Lei Estadual do Paraná nº 340, de 20 de maio de 1950

Súmula: Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da lei nº 119, de 15 de outubro de 1.948.

Art. 1º. O art. 1º, da lei nº 119, de 15 de outubro de 1.948, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - O magistério secundário e normal do Estado será exercido:

I - por professôres catedrático;

II - por professôres auxiliares;

III - por professôres suplementaristas;

Parágrafo único - Além dos professôres de que trata êste artigo, haverá livres-docentes, com as funções previstas no art. 7º".

Art. 2º. O art. 4º, da mesma lei 119, passa a ter a redação seguinte:

"Art. 4º - Os professôres suplementaristas serão designados por áto do Secretário de Educação e Cultura, sob propósta do diretor do estabelecimento, satisfeitas as exigências de habilitação legal.

Parágrafo único - Os professôres suplementaristas, em caso de doença comprovada, terão direito à licença estatutária".