Decreto Estadual do Paraná nº 872, de 23 de maio de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, os imóveis especificados.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas às Faixas de Servidões das Redes Coletoras de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos arts. 2º e 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956:

Área: 41,72m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 14, quadra 04 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da transcrição nº 36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 41,72m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca G, situada na divisa dos lotes 15 e 14, distante 18,12m do alinhamento predial da Rua Jacarandá. Da Estação G AZ 325º10'20", mediu-se 20,86m pelo lote 14 até a estação H. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 42,70m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 15, quadra 04 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da transcrição nº 36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 42,70m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca F, situada no alinhamento predial da Rua Jacarandá, distante 178,94m do alinhamento predial da Rua das Samambaias. Da estação F, AZ 325º10'20", mediu-se 21,35m pelo lote 15 até a estação G, situada na divisa dos lotes 15 e 14. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 21,62m2

Proprietário: Antonio José de Almeida

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 03, quadra 10 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 12882, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 21,62m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada na divisa dos lotes 04 e 03, distante 24,82m da divisa dos lotes 03 e 11. Da estação D, AZ 325º10'20", mediu-se 10,81m pelo lote 03 até a estação E, situada no alinhamento predial da Rua Jacarandá. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 58,48m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 04, quadra 10 da Planta Nossa Senhora do Sion, Município de Pinhais, constante da transcrição nº 36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 58,48m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação C, situada na divisa dos lotes 06 e 04, distante 15,46m da divisa dos lotes 04 e 03. Da estação C, AZ 325º10'20", mediu-se 29,24m pelo lote 04 até a estação D, situada na divisa dos lotes 04 e 03. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 32,32m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº06, quadra 10, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 32,32m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa dos lotes 07 e 06, distante 22,28m do alinhamento predial da Rua Álamo. Da estação B, AZ 325º10'20", mediu-se 16,16metros pelo lote 06 até a estação C, situada na divisa dos lotes 06 e 04. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 45,48m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº07, quadra 10, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 45,48m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Rua Álamo, distante 60,63m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação A, AZ 359º42'10", mediu-se 19,83m pelo lote 07 até o PV58. Do PV58, AZ 325º10'20", mediu-se 2,91m pelo lote até a estação B, situada na divisa dos lotes 07 e 06. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 68,18m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº06, quadra 14, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 68,18m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação A, situada no alinhamento predial da Rua Álamo, distante 64,13m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação A, AZ 172º57'35", mediu-se 34,09m pelo lote 06 até a estação B, situada na divisa dos lotes 06 e 10. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 72,18m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº10, quadra 14, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 72,18m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação B, situada na divisa dos lotes 06 e 10, distante 6,58m da divisa dos lotes 06 e 05. Da estação B, AZ 172º57'35", mediu-se 36,09m pelo lote 10 até a estação C, situada no alinhamento predial da Rua das Araucárias. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 68,18m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº06, quadra 21, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 68,18m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação D, situada no alinhamento predial da Rua das Araucárias, distante 70,47m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação D, AZ 172º57'35", mediu-se 34,09m pelo lote 06 até a estação E, situada na divisa dos lotes 06 e 09. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 73,58m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº09, quadra 21, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 73,58m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação E, situada na divisa dos lotes 06 e 09, distante 12,92m da divisa dos lotes 06 e 05. Da estação E, AZ 172º57'35", mediu-se 21,77metros pelo lote 09 até o PV57. Do PV57, AZ195º08'33", mediu-se 15,02m pelo lote 09 até a estação F, situada no alinhamento predial da Rua das Seringueiras. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº07, Quadra 33, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 32,32m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação N, situada na divisa dos lotes 08 e 07, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação N, AZ 177º08'050", mediu-se 15,00m pelo lote 07 até a estação O, situada na divisa dos lotes 07 e 21. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 30,00m2

Proprietário: Ernesto Rodrigues e Outros

Situação: Dentro do lote de terreno nº21, quadra 33, Planta Nossa Senhora do Sion, no Município de Pinhais, constante da transcrição nº36206, L3-AJ, do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 30,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação O, situada na divisa dos lotes 07 e 21, distante 27,00m do alinhamento predial da Rua das Avencas. Da estação O, AZ 177º08'05", mediu-se 15,00m pelo lote 21 até a estação P. O azimute acima descrito, refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.

Área: 76,00m2

Proprietário: Joaquim Costa da Silva

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 19, quadra 06 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 04011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua Gaspar Dutra, à 1,00m da divisa com o lote 21. Da estaca A, azimute 90º00'00", mediu-se 38,00 metros pelo lote 19, até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 20. O azimute descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa com 2,00m.

Área: 76,00m2

Proprietário: Catarina Cecília Rodrigues de Jesus e outros

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 07, quadra 07 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 6371, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca A, situada no alinhamento predial da Rua José Linhares, à 1,00 metro do lote 9. Da estaca A, azimute 89º15'06", mediu-se 38,00 metros pelo lote 7, até a estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 8. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00m.

Área: 76,00m2

Proprietário: Bartolomeu Dias de França

Situação: Dentro do lote de terreno sob nº 08, quadra 07 da Planta Vila Amélia, Município de Pinhais, constante da matrícula nº 23929, do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 76,00m2 com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estaca B, situada na divisa deste lote com o lote 7. Da estaca B, azimute 89º15'06", mediu-se 38,00 metros pelo lote 8, até a estaca C, situada no alinhamento predial da Rua Washington Luiz, à 1,00m da divisa com o lote 10. O azimute acima descrito, refere-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00m.