Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4466, de 19 de julho de 2001
Nº 4466/2001
Súmula: Altera o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da Unidade Territorial de Planejamento de Pinhais, criada pelo Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999.
Art. 1.
O artigo 7º do Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999, fica alterado no que se refere à Zona de Ocupação Orientada III, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
As Áreas de Restrição à Ocupação, as Áreas de Ocupação Orientada, bem como as Áreas de Urbanização Consolidada passam a ser delimitadas conforme carta planimétrica anexa a este Decreto.
Art. 3.
A Tabela 02 - Macrozoneamento - Parcelamento e Ocupação do Solo - Pinhais, anexa ao Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
| ZONA | FRAÇÃO MÍNIMA (m²) | LOTE MÍNIMO (m²) | COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO | TAXA DE OCUPAÇÃO (%) | Nº MÁX. DE PAVIMENTOS | |
| Permitido | Máx. com Aquisição de potencial permissível | |||||
| ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA I | - | 10.000,00 | 20 | 2 | ||
| ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA II | 5.000,00 | 2.000,00 | - | - | 20 | 2 |
| ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA III | 2.000,00(1) | 700,00 (1) | 0,2(4) | 1,0(2)(3)(7) | (4)(5)(6) | 6(10) |
| ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA I V | 800,00 | 400,00 | 0,2(4) | 0,5(2)(3) | (4)(5)(8) | 6(10) |
| ZONA DE OCUPAÇÃO ORIENTADA V | 5.000(9) | 2.000,00 | 0,2 | - | 20 | 2 |
| ZONA DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA | 800 | 400,00 | 0,2(4) | 0,5(2)(3) | (4)(5)(8) | 6(10) |
| ZONA DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO | - | 20.000,00 | - | - | 10 | 2 |
Art. 4.
A Tabela 03 - PARÂMETROS PARA DOAÇÃO DE ÁREAS EM TROCA DE PONTENCIAL CONSTRUTIVO, anexa ao Decreto nº 808, de 31 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
P/M² DE ÁREA CONSTRUÍDA *
| CA=1,5 | CA=1,0 | CA=0,5 | |
| Unidade Habitacional até 95 m² | - | 8,5 a 12,5 | 8,5 a 12,5 |
| Unidade Habitacional > 95m² à 150 m² | - | 8,5 a 12,5 | 6 a 8,5 |
| Unidade Habitacional > 150 m² | 6 a 8,5 | 6 a 8,5 | 6 |
| Indústria, Comércio e Serviço | - | 8,5 a 12,5 | 8,5 a 12,5 |
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Antonio Andreguetto
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.