Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 28, de 9 de janeiro de 1948
Nº 28/1948
Súmula: Dispõe sôbre professores catedráticos dos estabelecimentos de ensino secundário do Estado.
Art. 1.
Os professores catedráticos dos estabelicimentos de ensino secundário do Estado ministrarão, na disciplina correspondente á cátedra, 10 (dez) aulas semanais, com a duração de 50 (cincoenta) minutos, cada uma, na conformidade dos horários oficialmente aprovados.
Parágrafo únicoAs aulas referidas nêste artigo terão a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos, nos cursos noturnos.
Art. 2.
As aulas que ultrapassarem o limite determinado no artigo antecedente serão prelecionadas pelo professor catedrático da disciplina, de preferência, ou por professor legalmente habilitado, devendo ser êste designado por ato da Secretaria de Educação e Cultura, sob proposta da Diretoria do Estabelecimento.
Parágrafo únicoO total de aulas aquí referido não poderá exceder, semanalmente, de 15 (quinze).
Art. 3.
É vedado ao professor lecionar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas.
Art. 4.
Para cálculo da retribuição mensal das aulas ministradas nos têrmos do art. 2.º, as quais terão a duração prevista no art. 1.º, observar-se-á:
I Serão as mesmas retribuidas á razão de Cr$ 20,00 (vinte cruzeiros), cada uma, calculando-se pelo número de aulas semanais, na conformidade do horário estabelecido, a retribuição de uma semana.
II Considererar-se-á cada mês constituido de quatro semanas e meia.
III Descontarse-se-á, na retribuição mensal, a importância correspondente ao número de aulas a que o professor tiver faltado, salvo as que não hajam sido prelecionadas, por motivo de: a) moléstia devidamente comprovada, até 3 (três) dias por mês; b) nojo ou gala; c) serviço público obrigatório, inclusive júri; d) ponto facultativo ou feriado; e) suspenção de aulas.
Art. 5.
Nos períodos de férias, terão os professores dos estabelecimentos de ensino secundário do Estado direito á retribuição mensal dos períodos de aulas, a que se refere o art. 4.º, qualquer que tenha sido o tempo de exercício no decurso do ano, sem prejuizo, em se tratando de professor catedrático, dos vencimentos correspondentes á cátedra (
Art. 1.
).
Parágrafo únicoNos períodos de férias, ficarão sujeitos os citados professores ao serviço relacionado com a realização de exames, não podendo, contudo, ser-lhes exigida a prestação de mais de 6 (seis) horas de trabalho diário, salvo mediante gratificação de cada hora execedente em importância correspondente á retribuiçao de uma aula.
Art. 6.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Moysés Lupion
Simeão Mafra Pedroso
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.