Decreto Estadual do Paraná nº 904, de 6 de junho de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, regulamentado pelo Decreto

nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão LT 69 kV Pilarzinho — Santa Felicidade I e II, situadas no município de Curitiba, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DAS POLIGONAIS QUE SERVEM DE EIXO DA LT 69 kV PILARZINHO — SANTA FELICIDADE I e II ARE 648930

LT 69 kV PILARZINHO — SANTA FELICIDADE I

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=MV-05=T.26, da LT 69 kV Campo Comprido - Pilarzinho existente, de coordenadas UTM E= 669.847,579 e N= 7.190.144,313. Parte com o azimute 27° 38' 09", segue 36,09 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 669.864,319 e N= 7.190.176,285. Deflete à esquerda 15° 50' 00" e, no azimute 11° 48' 09", prossegue 46,28 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 669.873,785 e N= 7.190.221,586. Dá rotação à esquerda 89° 59' 59" e, no azimute 281° 48' 10", avança 88,58 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 669.787,080 e N= 7.190.239,704. Gira à direita 03° 12' 16" e, no azimute 285° 00' 26", continua 111,38 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 669.679,498 e N= 7.190.268,545. Inflete à esquerda 01° 27' 39" e, no azimute 283° 32' 47", percorre 244,52 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 669.441,776 e N= 7.190.325,821. Roda à direita 05° 58' 23" e, no azimute 289° 31' 10", segue 75,58 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 669.370,541 e N= 7.190.351,074. Deflete à esquerda 07° 23' 23" e, no azimute 282° 07' 47", prossegue 205,67 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 669.169,463 e N= 7.190.394,291. Dá rotação à esquerda 00° 16' 20" e, no azimute 281° 51' 27", avança 73,43 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 669.097,602 N= 7.190.409,379. Gira à esquerda 05° 50' 41" e, no azimute 276° 00' 47", continua 344,84 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 668.754,656 e N= 7.190.445,503. Inflete à esquerda 00° 40' 27" e, no azimute 275° 20' 20", percorre 127,44 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 668.627,765 e N= 7.190.457,361. Roda à direita 01° 46' 54" e, no azimute 277° 07' 14", segue 87,30 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 668.541,141 e N= 7.190.468,182. Deflete à esquerda 01° 13' 48" e, no azimute 275° 53' 25", prossegue 176,51 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 668.365,566 e N= 7.190.486,296. Dá rotação à direita 01° 44' 43" e, no azimute 277° 38' 08", avança 83,39 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 668.282,916 e N= 7.190.497,376. Gira à esquerda 01° 00' 57" e no azimute 276° 37' 10", continua 234,97 m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E= 668.049,508 e N= 7.190.524,463. Inflete à esquerda 00° 33' 49" e com o azimute 276° 03' 21", percorre 157,46 m, até o MV-20 de coordenadas UTM, E= 667.892,923 e N= 7.190.541,075. Roda à direita 00° 50' 27" e com o azimute 276° 53' 48", segue 242,75 m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E= 667.651,931 e N= 7.190.570,224. Deflete à direita 01° 59' 26" e no azimute 278° 52' 54", prossegue 111,49 m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E= 667.541,774 e N= 7.190.587,438. Dá rotação à esquerda 01° 17' 24" e, no azimute 277° 35' 30", avança 195,84 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E= 667.347,654 e N= 7.190.613,310. Gira à esquerda 00° 30' 53" e, no azimute 277° 04' 36", continua 87,15 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E= 667.261,166 e N= 7.190.624,047. Inflete à esquerda 84° 04' 15" e, no azimute 193° 00' 21", percorre 308,42 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E= 667.191,755 e N= 7.190.323,534. Roda à direita 03° 02' 43" e, no azimute 196° 03' 04", segue 75,77 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E= 667.170,805 e N= 7.190.250,718. Deflete à direita 04° 35' 59" e, no azimute 200° 39' 03", prossegue 92,41 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E= 667.138,216 e N= 7.190.164,249. Dá rotação à esquerda 89° 31' 34" e, no azimute 111° 07' 29", avança 82,39 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E= 667.215,069 e N= 7.190.134,556. Roda à esquerda 01° 18' 40" e, no azimute 109° 48' 48", segue 81,03 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E= 667.291,300 e N= 7.190.107,091. Finalmente, inflete à direita 88° 37' 24" e, no azimute 198° 26' 12", após 20,01 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Santa Felicidade, de coordenadas UTM E= 667.284,972 e N= 7.190.088,109. A largura da faixa de segurança da poligonal ora descrita é variável conforme descrição abaixo:

5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua, onde a LT I vai ser implantada, no trecho 0PP=MV-05=T.26 ao PF (Pórtico da SE Santa Felicidade).

A extensão total da poligonal acima descrita referente ao eixo da LT I é de 3.390,70 m, envolvendo área de 16.943,50 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná.

LT 69 kV PILARZINHO — SANTA FELICIDADE II

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP=MV-05=T.32, da LT 69 kV Campo Comprido — Centro/Mercês existente, de coordenadas UTM E= 669.810,137 e N= 7.189.979,210. Parte com o azimute 247° 40' 46", segue 46,43 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 669.767,185 e N= 7.189.961,576. Deflete à direita 35° 20' 05" e, no azimute 283° 00' 51", prossegue 111,40 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E= 669.658,648 e N= 7.189.986,662. Dá rotação à direita 75° 57' 43" e, no azimute 358° 58' 34", avança 76,55 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E= 669.657,280 e N= 7.190.063,203. Gira à esquerda 76° 16' 14" e, no azimute 282° 42' 20", continua 373,55 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E= 669.292,879 e N= 7.190.145,361. Inflete à direita 85° 07' 07" e, no azimute 07° 46' 27", percorre 71,61 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E= 669.302,566 e N= 7.190.216,317. Roda à esquerda 85° 12' 34" e, no azimute 282° 33' 52", segue 103,20 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E= 669.201,837 e N= 7.190.238,767. Deflete à direita 54° 41' 37" e, no azimute 337° 15' 29", prossegue 160,52 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 669.139,783 e N= 7.190.386,808. Dá rotação à esquerda 39° 06' 25" e, no azimute 298° 09' 04", avança 47,84 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E= 669.097,602 N= 7.190.409,379. Gira à esquerda 22° 08' 17" e, no azimute 276° 00' 47", continua 344,84 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 668.754,656 e N= 7.190.445,503. Inflete à esquerda 00° 40' 27" e, no azimute 275° 20' 20", percorre 127,44 m, até o MV-15, de coordenadas UTM E= 668.627,765 e N= 7.190.457,361. Roda à direita 01° 46' 54" e, no azimute 277° 07' 14", segue 87,30 m, até o MV-16, de coordenadas UTM E= 668.541,141 e N= 7.190.468,182. Deflete à esquerda 01° 13' 48" e, no azimute 275° 53' 25", prossegue 176,51 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 668.365,566 e N= 7.190.486,296. Dá rotação à direita 01° 44' 43" e, no azimute 277° 38' 08", avança 83,39 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 668.282,916 e N= 7.190.497,376. Gira à esquerda 01° 00' 57" e, no azimute 276° 37' 10", continua 234,97 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 668.049,508 e N= 7.190.524,463. Inflete à esquerda 00° 33' 49" e, no azimute 276° 03' 21", percorre 157,46 m, até o MV-20, de coordenadas UTM E= 667.892,923 e N= 7.190.541,075. Roda à direita 00° 50' 27" e, no azimute 276° 53' 48", segue 242,75 m, até o MV-21, de coordenadas UTM E= 667.651,931 e N= 7.190.570,224. Deflete à direita 00° 42' 01" e, no azimute 277° 35' 49", prossegue 111,47 m, até o MV-22, de coordenadas UTM E= 667.541,443 e N= 7.190.584,960. Dá rotação à esquerda 71° 36' 07" e, no azimute 205° 59' 42", avança 87,46 m, até o MV-23, de coordenadas UTM E= 667.503,109 e N= 7.190.506,346. Gira à esquerda 03° 09' 32" e, no azimute 202° 50' 49", continua 46,59 m, até o MV-24, de coordenadas UTM E= 667.485,027 e N= 7.190.463,406. Inflete à esquerda 21° 03' 23" e, no azimute 181° 48' 46", percorre 72,51 m, até o MV-25, de coordenadas UTM E= 667.482,733 e N= 7.190.390,929. Roda à esquerda 18° 46' 43" e, no azimute 163° 02' 03", segue 75,46 m, até o MV-26, de coordenadas UTM E= 667.504,752 e N= 7.190.318,754. Deflete à direita 02° 38' 59" e, no azimute 165° 41' 02", prossegue 89,23 m, até o MV-27, de coordenadas UTM E= 667.526,817 e N= 7.190.232,291. Dá rotação à esquerda 01° 36' 11" e, no azimute 167° 17' 13", avança 57,41 m, até o MV-28, de coordenadas UTM E= 667.539,452 e N= 7.190.176,285. Roda à direita 01° 32' 52" e, no azimute 168° 50' 05", segue 75,00 m, até o MV-29, de coordenadas UTM E= 667.553,975 e N= 7.190.102,705. Deflete à direita 85° 21' 22" e no, azimute 254° 11' 27", prossegue 32,11 m, até o MV-30, de coordenadas UTM E= 667.523,079 e N= 7.190.093,957. Dá rotação à direita 17° 25' 43" e, no azimute 267° 37' 10", avança 65,75 m, até o MV-31, de coordenadas UTM E= 667.457,384 e N= 7.190.091,226. Gira à direita 02° 12' 50" e, no azimute 269° 50' 00", continua 90,83 m, até o MV-32, de coordenadas UTM E= 667.366,560 e N= 7.190.090,962. Inflete à direita 11° 54' 28" e, no azimute 281° 44' 29", percorre 71,42 m, até o MV-33, de coordenadas UTM E= 667.296,632 e N= 7.190.105,496. Finalmente, roda à esquerda 83° 00' 44" e, no azimute 198° 43' 45", após 20,01 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Santa Felicidade, de coordenadas UTM E= 667.290,206 e N= 7.190.086,543. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

10 m no total, sendo 5 m para cada lado em relação ao eixo da LT II, no trecho 0PP=MV-05=T.32 ao MV- 06.

5 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado da rua, onde a LT II vai ser implantada no trecho MV-06 ao PF (Pórtico da SE Santa Felicidade).

A extensão total da poligonal acima descrita referente ao eixo da LT II é de 3.341,04 m, envolvendo área de 16.937,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Curitiba, Estado do Paraná.