Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 987, de 17 de outubro de 1952
Nº 987/1952
Casa Civil
Súmula: Concede a Thereza Ruiva dos Santos, viúva do soldado da P.M.E., João dos Santos, uma pensão mensal de Cr$. 500,00.
Art. 1.
Fica concedida à Thereza Ruiva dos Santos, viúva do soldado João dos Santos da Polícia Militar do Estado, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Art. 2º. A despêsa decorrente da execução da presente lei, correrá pela verba própria do Orçamento.
(Redação dada pela Lei 1539 de 02/12/1953)
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
Bento Munhoz da Rocha Neto
Felizardo Gomes da Costa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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