Decreto Estadual do Paraná nº 806, de 31 de maio de 1999

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação SE 138 kV Distrito Industrial de Campo Largo, situada no município de Campo Largo, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A EDUARDO SABIM SOB A MATRÍCULA Nº 24.767 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL), SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 24.278,44 m²

A poligonal tem início no marco OPP, situado na linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, de coordenadas UTM, N = 7186256,0178 e E = 650032,5838. Parte com o azimute 176º23'35", segue 131,18 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, até o marco 1, de coordenadas UTM, N = 7186386,9344 e E = 650024,3310. No azimute 252º39'57", prossegue 129,88 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, até o marco 2, de coordenadas UTM, N = 7186425,6317 e E = 650148,3141. Com azimute 342º39'14", avança 179,91 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, até o marco 3, de coordenadas UTM, N = 7186253,9052 e E = 650201,9535. No Azimute 77º55'32", continua 80,92 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, até o marco 4, de coordenadas UTM, N = 7186236,9780 e E = 650122,8225. Finalmente, com o azimute 101º54'52", após 92,23m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo proprietário, incide no marco 5=OPP, de coordenadas UTM, N = 7186256,0178 e E = 650032,5838.