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Decreto Estadual do Paraná nº 7961, de 5 de outubro de 2017

Nº 7961/2017

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Art. 1. Art. 3.
2 artigos

Súmula: Altera o Decreto nº 6.511, de 29 de março de 2017.

Art. 1.
O

Art. 1.º do Decreto nº 6.511, de 29 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 1.º Ficam as Instituições Estaduais de Ensino Superior autorizadas, no exercício de 2017, a manter o total de 54.945 (cinquenta quatro mil novecentos e quarenta e cinco) horas de contratos de docentes em regime especial CRES, conforme especificado abaixo:

IUniversidade Estadual de Londrina – 4.000 horas;
IIUniversidade Estadual de Ponta Grossa – 6.300 horas;
IIIUniversidade Estadual de Maringá – 15.000 horas;
IVUniversidade Estadual do Centro-Oeste – 10.000 horas;
VUniversidade Estadual do Oeste do Paraná – 7.600 horas;
VIUniversidade Estadual do Norte do Paraná – 4.045 horas;
VIIUniversidade Estadual do Paraná – 8.000 horas.”

Art. 2.º O Decreto 6.511, de 29 de março de 2017, passa a vigorar acrescido do Art. 1º-A com a seguinte redação:

“Art. 1º-A Fica a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP autorizada, no exercício de 2017, a contratar 160 horas de contratos de agentes universitários por tempo determinado em regime especial, para atendimento junto a Clínica de Odontologia da UENP.”

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

João Carlos Gomes

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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