Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7784, de 12 de setembro de 2017
Nº 7784/2017
Casa Civil
Súmula: Promove alterações no Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016.
Art. 1.
Fica alterada a redação do
§ 6º do art. 1.º do Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
§ 6ºº Fica delegada ao Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, ao Diretor Presidente do Instituto das Águas do Paraná e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem a competência para celebrar convênios e instrumentos congêneres. (NR)”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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