Decreto Estadual do Paraná nº 7364, de 19 de outubro de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública a área de terras para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Estação de Chaves Cândido de Abreu 34,5 kV, no município de Cândido de Abreu, com as seguintes características:

ÁREA: 3.500,00 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na margem (alinhamento predial) da Avenida Cândido de Abreu, a 250,24 m da Rua Cipriano de Oliveira Lacerda. Parte com o rumo 53°00' SE e segue 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote nº 8 (remanescente), até o marco 1. No rumo 37°00' SO prossegue 70,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote nº 8 (remanescente), até o marco 2. Como rumo 53°00' NO avança 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área do lote nº 8 (remanescente), até o marco 3. Finalmente, com o rumo 37°00' NE, após 70,00 m, pela margem (alinhamento predial) da Avenida Cândido de Abreu, incide no marco 4=0=PP.