Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 1580, de 14 de dezembro de 1953
Nº 1580/1953
Casa Civil
Súmula: Eleva de Cr$. 500,00 para Cr$. 1.000,00, a pensão mensal concedida pela lei n. 588, de 23 de janeiro de 1.951, à THEREZA MONEGAGLIA DE LIMA, viúva do Sargento da Polícia Militar do Estado, José Maximiniano de Lima.
Art. 1.
Fica elevada de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros) para Cr$. 1.000,00 (hum mil cruzeiros), a pensão mensal concedida pela Lei n. 588, de 23 de janeiro de 1.951, à THEREZA MONEGAGLIA DE LIMA, viúva do Sargento da Polícia Militar do Estado, José Maximiniano de Lima.
Art. 2.
A despêsa decorrente da execução da presente lei, correrá por conta da verba 416, consignação 8-95-0, do Orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bento Munhoz da Rocha Neto
Eugênio José de Souza
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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