Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7338, de 11 de julho de 2017
Nº 7338/2017
Súmula: Delarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição,situada no município de Matelândia.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea “b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção das Linhas de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Cooperativa Lar — Céu Azul e LDAT 138 kV Medianeira — Cooperativa Lar, situada no município de Matelândia, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo das LDATs 138 kV Cooperativa Lar — Céu Azul (CAR 621670 ) e 138 kV Medianeira — Cooperativa Lar (CAR 621680).
A poligonal tem início no ponto denominado PP-SEC, situado na LT 138kV MED - CEL, de coordenadas UTM N=7.211.372,063 e E=201.787,029.
Parte com azimute 163°15'50,35" e segue 130,00 m até o MV-01 de coordenadas N=7.211.247,570 e E=201.824,464.
Deflete à direita 15°27'28,1" e, no azimute 178°43'18,70", prossegue 699,50 m até o MV-02, de coordenadas UTM N=7.210.548,243 e E=201.840,067.
Dá rotação à esquerda 24°25'55,3" e, com o azimute 154°17'22,82", avança 1.065,78 m até o MV-03 de coordenadas UTM N=7.209.587,977 e E=202.302,425.
Gira à esquerda 39°06'31,9" e, no azimute 115°10'50,51", continua 462,06 m até o MV-04, de coordenadas UTM N=7.209.391,384 e E=202.720,572.
Deflete à direita 05°20'40,3" e, no azimute 120°31'30,44", prossegue 50,71 m até o PTC-LAR, de coordenadas UTM N=7.209.365,630 e E=202.764,250.
A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:
19,00 m no total, sendo 9,50 m para o lado esquerdo e 9,50 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, nos trechos 0,00 km a 1,29124 km; e
30,00 m no total, sendo 15,00 m para o lado esquerdo e 30,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, nos trechos 1,29124 km a 2,40805 km.
A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 2.408,85 m, envolvendo área de 58.037,61m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Matelândia, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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