Decreto Estadual do Paraná nº 956, de 12 de junho de 2007

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, os lotes de terreno abaixo descritos, bem como as benfeitorias que possam sobre eles existir, com fulcro nos artigos nº1277 e 1278 do Código Civil Brasileiro, Artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, e artigos 2º e 6º do Decreto-lei nº3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº2.786 de 21 de maio de 1956.

Área: 72,18m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº10, quadra 14, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 72,18m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa dos lotes 06 e 10, distante 6,58m da divisa dos lotes 06 e 05. Da estação B, AZ 172º57'35", mediu-se 36,09m pelo lote 10 até a estação C, situada no alinhamento predial da Rua das Araucárias. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 68,18m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº06, quadra 21, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 68,18m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada no alinhamento predial da Rua das Araucárias, distante 70,47m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação D, AZ 172º57'35", mediu-se 34,09m pelo lote 06 até a estação E, situada na divisa dos lotes 06 e 09. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 73,58m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº09, quadra 21, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 73,58m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, situada na divisa dos lotes 06 e 09, distante 12,92m da divisa dos lotes 06 e 05. Da estação E, AZ 172º57'35", mediu-se 21,77metros pelo lote 09 até o PV57. Do PV57, AZ195º08'33", mediu-se 15,02m pelo lote 09 até a estação F, situada no alinhamento predial da Rua das Seringueiras. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº07, Quadra 33, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 32,32m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação N, situada na divisa dos lotes 08 e 07, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação N, AZ 177º08'050", mediu-se 15,00m pelo lote 07 até a estação O, situada na divisa dos lotes 07 e 21. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº21, quadra 33, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação O, situada na divisa dos lotes 07 e 21, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação O, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 21 até a estação P. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 28,00m2

Proprietário: Edgard Paulo Seegmueller

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 01, quadra 09 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 22516, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 28,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua Artur Bernardes, à 9,79m do lote 7. Da estaca A, azimute 90º00'00", mediu-se 14,00 metros pelo lote 1, até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 2. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 24,00m2

Proprietário: Pedro Moreira dos Santos

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 02, quadra 09 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 9531, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 1. Da estaca B, azimute 90º00'00", mediu-se 12,00 metros pelo lote 2, até a estaca C, situada na divisa deste lote com o lote 3. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 30,42m2

Proprietário: Adilar Francisco Tecchio e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 52 da Planta Chácaras Esperança, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 24151, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 30,42m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, situada na divisa dos lotes 51 e 52, distante 93,34m do alinhamento predial da Rua. Da estação E, AZ 95º00'52", mediu-se 15,21m pelo lote 52 até a estação F, situada na divisa dos lotes 52 e 37. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 24,00m2

Proprietário: Loiva Terezinha Rodrigues de Carvalho

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 14, quadra L da Planta Karla, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 28259, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 24,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido no PV31E+11,00m, fazendo divisa com o lote 15. Do PV31E+11,00m , azimute 291º17', mediu-se 12,00m até a divisa com o lote 13. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m de largura.