Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 9189, de 29 de dezembro de 2010
Nº 9189/2010
Súmula: Altera o Decreto nº 808 de 31 de maio de 1999, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1º. Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 808, de 1999, nos seguintes termos:
"Art. 2º - ...
unico
Art. 10.
Os parâmetros de uso e ocupação do solo previstos no zoneamento encontram-se, respectivamente, nos Quadros anexos ao presente Decreto."
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto Estadual nº 4466, de 19 de julho de 2001.
Orlando Pessuti
Governador do Estado
Wilson Bley Lipski
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Jorge Augusto Callado Afonso
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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