Decreto Estadual do Paraná nº 865, de 6 de novembro de 1991

Súmula: ACRÉSCIMO DO § 3º NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 543 DE 26/05/1975.

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 543, de 26 de maio de 1975, acrescido de § 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Para efeito de enquadramento e uso, os veículos oficiais do Estado são classificados em duas Categorias:

Categoria I - de representação

Categoria II - de serviço

§ 1º - Os veículos enquadrados na Categoria I, subdividem-se em dois Grupos:

Grupo A - Veículos com acabamento especial, capacidade para 5 passageiros e motorista, quatro portas, pintados na cor preta.

Grupo B - Veículos com acabamento "standart", capacidade para 5 passageiros e motorista, pintados nas cores preta ou claras, motor com potência não suprior a 100 HP.

§ 2º - Os veículos enquadrados na Categoria II, subdividem-se em quatro Grupos:

Grupo S/1 - Veículos com acabamento "standart", com capacidade de até 5 passageiros e motorista, motor com potência não superior a 100 HP, pintados nas cores preta ou clara.

Grupo S/2 - Veículos com acabamento "standart", para utilização de cargas leves e/ou passageiros, com motor de potência não superior a 100 HP, pintados nas cores preta ou clara.

Grupo S/3 - Veículos a serem utilizados para o transporte de cargas pesadas, pintados nas cores clara ou preta.

Grupo S/4 - Veículos a serem utilizados em serviços especiais, como bombeiros, polícia, segurança de presídios e ambulâncias, pintados nas cores oficiais utilizadas para cada caso.

§ 3º - O Estado poderá adquirir veículos de fabricação estrangeira, desde que as concessionárias assegurem assistência técnica especializada, nos mesmos moldes e condições das que revendem veículos nacionais."