Decreto Estadual do Paraná nº 937, de 23 de junho de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1954, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV entre Londrina e Palermo (2° trecho/parcial), áreas urbanas, no município de Londrina, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

RUA FRANCISCO DE MELLO PALHETA (DETALHE 1)

TRECHO:MV-06 ao poste 31

Parte do MV-06 situado na Rua Francisco de Mello Palheta, próximo da Avenida Rubiácea e, com o rumo 03º05'25" SO, após 923,78 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no poste 31. A largura da faixa de segurança à de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua Francisco de Mello Palheta, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 4.495,00 m².

RUA "A" (DETALHE 2)

TRECHO:MV-08 + 600,56 m (Rua Ilma L. Guergoletto) ao MV-09

Parte do MV-08 + 600,56 m (Rua Ilma L. Guergoletto) situado na Rua "A" e, no rumo 02º25'17" SO, após 403,00 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV- 09. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua "A", do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 2.065,00 m².

AVENIDA HENRIQUE MANSANO (DETALHE 3)

TRECHO:MV-15 ao MV-16

Parte do MV-15 situado na Av. Henrique Mansano e, com o rumo 82º55'50" NE, após 260,91 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-16. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Av. Henrique Mansano, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 1.370,00 m².

RUA MANOEL DA NÓBREGA (DETALHE 4)

TRECHO: Rua Padre Antônio Vieira à Rua Tietê (MV-20 ao MV-22)

Parte do MV-20 situado na Rua Manoel da Nóbrega e, no rumo 03º20'04" NE, segue 99,84 m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-21. Deflete à esquerda 00º35'16" e, com o rumo 02º44'48" NE, após 87,61 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-22. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua Manoel da Nóbrega, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 1.036,25 m².

RUA MAMORÉ (DETALHE 5)

TRECHO: Rua Tietê à Rua Solimões (MV-22 = P 74 ao P 76)

Parte do MV-22=P74 situado na Rua Manoel da Nóbrega e, no rumo 11º30'32" NE, segue 92,37m, pelo eixo da linha de transmissão, até o MV-23 = P 75. Roda à esquerda 08º46'08" e, com o rumo 02º44'24" NE, após 85,00 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no poste 76. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua Mamoré, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 501,50 m².

RUA CHAPECÓ (DETALHE 6)

TRECHO:Rua Iguapé à Av. Leste-Oeste (Av. Arcebispo Dom G. Fernandes) P 80 ao P 81 = MV-26

Parte do poste 80 situado na Rua Chapecó e, com o rumo 02º11'54" NE, após 100,00 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no P 81 = MV-26. A largura da faixa de segurança é de 5,00 m, a partir do alinhamento predial da Rua Chapecó, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área de 515,00 m².

RUA SEIMU OGUIDO (DETALHE 7)

TRECHO:MV-18 ao MV-19

Parte do MV-18 situado na Rua Seimu Oguido e, com o rumo 03º34'46" SO, após 526,85 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-19. A largura da faixa de segurança é de 12,00 m a partir do alinhamento predial da Rua Seimu Oguido, do mesmo lado em que a linha de transmissão será implantada e envolve área total, no trecho, de 5.442,00 m2.

RUA MESSIAS VILMAR DE SOUZA - RODOVIA FEDERAL BR 369 (DETALHE 7)

TRECHO:MV-19 ao MV-20

Parte do MV-19 situado na rodovia Federal BR 369 e, com o rumo 86º24'02" NO, após 138,42 m, pelo eixo da linha de transmissão, incide no MV-20. A largura da faixa é de segurança de 13,50 m, a partir do alinhamento predial da Rodovia Federal BR 369, do mesmo lado em que será implantada e envolve área de 1.896,75 m².

As poligonais acima descritas perfazem área total de 17.321,50 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situada no perímetro urbano e município de Londrina, Estado do Paraná. Extensão 2.717,78m.