Decreto Estadual do Paraná nº 7480, de 5 de dezembro de 1990

Súmula: Desapropriação com objetivo de execução da alça do viaduto de acesso ao distrito de Carambei, e dá outras diretrizes.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando a execução da alça do viaduto de acesso ao Distrito de Carambeí, a área de 287,50 m2, localizada entre as estacas 868 + 17,50 e 869 + 2,50, do projeto de duplicação do trecho Ponta Grossa - Castro, rodovia PR-151, com os seguintes limites e confrontações:

Partindo de um ponto A, localizado na interseção da rua dos Pinoeiros, que dá acesso ao Distrito de Carambeí e a faixa de domínio da rodovia PR-151, trecho Ponta Grossa - Castro, na altura da estaca 868 + 17,50 a 35,00 m, do eixo da referida rodovia, segue confrontando com a faixa do domínio da PR-151, sentido Ponta Grossa - Castro, na distância de 19,00 m, até atingir o ponto B, altura da estaca 869 + 2,50 a 35,00 m, do eixo da referida rodovia. Deste ponto segue á esquerda com diversos rumos, acompanhando a curva da alça do trevo que dá acesso de Castro a Carambeí na distância de 50,00 m, confrontando com terras remanescentes do Sr. Afonso Loss até atingir o ponto C, nos limites da propriedade do Sr. Afonso Loss e terras do Loteamento Carambeí. Deste ponto segue à esquerda confrontando com terras do loteamento Carambeí na distância de 1,00 m, até atingir o ponto D, situado à margem da rua dos Pioneiros, que dá acesso a Carambeí. Deste ponto segue à esquerda confrontando com a rua dos Pioneiros na distância de 47,00 m, retornando ao ponto A, ponto este de partida, fechando assim o perímetro.