Decreto Estadual do Paraná nº 938, de 23 de junho de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Ibiporã e Palermo (trecho Vera Cruz-Palermo), parcial, áreas urbanas, no município de Londrina, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

AVENIDA DAS LARANJEIRAS (DETALHE 1)

TRECHO:MV-06 ao MV-07

Parte do MV-06 situado na Avenida das Laranjeiras e, com o rumo 69º48'20" SO, após 85,05 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-07. A largura da faixa de segurança á de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Avenida das Laranjeiras, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada, e envolve área de 475,00 m².

RUA TAPUIAS (DETALHE 2)

TRECHOS: Rua Dolores Duran a Rua Viela e Rua Suindara à Rua Jaçanã - MV-29 ao MV-32

Parte do MV-29 situado na Rua Tapuias e, com o rumo 76º28'18" SO, segue 197,49 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-30. Deflete à esquerda 00º10'51" e, no rumo 76º17'27" SO, prossegue 153,42 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-31. Finalmente, roda a direita 00º10'32'' e, com o rumo 76º27'59" SO, após 182,85 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-32. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua Tapuias, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área total nesses trechos de 1.370,00 m².

RUA VITAL BRASIL (DETALHE 3)

TRECHO:Rua Sampaio Vidal à Rua Oswaldo Cruz - MV-36 ao poste 53

Parte do MV-36=P51 situado na Rua Vital Brasil e, no rumo 54º46'04'' NO, após 157,13 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no poste 53. A largura da faixa de segurança á de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua Vital Brasil, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 275,00 m².

RUA JOSÉ FIERLE (DETALHE 4)

TECHO: Rua Juiz Acyr Quadros à Rua Ermelino de Leão - MV-39 ao MV-42

Parte do MV-39 situado na Rua José Fierle e, com o rumo 88º46'01'' NO, segue 77,07 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-40. Roda à esquerda 06º52'12'' e, no rumo 84º21'47'' SO, prossegue 80,30 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-41. Finalmente, deflete a direita 53º47'28'' e, com o rumo 41º50'45'' NO, após 17,59 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-42. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua José Fierle, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 539,50 m².

RUA TIETÊ (DETALHE 5)

TRECHOS: Rua Alvorada à Rua Jaquaribe - MV-47 ao MV-58, Rua Jaquaribe - MV-58 ao poste 81 e MV-58 ao poste 82

Parte do MV-47 situado na Rua Alvorada, próximo da esquina com a Rua Dr. Lysímaco Ferreira da Costa, e, no rumo 66º43'40'' SO, segue 95,74 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-48. Deflete à direita 07º58'15" e, no rumo 74º41'55'' SO, prossegue 31,60 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-49. Dá rotação à direita de 07º07'36'' e, com o rumo 81º49'31'' SO, continua 137,72 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-50. Gira a esquerda 01º31'15'' e, no rumo 80º18'16'' SO, avança 265,58 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-5l. Inflete a direita 02º02'38'' e, com o rumo 82º20'54'' SO, segue 125,39 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-52. Roda à direita 01º04'45'' e, no rumo 83º25'39'' SO, prossegue 71,22 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-53. Deflete à direita 10º48'56'' e, no rumo 85º45'25'' NO, continua 45,15 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-54. Da a rotação à direita de 11º28'58'' e, no rumo 74º16'27''NO,avança 96,93 m, pelo eixo da linha de trasmissão, até o MV-55. Gira à direita 00º36'02'' e, com o rumo 73º40'25''NO, segue 99,47 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV 56. Inflete à esquerda 01º16'24'' e, no rumo 74º56'49'' NO, prossegue 103,12 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-57. Roda à esquerda 00º48'07'' e, com o rumo 75º44'56'' NO, continua 84,75 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-58. Do MV-58 ao poste 82 deflete à direita 77º19'12'' e, no rumo 01º34'16'' NE, avança 12,94 m, até o poste 82. Finalmente, com o rumo 75º44'56'' NO, após 13,68 m, incide no poste 81. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial das ruas Tiete e Jaguaribe, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área total nesses trechos de 5.097,50 m².

TRECHO:MV-37 ao MV-38 (DETALHE 6)

Parte do MV-37, situado na Rua Vital Brasil esquina com a Rua Carlos Chagas, e, com o rumo 72º48'22''NO, após 74,40 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-38. A largura da faixa de segurança e de 20,00 m, sendo 10,00 m para cada lado do eixo da linha de transmissao, e envolve área de 1.120,00 m².

As poligonais acima descritas perfazem área total de 8.869,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no perímetro urbano e município de Londrina, Estado do Paraná, Extensão total: 2.182,17 m.