Decreto Estadual do Paraná nº 810, de 14 de maio de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel, Posto Fiscal Guaratuba e Posto Fiscal Praia de Leste, Município de Paranaguá.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Transmissão S.A, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, regulamentado pelo Decreto

nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das linhas de transmissão 138 kV Posto Fiscal Guaratuba e Posto Fiscal Praia de Leste, no município de Paranaguá, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e confrontações:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DAS LTs 138 kV POSTO FISCAL GUARATUBA e POSTO FISCAL PRAIA DE LESTE, TRECHO 0=PP (SE POSTO FISCAL) AO MV-03=PF (MORRO DA PIXIRICA). ARE 626760

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Posto Fiscal, de coordenadas UTM E= 744.730,084 e N=7.171.543,733.

Parte com o rumo 89° 50' 05" NO, segue 107,76 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 744.622,283 e N=7.171.544,044. Deflete à esquerda 53° 04' 02" e, no rumo 37° 05' 53" SO, prossegue 137,68 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E=744.539,211 e N=7.171.434,195. Dá rotação à direita 39° 16' 41" e, no rumo 76° 22' 34" SO, avança 302,56 m, até o MV-02.A, de coordenadas UTM E=744.245,067 e N=7.171362,904. Gira à esquerda 00° 09' 42" e, no rumo 76° 12' 52" SO, continua 354,27 m, até o MV-02.B, de coordenadas UTM E=743.900,883 e N=7.171.278,457. Inflete à direita 00° 09' 42", e no rumo 76° 22' 34" SO, percorre 3.230,79 m, até o MV-02.C, de coordenadas UTM E=740.759,991 e N=7170.517,214. Roda à esquerda 01° 04' 31" e, no rumo 75° 18' 06" SO, segue 319,68 m, até o MV-02.D, de coordenadas UTM E=740.450,674 e N=7.170.436,071. Finalmente, gira à direita 01° 09' 04" e, no rumo 76° 27' 21" SO, após 19,99 m, incide no ponto de chegada denominado MV-03=PF, situado no Morro da Pixirica, de coordenadas UTM

E= 740.431,234 e N=7.170.431,388. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

30 m no total, sendo 9,50 m para o lado direito e 20,50 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e ao sentido da LT, do trecho 0=PP (Pórtico da SE Posto Fiscal) ao MV-01.

53,75 m no total, sendo 9,50 m para o lado direito e 44,25 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e ao sentido da LT, do trecho MV-01 ao MV-02.

32 m no total, sendo 9,50 m para o lado direito e 22,50 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e ao sentido da LT, do trecho MV-02 ao MV-02.A .

variável entre 32 m a 33 m no total, sendo 9,50 m para o lado direito e 22,50 m a 23,50 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e sentido da LT, do trecho MV-02.A ao MV-02.B .

33 m no total, sendo 9,50 m para o lado direito e 23,50 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e sentido da LT, do trecho MV-02.B ao MV-03=PF (Morro da Pixirica ).

A extensão total da poligonal aqui descrita referente ao eixo das LT's é de 4.472,73 m, envolvendo área de 149.653,97 m² e atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Paranaguá, Estado do Paraná.