Decreto Estadual do Paraná nº 987, de 5 de julho de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 230 kV entre (Umbará e Campo Comprido (LT2), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado OPP=V-01, situado no pórtico da Subestação de Umbará. Parte com o rumo 62º17'00" NO e segue 329,30 m, até o V-02. Dá rotação direita de 19º57'00" e, com rumo 42º20'00" NO, avança 313,00 m, até o V-03. Gira à direita 22º45'00" e, no rumo 19º35'00"' NO, continua 264,50 m, até o V-04. Inflete à direita 02º55'00" e, com o rumo 16º40'00" NO, percorre 349,70 m, até o V-05. Roda à esquerda 01º58'00" e, no rumo 18º38'00" NO, segue 1.151,00 m, até o V-06. Deflete à direita 18º43'00" e, com o rumo 00º05'00" NE, prossegue 961,60 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 24º00'00" NO e, no rumo 23º55'00" NO, avança 1.247,40 m, até o V-08. Gira à direita 16º04'00" e, com o rumo 07º51'00" NO, continua 147,70 m, até o V-09. Inflete à direita 01º10'00" e, no rumo 06º41'00" NO, percorre 153,00 m, até o V-10. Roda à esquerda 15º28'10" e, com o rumo 22ºO9'10" NO, segue 908,02 m, até o V-11. Deflete à direita 15º46'54" e, no rumo 06º22'16" NO, prossegue 132,33 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 25º07'00" e, com o rumo 18º44'44" NE, avança 134,63 m, até o V-13. Gira à direita 16º04'15" e, no rumo 34º48'59" NE, continua 1.683,18 m, até o V-14. Inflete à esquerda 76º28'48" e, com o rumo 41º39'49" NO, per corre 147,57 m, até o V-15. Roda à direita 02º37'18" e, no rumo 39º02'31" NO, segue 677,42 m, até o V-16. Deflete à direita 02º11'00" e, com o rumo 36º51'31" NO, prossegue 231,50 m, até o V-17. Dá rotação à direita de 10º12'12" e, no rumo 26º39'19" NO, avança 243,33 m, até o V-18. Gira à direita 04º27'06" e, com o rumo 22º12'13" NO, continua 1.383,49 m, até o V-19. Inflete à direita 05º03'26" e, no rumo 17º08'47" NO, percorre 206,92 m, até o V-20. Roda à direita 03º48'00" e, com o rumo 13º20'47" NO, segue 208,83 m, até o V-21. Deflete à direita 02º27'48" e, no rumo 102 52'59" NO, prossegue 929,68 m, até o V-22. Dá rotação a esquerda de 02º29'00" e, com o rumo 13º21'59" NO, avança 231,59 m, até o V-23. Gira à esquerda 05º22'24" e, no rumo 18º44'23" NO, continua 242,75 m, até o V-24. Inflete à esquerda 02º31'33" e, com o rumo 21º15'56" NO, percorre 1.863,95 m, até o V-25. Roda à esquerda 01º32'22" e, no rumo 22º48'18" NO, segue 259,18 m, até o V-26. Deflete à esquerda 02º50'54" e, com o rumo 25º39'12" NO, prossegue 238,09 m, até o V-27. Dá rotação à esquerda de 01º21'38" e, no rumo 27º00'50" NO, avança 325,54 m, até o V-28. Gira à direita 00º26'30" e, com o rumo 26º34'20" NO, continua 260,56 m,até o V-29. Inflete à direita 02º41'12" e, no rumo 23º53'08" NO, percorre 259,08 m, até o V-30. Roda à direita 02º49'44" e, com o rumo 21º03'24" NO, segue 257,78 m, até o V-31. Deflete à direita 00º41'28" e, no rumo 20º21'56" NO, prossegue 1.352,57 m, até o V-32. Dá rotação á direita de 02º35'32" e, com o rumo 17º46'24" NO, avança 240,11 m, até o V-33. Gira à direita 03º30'33" e, no rumo 14º15'51" NO, continua 212,23 m, até o V-34. Inflete à direita 07º41'48" e, com o rumo 06º34'03" NO, percorre 140,45 m, até o V-35. Roda à esquerda 00º31'45" e, no rumo 07º05'48" NO, segue 1.915,60 m, até o V-36. Deflete à esquerda 24º05'12" e, com o rumo 31º11"00" NO, prossegue 112,45 m, até o V-37. Dá rotação à esquerda de 59º59'5Q" e, no rumo 88º49'10" 50, avança 161,49 m, até o V-38. Gira à esquerda 61º01'38" e, com o rumo 27º47'32" SO, continua 80,20 m, até o V-39. Finalmente, inflete à esquerda 14º33'06" e, no rumo 13º14'26" SO, após 91,88 m, incide no ponto de chegada, denominado PF, situado no pórtico da Subestação de Campo Comprido.

A largura da faixa de segurança da linha de transmissão é variável, conforme descrição abaixo:

1. No trecho compreendido entre o OPP=V-01, situado no pórtico da Subestação de Umbará, e o V-10: 26,00 m de largura, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão.

2. Do V-10 ao V-13, situado na Rua Paul Garfunkel (w 430) BT-6: 7,00 m de largura, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a linha de transmissão será implantada.

3. Do V-13 ao V-14, também situado na Rua Paul Garfunkel (w 430) BT-6: 5,00 m de largura, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua onde a linha de transmissão será implantada.

4. Do V-14 ao V-36, situado no canteiro da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira (Contorno Sul - Orleans/Tatuquara): 26,00 m de largura, sendo 13,00 m para casa lado em relação ao eixo da linha de transmissão.

5. Finalmente do V-36 ao PF, situado no pórtico da Subestação de Campo Comprido:

26,00 m de largura, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão.

A faixa de segurança da linha de transmissão com largura variável, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área total de 463.638,20 m² e extensão de 20.049,60 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos bairros de Campo de Santana, Tatuquara, Cidade Industrial e Orleans, município de Curitiba, Estado do Paraná.