |
| TOTAL | 1.409.900 ======== |
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de setembro de 1995.
MIGUEL ARRAES DE ALENCAR
Governador do Estado
Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
João Joaquim Guimarães Recena
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.