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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 119, de 15 de outubro de 1948

Nº 119/1948

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Art. 2. Art. 3. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.
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Art. 2.
A cada disciplina ou prática educativa do ensino secundário correspondera uma catedra, podendo ser esta desdobrada, de acordo com as necessidades do estabelecimento.
Parágrafo únicoO ensino das disciplinas ou práticas educativas, nas turmas não regidas por professores catedráticos, incumbirá aos professores auxiliares e contratados.

Súmula: Institue a carreira do professor normal e secundário do Estado e dá outras providências.

Art. 1º. Art. 1º - O magistério secundário e normal do Estado será exercido:

(Redação dada pela Lei 340 de 20/05/1950)

I - por professôres catedrático;

(Redação dada pela Lei 340 de 20/05/1950)

II - por professôres auxiliares;

(Redação dada pela Lei 340 de 20/05/1950)

III - por professôres suplementaristas;

(Redação dada pela Lei 340 de 20/05/1950)

Parágrafo único. Além dos professôres de que trata êste artigo, haverá livres-docentes, com as funções previstas no art. 7º.

(Redação dada pela Lei 340 de 20/05/1950)

Art. 3.
Os cargos de professores catedráticos e auxiliar serão providos mediante concurso de títulos e provas, na forma do Regulamento que devera ser expedido pelo Poder Executivo dentro de 180 dias e respeitada a legislação federal aplicavel.

Art. 4º. Os professôres suplementaristas serão designados por áto do Secretário de Educação e Cultura, sob propósta do diretor do estabelecimento, satisfeitas as exigências de habilitação legal.

Parágrafo único- Os professôres suplementaristas, em caso de doença comprovada, terão direito à licença estatutária.

(Redação dada pela Lei 340 de 20/05/1950)

Art. 5.
O concurso para provimento do cargo de professor catedrático será obrigatoriamente realizado dentro de um ano da data de sua vacância.
Parágrafo únicoOs cargos de professor catedrático atualmente vagos serão colocados em concurso dentro do prazo de 3 anos a contar da vigência desta lei.
Art. 6.
O cargo de professor auxiliar será isolado e de provimento efetivo.
Parágrafo únicoO profesor auxiliar terá direito a elevação de padrão de vencimentos, ao completar cinco, dez e quinze anos de exercício no cargo, não podendo, entretanto, em qualquer caso, ter vencimentos iguais ou superiores aos do professor catedrático do mesmo estabelecimento.
Art. 7.
O livre-docente terá direito a substituição do professor catedrático em caso de afastamento temporário deste ou de vacancia do cargo.
Parágrafo únicoNo caso dêste artigo, o livre-docente perceberá os vencimentos do cargo de professor catedrático.
Art. 8.
Não haverá, em qualquer caso, provimento interino em cargo de profesor catedrático ou auxiliar, ressalvado o disposto nos arts. 7.o e 9.o, e
§ 2ºo, letra a.
Art. 9.
Os atuais ocupantes de cargos e funções do magistério secundário e normal, seja qual for a denominação sob que os venham exercendo, ficam automaticamente efetivados no cargo de professor auxiliar se, na data da promulgação da Constituição Federal, contavam, pelo menos, cinco anos de exercício.
§ 1ºAos professores efetivados de acordo com este artigo, será aplicado o dispôsto no art. 6.o, paragrafo unico, de modo que a sua efetivação venha a ser feita no padrão correspondente ao seu tempo de serviço.
§ 2ºAos atuais professores que não satisfizerem a condição dêste artigo, aplicam-se as normas seguintes:
a) Se forem interinos, ficarão classificados como professores auxiliares interinos, sujeitos a inscrição ex-ofício no primeiro concurso para provimento dêsse cargo, se estiverem legalmente habilitados;
b) Se forem contratados ou suplementaristas, poderão ser admitidos como contratados.
Art. 10.
As disposições do artigo anterior não se aplicam aos atuais professores catedráticos vitalícios, providos regularmente em seus cargos, e que gozam das garantias asseguradas pelo art. 168, nr. VI, da Constituição Federal.
Art. 11.
Revogam-se as disposições em contrário.

Moysés Lupion

José Loureiro Fernandes

Angelo Lopes

Antenor de Alencar Lima

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João Theophilo Gomy Junior

João Vialle

Resp. Exp.

Alô Guimarães

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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