Lei Estadual do Paraná nº 394, de 25 de julho de 1950

Nº 394/1950

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

6 artigos

Súmula: Dá nova composição ao Quadro Especial, do Palácio do Govêrno.

Art. 1.

O Quadro Especial, do Palácio do Govêrno, criado pela Lei nº 143, de 18 de novembro de 1.948, compôr-se-à dos seguintes cargos:

EM COMISSÃO

1 – Secretário do Govêrno	padrão	X
1 – Chefe da Casa Civil	padrão	U
2 – Oficial de Gabinete	padrão	T
1 Assistente do Secretário do Govêrno	padrão	T

ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO

1 – Assistente Administrativo	padrão	T
1 – Assistente Administrativo	padrão	P
2 – Assistente Administrativo	padrão	O
1 – Assistente Administrativo	padrão	N
1 – Arquivista	padrão	J
2 - Escriturário	padrão	H
1 - Datilógrafo	padrão	N
2 - Datilógrafo	padrão	I
1 - Datilógrafo	padrão	L
2 - Datilógrafo	padrão	H
1 - Datilógrafo	padrão	G
1 – Mordômo Administrador	padrão	P
1 - Telefonista	padrão	G
1 - Telefonista	padrão	F
2 – Porteiro	padrão	L
1 – Porteiro	padrão	K
1 – Porteiro	padrão	I
1 - Servente	padrão	J
6 - Servente	padrão	G
1 - Copeiro	padrão	I
3 - Motorista	padrão	O
2 - Motorista	padrão	M
2 - Motorista	padrão	L
1 - Motorista	padrão	J
2 - Motorista	padrão	I
1 – Mecânico – Chefe	padrão	O
1 – Mecânico – Auxiliar	padrão	I
2 – Mecânico – Auxiliar	padrão	G

Art. 2.

O provimento dos cargos será feito na fórma da Lei nº 293, de 24 de novembro de 1.949.

Art. 3.

Os atuais funcionários do Quadro Especial que tiverem o padrão dos seus cargos elevados, terão apostilados os respectivos títulos.

Art. 4º. Os funcionários integrantes do Quadro a que se refere esta Lei, não terão direito à percepção de gratificação, por serviços extraordinários, cabendo ao Secretário do Govêrno, mediante portaria, estabelecer o horário do expediente e a distribuição do serviço.

(Revogado pela Lei 1007 de 25/10/1952)

Art. 5º. Ficam extintas, na Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro Especial do Palácio do Govêrno, as funções gratificadas de Diretor, Chefes de Serviço e Chefe da Portaria e Serviços Residenciais, dos símbolos FG-7, FG-4 e FG-2.

(Revogado pela Lei 1007 de 25/10/1952)

Art. 6º. O cargo de Assistênte Administrativo, padrão "T", continuará de provimento efetivo, enquanto nêle tiver exercício o seu atual ocupante. Ocorrendo a vaga passará êsse cargo a ser provido em comissão.

(Revogado pela Lei 1007 de 25/10/1952)

Art. 7.

A despêsa com a execução desta Lei, correrá a conta da verba 202, consignação 8.02.0, e, quando esta fôr insuficiente, pela verba 425, consignação 8.99.0, ambas do orçamento vigente.

Art. 8.

A extinção de funções gratificadas e a elevação de padrões de vencimentos, que ocorrerem em virtude desta Lei, entrarão em vigôr a 1º de Janeiro de 1.951.

Art. 9.

Ressalvado o disposto no art. 8º, esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Pedro Augusto Menna Barreto Monclaro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual do Paraná nº 1007, de 25 de outubro de 1952 · 2 menções

Lei Estadual do Paraná nº 394, de 25 de julho de 1950

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo