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Decreto Estadual do Paraná nº 7338, de 11 de julho de 2017

Nº 7338/2017

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Súmula: Delarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição,situada no município de Matelândia.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante a alínea “b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção das Linhas de Distribuição de Alta Tensão - LDAT 138 kV Cooperativa Lar — Céu Azul e LDAT 138 kV Medianeira — Cooperativa Lar, situada no município de Matelândia, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo das LDATs 138 kV Cooperativa Lar — Céu Azul (CAR 621670 ) e 138 kV Medianeira — Cooperativa Lar (CAR 621680).

A poligonal tem início no ponto denominado PP-SEC, situado na LT 138kV MED - CEL, de coordenadas UTM N=7.211.372,063 e E=201.787,029.

Parte com azimute 163°15'50,35" e segue 130,00 m até o MV-01 de coordenadas N=7.211.247,570 e E=201.824,464.

Deflete à direita 15°27'28,1" e, no azimute 178°43'18,70", prossegue 699,50 m até o MV-02, de coordenadas UTM N=7.210.548,243 e E=201.840,067.

Dá rotação à esquerda 24°25'55,3" e, com o azimute 154°17'22,82", avança 1.065,78 m até o MV-03 de coordenadas UTM N=7.209.587,977 e E=202.302,425.

Gira à esquerda 39°06'31,9" e, no azimute 115°10'50,51", continua 462,06 m até o MV-04, de coordenadas UTM N=7.209.391,384 e E=202.720,572.

Deflete à direita 05°20'40,3" e, no azimute 120°31'30,44", prossegue 50,71 m até o PTC-LAR, de coordenadas UTM N=7.209.365,630 e E=202.764,250.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

19,00 m no total, sendo 9,50 m para o lado esquerdo e 9,50 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, nos trechos 0,00 km a 1,29124 km; e

30,00 m no total, sendo 15,00 m para o lado esquerdo e 30,00 m para o lado direito em relação ao eixo da LT, nos trechos 1,29124 km a 2,40805 km.

A extensão total relativa ao eixo da LDAT é de 2.408,85 m, envolvendo área de 58.037,61m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Matelândia, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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