Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 939, de 29 de novembro de 1991
Nº 939/1991
Súmula: NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM O CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR DE ENSINO, DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23, da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem o cargo de Especialista de Educação, Código MPE-202 - Orientador Educacional e MPE-203 - Supervisor de Ensino, área de atuação de 5ª a 8ª séries de 1º grau e ensino de 2º grau, Série de Classe "C", Nível de Vencimento "3", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados nominalmente no Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se a suprimento inicial em qualquer estabelecimento do Município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de Remoção, para fins de fixação de sua lotação em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período de estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Elias Abrahão
Secretário de Estado da Educação
Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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