Decreto Estadual do Paraná nº 7339, de 12 de outubro de 1990

Súmula: Declara de utilidade pública a área de terras para fins de desapropriação para a duplicação do trecho Ponta Grossa - Castro.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando a execução do trevo de acesso à cidade de Castro, a área de 2.272,50 m2, localizada entre as estacas 1.916 + 16,00 a 1.922 + 4,80, do projeto de duplicação do trecho Ponta Grossa - Castro, Rodovia PR-151, com os seguintes limites e confrontações:

O ponto OPP foi colocado na divisa da faixa de domínio e terras remanescentes de Rosebel Maximo Tissi, no rumo de 71°10'00" SO e uma distância de 53,00 metros, até encontrar o ponto 01, confrontando-se com a estrada que dá acesso a Calcário Kraemer. Deste ponto segue-se no rumo de 7°15'00" NO e distância de 9,00 metros, até atingir o ponto 02, confrontando-se com terras remanescentes de Rosebel Maximo Tissi. Deste ponto segue-se com rumo 63°45'00" NE e distância de 27,90 metros, até atingir o ponto 03, confrontando-se com terras remanescentes de Rosebel Maximo Tissi. Deste ponto segue-se 10°30'00" NE e uma distância de 91,50 metros, até atingir o ponto 04, confrontando-se com terras remanescentes de Rosebel Máximo Tissi. Deste ponto segue-se no rumo de 38°15'00" NE e uma distância de 18,90 metros, confrontado-se com a faixa de domínio e terras de Rosebel Máximo Tissi. Deste ponto segue-se no rumo de 0°00'00" S e uma distância de 108,80 metros, seguindo pela faixa de domínio, até atingir o marco 06=PP=PF que deu origem ao levantamento acima descrito, fechando assim o perímetro.