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Decreto Estadual do Paraná nº 7478, de 31 de julho de 2017

Nº 7478/2017

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Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção das Linhas de Distribuição de Alta Tensão - LDATs 138 kV Itamaraty — Rolândia (CAR 625530) e Itamaraty — Londrina (CAR 625520), situadas em Rolândia, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LDAT 138 kV Itamaraty — Rolândia (CAR 625530) e Itamaraty — Londrina (CAR 625520), utilizando o datum sirgas 2000, MC-51º, vértice: SAT 91647, Londrina - PR.

LDAT 138 kV Itamaraty — Rolândia: A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Itamaraty — Rolândia inicia-se no pórtico da Subestação Itamaraty, no ponto PT ITM, de coordenadas E=465.772,955 e N=7.423.088,331. Parte com azimute 339°16'8" à esquerda, percorre 24,72 m até o ponto MV01, de coordenadas E=465.764,204 e N=7.423.111,452. Deflete 89°39'5" à esquerda e, com o azimute 249°37'2", percorre 39,81 m até o MV02, de coordenadas E=465.726,890 e N=7.423.097,588. Gira 91°5'18" à direita e, com o azimute 340°42'21", percorre 72,30 m até o MV03, de coordenadas E=465.703,001 e N=7.423.165,827. Rotaciona 1°13'45" à esquerda e, com o azimute 339°28'36", percorre 358,51 m até o MV04, de coordenadas E=465.577,313 e N=7.423.501,579. Deflete 1°14'7" à esquerda e, com o azimute 338°14'29", percorre 74,81 m até o MV05, de coordenadas E=465.549,580 e N=7.423.571,062.Gira 48°21'21" à direita e, com o azimute 26°35'50", percorre 70,63 m até o MV06, de coordenadas E=465.581,202 e N=7.423.634,217. Rotaciona 2°40'22" à esquerda e, com o azimute 23°55'27", percorre 245,19 m até o MV07, de coordenadas E=465.680,635 e N=7.423.858,345.Deflete 43°8'57" à esquerda e, com o azimute 340°46'29", percorre 397,97 m até o MV08, de coordenadas E=465.549,592 e N=7.424.234,121. Gira 8°47'7" à esquerda e, com o azimute 331°59'21", percorre 662,41 m até o MV09, de coordenadas E=465.238,500 e N=7.424.818,940. Rotaciona 14°58'29" à esquerda e, com o azimute 317°0'52", percorre 243,57 m até o MV10, de coordenadas E=465.072,430 e N=7.424.997,120. Deflete 8°33'44" à esquerda e, com o azimute 308°27'8", percorre 664,70 m até o MV11, de coordenadas E=464.551,887 e N=7.425.410,472. Gira 37°12'6" à direita e, com o azimute 345°39'14", percorre 1.537,37 m até o MV12, de coordenadas E=464.170,964 e N=7.426.899,905. Finalmente, rotaciona 21°41'6" à esquerda e, com o azimute 323°58'8", percorre 69,93 m até o MV13, de coordenadas E=464.129,829 e N=7.426.956,458.

LDAT 138kV Itamaraty — Londrina: A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Itamaraty — Londrina inicia-se no pórtico da SE Itamaraty, no ponto PT ITM, de coordenadas E=465.782,322 e N=7.423.091,534. Parte com azimute 339°29'52” à esquerda e, com a distância de 30 m, chega ao ponto MV01, de coordenadas E=465.771,814 e N=7.423.119,636. Deflete 89°52'21” à esquerda e, com o azimute 249°37'31", percorre 46,49 m até o ponto MV02, de coordenadas E=465.728,232 e N=7.423.103,450. Rotaciona 88°21'5” à direita e, com o azimute 337°58'37", percorre 67,29 m até o ponto MV03, de coordenadas E=465.703,001 e N=7.423.165,827. Gira 1°29'58” à direita e, com o azimute 339°28'36", percorre 358,51 m até o ponto MV04, de coordenadas E=465.577,313 e N=7.423.501,579.Deflete 1°20'22” à direita e, com o azimute 340°48'58", percorre 68,66 m até o ponto MV05, de coordenadas E=465.554,753 e N=7.423.566,422. Rotaciona 40°29'45” à direita e, com o azimute 21°18'44", percorre 72,77 m até o ponto MV06, de coordenadas E=465.581,202 e N=7.423.634,217. Gira 2°36'42” à direita e, com o azimute 23°55'27", percorre 245,19 m até o ponto MV07, de coordenadas E=465.680,635 e N=7.423.858,345. Deflete 43°8'57” à esquerda e, com o azimute 340°46'29", percorre 397,97 m até o ponto MV08, de coordenadas E=465.549,592 e N=7.424.234,121. Rotaciona 8°47'7” à esquerda e, com o azimute 331°59'21", percorre 662,41 m até o ponto MV09, de coordenadas E=465.238,500 e N=7.424.818,940. Gira 14°58'29” à esquerda e, com o azimute 317°0'52", percorre 243,57 m até o ponto MV10, de coordenadas E=465.072,430 e N=7.424.997,120. Deflete 8°33'44” à esquerda e, com o azimute 308°27'8", percorre 664,70 m até o ponto MV11, de coordenadas E=464.551,887 e N=7.425.410,472. Rotaciona 37°12'6” à direita e, com o azimute 345°39'14", percorre 1.537,37 m até o ponto MV12, de coordenadas E=464.170,964 e N=7.426.899,905. Finalmente, gira 21°41'6” à esquerda e, com o azimute 323°58'8", percorre 69,93 m até o ponto MV13, de coordenadas E=464.129,829 e N=7.426.956,458. Do 0=PP ao MV05, a faixa de segurança é de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV05 ao MV06, a faixa é variável, sendo 10 m (5 m para cada lado) no MV05 até 30 m (15 m para cada lado) no MV06. No ponto de coordenadas E=465.675,671 e N=7.423.847,112, a faixa reduz para 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT, continuando assim até o ponto de seccionamento (MV13). A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 4.464,86 m, envolvendo área total de 82.328,84 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados em Rolândia, no Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários a desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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