Decreto Estadual do Paraná nº 8904, de 29 de novembro de 2010

Casa Civil

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela SANEPAR, as áreas de terra descritas, Casa Civil-CC.

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Área de desapropriação para RAP e acesso: 161,36m²

Proprietário: ALTAIR LEOMAR POZZEBON, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Parte de terreno com a denominação de Urbano Lote 25 da quadra 81 da 2ª (segunda) parte da cidade de Santo Antônio do Sudoeste, subdivisão do lote nº 10 da mesma quadra, com a área de 712,00 m², no município de Santo Antônio do Sudoeste, constante na Matrícula nº 7.328, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, uma área de 161,36 m², com a seguinte descrição:

Partindo da estação 1, localizada no alinhamento predial da Av. Brasil e canto da divisa com o lote nº 10, segue com azimute 303º23'47" e distância de 13,00 m, até a estação 2, confrontando com área do lote nº 10; desta segue-se com azimute 299º26'52" e distância de 30,00 m, até a estação 3, confrontando com área do lote nº 10; desta segue-se com azimute 225º10'05" e distância de 10,00 m, até a estação 4, confrontando com área internacional (República da Argentina), as margens do rio Santo Antonio; desta segune-se com azimute 120º03'44" e distância de 12,55 m, até a estação 5, confrontando com área do lote nº 29, desta segue-se com azimute 34º52'03" e distância de 8,31 m, até a estação 6, confrontando com área do lote nº 25rem; desta segue-se com azimute 119º26'52" e distância de 19,21 m, até a estação 7, confrontando com área do lote nº 25rem; desta segue-se com azimute 123º23'47" e distância de 12,97 m, até a estação 8, confrontando com área do lote nº 25rem; desta segue-se com azimute 34º31'25" e distância de 1,50 m, até a estação 1, onde teve início esta descrição, confrontando com a Av. Brasil. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.

Área de desapropriação para RAP e acesso: 64,19 m²

Proprietário: ARY DAROS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Parte de terreno com a denomiação de Urbano lote 10 da quadra 81 da 2ª (segunda) parte da cidade de Santo Antônio do Sudoeste, com a área de 1.530,00 m², no município de Santo Antônio do Sudoeste, constante na Matrícula nº 5.206 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, uma área de 64,19 m², com a seguinte redação:

Partindo da estação 1, localizada no alinhamento predial da Av. Brasil e canto da divisa com o lote nº 25, segue com azimute 34º31'25" e distância de 1,50 m, até a estação 11, confrontando com Av. Brasil; desta segue-se com azimute 303º23'47" e distância de 13,00 m, até a estação 12, confrontando com área do lote nº 10rem; desta segue-se com azimute 299º26'52" e distância de 29,57 m, até a estação 13, confrontando com área do lote nº 10rem; desta segue-se com azimute 225º10'05" e distância de 1,56 m, até a estação 3, confrontando com área internacional (República da Argentina), as margens do rio Santo Antônio; desta segune-se com azimute 119º26'52" e distância de 30,00 m, até a estação 2, confrontando com área do lote nº 25; desta segue-se com azimute 123º23'47" e distância de 13,00 m, até a estação 1, onde teve início esta descrição, confrontando com área do lote nº 25. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.