Decreto Estadual do Paraná nº 936, de 23 de junho de 1995

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 69 kV, entre Uberaba e Atuba, ramal para Brasholanda, no município de Pinhais, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem inicio no ponto denominado OPP=V-01, situado na torre 13 da linha de transmissão 69 kV Uberaba-Atuba (existente). Parte com o rumo 42º18'45''NE e segue 60,69 m, até o V-02. Deflete à direita 74º21'07''e, no rumo 63º20'08'' SE, continua, 83,99 m, até o MV-03. Gira a direita 07º05'19'' e, com o rumo 56º14'49'' SE, avança 177,94 m, até o MV-04. Inflete à esquerda 01º31'46'' e, no rumo 57º46'35'' SE, prossegue 87,51 m, até o MV-05. Roda à direita 55º09'42'' e, com o rumo 02º36'53'' SE, segue 375,82 m, até o MV-06. Dá rotação à esquerda de 53º18'23'' e, no rumo 55º55'16''SE, após 47,48 m, incide no pórtico da Subestação Brasholanda. A faixa de segurança, que tem por eixo a poligonal acima descrita, á de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado do eixo da linha de transmissão, e envolve área total de 8.334,30 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Pinhais, Estado do Paraná. Extensão total: 833,43 m.