Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7676, de 26 de dezembro de 2006
Nº 7676/2006
Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação ou servidão amigável ou judicial pela SANEPAR, a área de terras de Adrianópolis - Cachoeira das Panelas de propriedade de Zilda das Graças Teixeira Castro.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação ou servidão amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir:
Área do Poço nº 06: 279,72 m²
Proprietário: ZILDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA CASTRO, ou a quem de direito pertencer.
Situação: No imóvel de terreno rural situado no lugar denominado "Cachoeira das Panelas", no município de Adrianópolis, na Comarca de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, com área total e líquida de 73,3017 hectares, ou 733.071,30 m2 (setecentos e trinta e três mil e setenta e um vírgula trinta metros quadrados), correspondentes a 30.39 alqueires, constante da matrícula nº 3.688, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva do Sul, com a área de 279,72 m2 e a seguinte descrição:
Ponto de partida estabelecido na estação 0PP situada à 21,21 m do poço com o azimute 174º22'32" sentido poço 0PP e no alinhamento da Rua Iguaçu. Da estação 0PP, azimute 272º30'20" mediu-se 10,94 m pelo alinhamento da Rua Iguaçu até a estação 01. Da estação 01, azimute 359º05'45" mediu-se 24,04 m até a estação 02, confrontando-se com terras de ANTONIO MORATO RODRIGUES. Da estação 02, azimute 92º30'20" mediu-se 12,37 m até a estação 03, confrontando-se com terras de ZILDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA CASTRO. Da estação 03, azimute 182º30'20" mediu-se 24,00 m até a estação 0PP que é igual ao ponto de partida, confrontando-se com terras de ZILDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA CASTRO. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético, perfazendo uma área real e efetiva de 279,72 m².
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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