Decreto Estadual do Paraná nº 957, de 28 de junho de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente á faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Praia de Leste e seccionamento da linha de transmissão Paranaguá - Matinhos, no município de Paranaguá, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado OPP=MV-0, situado na torre 46 menos 20,00 m, da linha de transmissão 138 kV Paranaguá - Matinhos existente, de coordenadas UTM E=740.449,108 e N=7.170.432,219. Parte com o rumo 35º12'30" SE e segue 850,29 m, até o MV-01. Deflete à esquerda 12º29'48" e, no rumo 47º42'18" SE, prossegue 1.813,63 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 19º30'00" e, com o rumo 28º12'18" SE, avança 1.647,34 m ate o MV-03. Gira à esquerda 40º55'12" e, no rumo 69º07'30" SE, continua 2.306,35 m, até o MV-04. Inflete à direita 40º00'00"e, no rumo 29º07'30" SE, percorre 1.773,57 m, até o MV-05. Roda à esquerda 35º51'54" e, no rumo 64º59'24" SE, segue 181,49 m, até o MV-06. Deflete à direita 36º55'06" e, com rumo 28º04'18" SE, prossegue 1.803,57 m, até o MV-07. Dá rotação à direita de 00º14'54" e, no rumo 27º49'24"SE, avança 487,52 m, até o MV-08. Gira à direita 00º06'36" e, com o rumo 27º42'48" SE, continua 221,84 m, até o MV-09. Inflete à direita 00º16'48" e, no rumo 27º26'00" SE, percorre 194,45 m, até o MV-10. Roda à esquerda 00º12'46" e, com o rumo 27º38'46" SE, segue 1.884,97 m, até o MV-11. Deflete à esquerda 00º07'22" e, no rumo 27º46'08" SE, prossegue 957,95 m, até o MV-12. Da rotação à esquerda de 00º32'09" e, com o rumo 28º18'17" SE, avança 1.383,43 m, até o MV- 13. Gira à esquerda 24º06'00" e, no rumo 52º24'17" SE, continua 1.129,86 m, até o MV-14. Inflete à esquerda 00º04'50" e, com o rumo 52º29'07" SE, percorre 243,23 m, até o MV-15. Roda à esquerda 00º13'29" e, no rumo 52º42'36" SE, prossegue 734,20 m, até o MV-16. Deflete à direita 00º35' 00" e, com o rumo 52º07'36" SE, segue 244,43 m, até o MV -17. Dá rotação à direita de 00º18'48" e, no rumo 51º48'48" SE, avança 1.524,62 m, até o MV-18. Gira à esquerda 11º29'54" e, com o rumo 63º18'42" SE, percorre 666,38 m, até o MV-19. Finalmente, dá rotação à direita de 02º37'12" e, no rumo 60º41'30" SE, após 74,00 m incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da Subestação Praia de Leste, de coordenadas UTM E=753.211,539 e N=7.155.780,065.

A largura da faixa de segurança da linha de transmissão que tem por eixo a poligonal acima descrita e variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1. Do MV-00=PP ao MV-06 a largura é de 19 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão 138 kV a ser implantada.

2. Do MV-06 ao MV-18 (trecho paralelo à linha de transmissão 69 kV Paranaguá -Praia de Leste existente) é de 33,50 m, sendo 13,50 m entre eixos, 10,50 m, a partir do eixo da linha de transmissão 69 kV existente e 9,50 m a partir da linha de transmissão 138 kV a ser implantada.

3. Do MV-18 ao PF= pórtico da Subestação 138 kV Praia de Leste é de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão 138 kV a ser implantada.

A poligonal acima descrita, referente ao eixo da linha de transmissão 138 kV a ser implantada, envolve área de 539.085,30 m², atingindo terrenos de propriede atribuída a quem de direito, no município de Paranaguá, Estado do Paraná. Extensão total: 20.123,12 m.