Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7478, de 31 de julho de 2017
Nº 7478/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção das Linhas de Distribuição de Alta Tensão - LDATs 138 kV Itamaraty — Rolândia (CAR 625530) e Itamaraty — Londrina (CAR 625520), situadas em Rolândia, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LDAT 138 kV Itamaraty — Rolândia (CAR 625530) e Itamaraty — Londrina (CAR 625520), utilizando o datum sirgas 2000, MC-51º, vértice: SAT 91647, Londrina - PR.
LDAT 138 kV Itamaraty — Rolândia: A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Itamaraty — Rolândia inicia-se no pórtico da Subestação Itamaraty, no ponto PT ITM, de coordenadas E=465.772,955 e N=7.423.088,331. Parte com azimute 339°16'8" à esquerda, percorre 24,72 m até o ponto MV01, de coordenadas E=465.764,204 e N=7.423.111,452. Deflete 89°39'5" à esquerda e, com o azimute 249°37'2", percorre 39,81 m até o MV02, de coordenadas E=465.726,890 e N=7.423.097,588. Gira 91°5'18" à direita e, com o azimute 340°42'21", percorre 72,30 m até o MV03, de coordenadas E=465.703,001 e N=7.423.165,827. Rotaciona 1°13'45" à esquerda e, com o azimute 339°28'36", percorre 358,51 m até o MV04, de coordenadas E=465.577,313 e N=7.423.501,579. Deflete 1°14'7" à esquerda e, com o azimute 338°14'29", percorre 74,81 m até o MV05, de coordenadas E=465.549,580 e N=7.423.571,062.Gira 48°21'21" à direita e, com o azimute 26°35'50", percorre 70,63 m até o MV06, de coordenadas E=465.581,202 e N=7.423.634,217. Rotaciona 2°40'22" à esquerda e, com o azimute 23°55'27", percorre 245,19 m até o MV07, de coordenadas E=465.680,635 e N=7.423.858,345.Deflete 43°8'57" à esquerda e, com o azimute 340°46'29", percorre 397,97 m até o MV08, de coordenadas E=465.549,592 e N=7.424.234,121. Gira 8°47'7" à esquerda e, com o azimute 331°59'21", percorre 662,41 m até o MV09, de coordenadas E=465.238,500 e N=7.424.818,940. Rotaciona 14°58'29" à esquerda e, com o azimute 317°0'52", percorre 243,57 m até o MV10, de coordenadas E=465.072,430 e N=7.424.997,120. Deflete 8°33'44" à esquerda e, com o azimute 308°27'8", percorre 664,70 m até o MV11, de coordenadas E=464.551,887 e N=7.425.410,472. Gira 37°12'6" à direita e, com o azimute 345°39'14", percorre 1.537,37 m até o MV12, de coordenadas E=464.170,964 e N=7.426.899,905. Finalmente, rotaciona 21°41'6" à esquerda e, com o azimute 323°58'8", percorre 69,93 m até o MV13, de coordenadas E=464.129,829 e N=7.426.956,458.
LDAT 138kV Itamaraty — Londrina: A poligonal do eixo da LDAT 138 kV Itamaraty — Londrina inicia-se no pórtico da SE Itamaraty, no ponto PT ITM, de coordenadas E=465.782,322 e N=7.423.091,534. Parte com azimute 339°29'52” à esquerda e, com a distância de 30 m, chega ao ponto MV01, de coordenadas E=465.771,814 e N=7.423.119,636. Deflete 89°52'21” à esquerda e, com o azimute 249°37'31", percorre 46,49 m até o ponto MV02, de coordenadas E=465.728,232 e N=7.423.103,450. Rotaciona 88°21'5” à direita e, com o azimute 337°58'37", percorre 67,29 m até o ponto MV03, de coordenadas E=465.703,001 e N=7.423.165,827. Gira 1°29'58” à direita e, com o azimute 339°28'36", percorre 358,51 m até o ponto MV04, de coordenadas E=465.577,313 e N=7.423.501,579.Deflete 1°20'22” à direita e, com o azimute 340°48'58", percorre 68,66 m até o ponto MV05, de coordenadas E=465.554,753 e N=7.423.566,422. Rotaciona 40°29'45” à direita e, com o azimute 21°18'44", percorre 72,77 m até o ponto MV06, de coordenadas E=465.581,202 e N=7.423.634,217. Gira 2°36'42” à direita e, com o azimute 23°55'27", percorre 245,19 m até o ponto MV07, de coordenadas E=465.680,635 e N=7.423.858,345. Deflete 43°8'57” à esquerda e, com o azimute 340°46'29", percorre 397,97 m até o ponto MV08, de coordenadas E=465.549,592 e N=7.424.234,121. Rotaciona 8°47'7” à esquerda e, com o azimute 331°59'21", percorre 662,41 m até o ponto MV09, de coordenadas E=465.238,500 e N=7.424.818,940. Gira 14°58'29” à esquerda e, com o azimute 317°0'52", percorre 243,57 m até o ponto MV10, de coordenadas E=465.072,430 e N=7.424.997,120. Deflete 8°33'44” à esquerda e, com o azimute 308°27'8", percorre 664,70 m até o ponto MV11, de coordenadas E=464.551,887 e N=7.425.410,472. Rotaciona 37°12'6” à direita e, com o azimute 345°39'14", percorre 1.537,37 m até o ponto MV12, de coordenadas E=464.170,964 e N=7.426.899,905. Finalmente, gira 21°41'6” à esquerda e, com o azimute 323°58'8", percorre 69,93 m até o ponto MV13, de coordenadas E=464.129,829 e N=7.426.956,458. Do 0=PP ao MV05, a faixa de segurança é de 10 m, sendo 5 m para cada lado do eixo da LDAT. Do MV05 ao MV06, a faixa é variável, sendo 10 m (5 m para cada lado) no MV05 até 30 m (15 m para cada lado) no MV06. No ponto de coordenadas E=465.675,671 e N=7.423.847,112, a faixa reduz para 19 m, sendo 9,5 m para cada lado do eixo da LDAT, continuando assim até o ponto de seccionamento (MV13). A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 4.464,86 m, envolvendo área total de 82.328,84 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados em Rolândia, no Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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