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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 558, de 13 de janeiro de 1951

Nº 558/1951

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a converter em auxílio os empréstimos concedidos às Prefeituras Municipais, na fórma da lei nº 53, de 18 de fevereiro de 1.948.

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a converter em auxílio os empréstimos concedidos às Prefeituras Municipais, na fórma da lei nº 53, de 18 de fevereiro de 1.948.
Art. 2.
Os municípios beneficiados pela presente lei são os seguintes, com as respectivas importâncias correspondentes a auxílios:
AbatiáCr$ 100.000,00
AraiporangaCr$ 100.000,00
ArapongasCr$ 100.000,00
CambéCr$ 100.000,00
Campo MourãoCr$ 100.000,00
CuriúvaCr$ 50.000,00
GuaraqueçabaCr$ 100.000,00
GuaratubaCr$ 100.000,00
IbiporãCr$ 100.000,00
JaguapitãCr$ 100.000,00
JataízinhoCr$ 100.000,00
Ribeirão ClaroCr$ 100.000,00
Ribeirão do PinhalCr$ 100.000,00
Pôrto AmazonasCr$ 100.000,00
PorecatúCr$ 100.000,00
PiraquáraCr$ 100.000,00
PrudentópolisCr$ 100.000,00
SertanópolisCr$ 80.000,00
Santo Antonio da PlatinaCr$ 100.000,00
AndiráCr$ 100.000,00
Piraí do SulCr$ 100.000,00
TimoneiraCr$ 100.000,00
UraíCr$ 100.000,00
Bela Vista do ParaísoCr$ 100.000,00
Joaquim TávoraCr$ 100.000,00
MorretesCr$ 100.000,00
São José dos PinhaisCr$ 100.000,00
CarlópolisCr$ 100.000,00
BandeirantesCr$ 100.000,00
GuarapuavaCr$ 100.000,00
PitangaCr$ 100.000,00
São João do TriunfoCr$ 100.000,00
Teixeira SoaresCr$ 100.000,00
SengésCr$ 100.000,00
Siqueira CamposCr$ 100.000,00
IpirangaCr$ 100.000,00
QuatiguáCr$ 100.000,00
JacarézinhoCr$ 100.000,00
PalmeiraCr$ 100.000,00
Rio Branco do SulCr$ 100.000,00
MandaguaríCr$ 100.000,00
São Mateus do SulCr$ 100.000,00
Bocaiúva do SulCr$ 100.000,00
IratíCr$ 100.000,00
AntoninaCr$ 100.000,00
Cêrro AzulCr$ 100.000,00
Santa MarianaCr$ 100.000,00
MangueirinhaCr$ 100.000,00

Cr$ 4.730.000,00

Art. 3.
O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, providenciará sôbre a quitação dos têrmos de contrato lavrados na Divisão do Patrimônio da Contadoria Central do Estado.
Art. 4.
Fica concedido o auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a cada um dos municípios seguintes: Palmas, Mallet, Castro, Ibaití, Lapa, Jagauriaiva, Campo Largo, Araucária, Rebouças, Cinzas e Rio Negro.
Art. 5.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil cruzeiros) para atender ao pagamento do auxílio previsto no artigo anterior.
Art. 6.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Hugo Vieira

Resp. Exp.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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