Decreto Estadual do Paraná nº 871, de 23 de maio de 2007

Súmula: Inclui-se na declaração de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, regularização e construção de casas populares, em favor da COHAPAR, na Vila Zumbi dos Palmares, no Município de Colombo.

Art. 1°. Inclui-se na declaração de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, regularização e construção de casas populares, em favor da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, a área com a seguinte descrição e documentos de registro (matrícula, transcrição e/ou averbação), todos registrados no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Colombo, situados no lugar denominado Vila zumbi dos Palmares, no Município de Colombo:

Vila Palmital

Quadra 18: lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, respectivamente, Matrícula 8217, Matrícula 8218, Matrícula 8219, Matrícula 8220, Matrícula 8221, Matrícula 8222, Matrícula 8223, Matrícula 8224, Matrícula 8225, Matrícula 8226, Matrícula 8227, Matrícula 8228, Matrícula 8229, Matrícula 8230, Matrícula 8231, Matrícula 8232, Matrícula 8233, Matrícula 8234, Matrícula 8235, Matrícula 8236, lotes 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, todos com Transcrição 17180 e 17181, lotes 28, 29 e 30 todos com Transcrição n.º 6953,

Art. 2°. Fica retificado o memorial descritivo constante no art. 1º parágrafo único do Decreto nº 2.364 de 16 de dezembro de 2003, retificado pelo Decreto 3543 de 24 de agosto de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............

Parágrafo único. O imóvel declarado de interesse social e utilidade pública por este Decreto possui as seguintes características e confrontações, constantes de seu memorial descritivo:

DESCRIÇÃO :

PROPRIEDADE: VILA ZUMBI DOS PALMARES

PROPRIETÁRIO: COHAPARCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

MUNICÍPIO: COLOMBO

COMARCA: COLOMBO

ÁREA: 523.115,37 m²

PERÍMETRO(m): 3669.17 m

DESCRIÇÃO :

Inicia-se se no marco denominado '0=PP', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 683460.600 m e N= 7190932.090 m dividindo-o com o faixa de domínio da BR-116; Daí segue confrontando com a faixa de domínio da BR-116 com o azimute de 71°57'27" e a distância de 13.85 m até o marco '1' (E=683473.769 m e N=7190936.380 m); Daí segue com o azimute de 69°13'48" e a distância de 64.89 m até o marco '2' (E=683534.442 m e N=7190959.391 m); Daí segue com o azimute de 67°05'27" e a distância de 70.41 m até o marco '3' (E=683599.298 m e N=7190986.799 m); Daí segue confrontando com a faixa de domínio da BR-116 com o azimute de 65°28'54" e a distância de 566.15 m até o marco '4' (E=684114.395 m e N=7191221.741 m); Daí segue confrontando com a Rua Nair Antunes da Silva com o azimute de 89°23'47" e a distância de 283.76 m até o marco '5' (E=684398.137 m e N=7191224.731 m); Daí segue confrontando com a Rua Remaldo Dambyski com o azimute de 181°01'18" e a distância de 48.27 m até o marco '6' (E=684397.276 m e N=7191176.470 m); Daí segue com o azimute de 181°01'33" e a distância de 90.48 m até o marco '7' (E=684395.657 m e N=7191086.004 m); Daí segue com o azimute de 179°48'39" e a distância de 96.86 m até o marco '8' (E=684395.976 m e N=7190989.145 m); Daí segue confrontando com a Rua Remaldo Dambyski com o azimute de 178°48'29" e a distância de 208.63 m até o marco '9' (E=684400.316 m e N=7190780.560 m); Daí segue confrontando com a Rua Aleixo Schuluga com o azimute de 83°30'56" e a distância de 63.58 m até o marco '10' (E=684463.489 m e N=7190787.740 m); Daí segue confrontando com a Rua Aleixo Schuluga com o azimute de 72°32'49" e a distância de 269.63 m até o marco '11' (E=684720.707 m e N=7190868.609 m); Daí segue confrontando com a Rua Sibila Nadolny com o azimute de 155°46'54" e a distância de 120.69 m até o marco '12' (E=684770.215 m e N=7190758.541 m); Daí segue confrontando com a Rua Sibila Nadolny com o azimute de 155°00'21" e a distância de 85.94 m até o marco '13' (E=684806.527 m e N=7190680.649 m); Daí segue confrontando com o Rio Santa Mônica com o azimute de 269°47'24" e a distância de 56.72 m até o marco '14' (E=684749.808 m e N=7190680.441 m); Daí segue com o azimute de 282°36'19" e a distância de 11.36 m até o marco '15' (E=684738.721 m e N=7190682.920 m); Daí segue com o azimute de 266°32'19" e a distância de 47.21 m até o marco '16' (E=684691.598 m e N=7190680.070 m); Daí segue com o azimute de 247°49'42" e a distância de 18.68 m até o marco '17' (E=684674.299 m e N=7190673.020 m); Daí segue com o azimute de 262°25'06" e a distância de 46.69 m até o marco '18' (E=684628.017 m e N=7190666.860 m); Daí segue com o azimute de 266°58'21" e a distância de 91.83 m até o marco '19' (E=684536.315 m e N=7190662.010 m); Daí segue com o azimute de 265°22'32" e a distância de 97.37 m até o marco '20' (E=684439.262 m e N=7190654.160 m); Daí segue com o azimute de 265°54'05" e a distância de 174.48 m até o marco '21' (E=684265.228 m e N=7190641.689 m); Daí segue com o azimute de 266°11'28" e a distância de 106.58 m até o marco '22' (E=684158.884 m e N=7190634.609 m); Daí segue confrontando com o Rio Santa Mônica com o azimute de 266°11'46" e a distância de 40.31 m até o marco '23' (E=684118.666 m e N=7190631.935 m); Daí segue confrontando com o CT do Coritiba Foot Ball Club com o azimute de 176°05'37" e a distância de 4.16 m até o marco '24' (E=684118.949 m e N=7190627.787 m); Daí segue confrontando com a Área Remanescente do Lote A-1 com o azimute de 232°16'19" e a distância de 21.18 m até o marco '25' (E=684102.199 m e N=7190614.828 m); Daí segue com o azimute de 251°58'51" e a distância de 18.43 m até o marco '26' (E=684084.673 m e N=7190609.127 m); Daí segue com o azimute de 249°24'54" e a distância de 38.23 m até o marco '27' (E=684048.880 m e N=7190595.684 m); Daí segue com o azimute de 250°34'28" e a distância de 27.80 m até o marco '28' (E=684022.659 m e N=7190586.437 m); Daí segue com o azimute de 256°51'29" e a distância de 15.45 m até o marco '29' (E=684007.617 m e N=7190582.925 m); Daí segue com o azimute de 266°13'15" e a distância de 92.30 m até o marco '30' (E=683915.514 m e N=7190576.841 m); Daí segue com o azimute de 265°25'03" e a distância de 183.09 m até o marco '31' (E=683733.012 m e N=7190562.213 m); Daí segue com o azimute de 249°29'12" e a distância de 14.57 m até o marco '32' (E=683719.365 m e N=7190557.107 m); Daí segue com o azimute de 228°44'13" e a distância de 13.69 m até o marco '33' (E=683709.073 m e N=7190548.077 m); Daí segue com o azimute de 212°51'47" e a distância de 22.93 m até o marco '34' (E=683696.632 m e N=7190528.819 m); Daí segue confrontando com a Área Remanescente do Lote A-1 com o azimute de 211°59'16" e a distância de 19.89 m até o marco '35' (E=683686.098 m e N=7190511.953 m); Daí segue confrontando com Dinarte Valente com o azimute de 341°50'55" e a distância de 56.73 m até o marco '36' (E=683668.425 m e N=7190565.861 m); Daí segue confrontando com Dinarte Valente com o azimute de 209°25'16" e a distância de 24.10 m até o marco '37' (E=683656.586 m e N=7190544.869 m); Daí segue confrontando a montante do Rio Palmital com o azimute de 328°02'01" e a distância de 98.01 m até o marco '38' (E=683604.697 m e N=7190628.017 m); Daí segue com o azimute de 330°03'53" e a distância de 59.34 m até o marco '39' (E=683575.085 m e N=7190679.441 m); Daí segue com o azimute de 340°20'10" e a distância de 30.37 m até o marco '40' (E=683564.866 m e N=7190708.039 m); Daí segue com o azimute de 309°56'43" e a distância de 44.62 m até o marco '41' (E=683530.658 m e N=7190736.688 m); Daí segue com o azimute de 324°04'43" e a distância de 29.85 m até o marco '42' (E=683513.145 m e N=7190760.861 m); Daí segue com o azimute de 337°00'54" e a distância de 62.31 m até o marco '43' (E=683488.814 m e N=7190818.224 m); Daí segue com o azimute de 343°03'38" e a distância de 86.39 m até o marco '44' (E=683463.643 m e N=7190900.866 m); Daí segue confrontando com Rio Palmital com o azimute de 354°26'00" e a distância de 31.37 m até o marco '0=PP' ; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 523.115,37 m².