Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 368, de 7 de julho de 1950
Nº 368/1950
Súmula: Cria Coletorias de 4ª classe na Secretaría da Fazenda.
Art. 1º. Ficam criadas, no Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda, Coletorias de Rendas de 4ª. (quarta) classe, nas seguintes localidades:
REDUÇÃO DE SANTO INÁCIO - abrangendo a porção territorial do distrito judiciário do mesmo nome, no município de Jaguapitã;
ALVORADA DO SUL - compreendendo a porção territorial do distrito judiciário do mesmo nome, no município de Porecatú;
1º de MAIO - compreendendo a porção territorial do distrito judiciário do mesmo nome, no município de Sertanópolis;
DR. GIOVANI - no município de Cornélio Procópio, linha limítrofe com o Estado de São Paulo;
MÉLO PEIXOTO - no município de Jacarézinho, linha limítrofe com o Estado de São Paulo;
GARÚVA - no município de São José dos Pinhais, linha limítrofe com o Estado de Santa Catarina;
DORIZON - abrangendo a porção territorial do distrito judiciário do mesmo nome, no município de Mallet e
CENTENÁRIO DO SUL - abrangendo a porção territorial do distrito judiciário do mesmo nome, no município de Jaguapitã.
Moysés Lupion
Hugo Vieira
Resp. Exp.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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