Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7332, de 10 de julho de 2017
Nº 7332/2017
Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., situada no município de Santa Mônica.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação SE 34,5 kV Aparecida, situada no município de Santa Mônica, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal relativa ao imóvel constituído pelo lote de terras sob nº 16 ,17,18 e 20 da quadra nº 27 do loteamento “Patrimônio Aparecida do Ivaí”, área da matricula 3.414 de
11.072,00 m², localizado na Avenida Londrina, esquina com a Rua Paranavaí, de propriedade de José Claudino de Moura, no município de Santa Monica, Estado do Paraná, destinado à implantação da Subestação 34,5kv Aparecida.
ÁREA TOTAL: 2.339,49 m²
A poligonal tem início no marco MA01, situado no alinhamento predial da Avenida Londrina com a Rua Paranavaí, com coordenadas N=7.435.193,888 m e E=285.914,406 m;
Parte com o azimute 331°41’53”, avança 46,76 m, com o alinhamento predial da Avenida Londrina, até o vértice MA05, de coordenadas N=7.435.235,059 m e E=285.892,236 m;
No azimute 62°25’34” segue 50,00 m por linha seca de divisa confrontando com os lotes nº 15 e 16 área remanescente, até o vértice MA06, de coordenadas N=7.435.258,205 m e E=285.936,561 m;
Com azimute 151°41’58”, segue 46.82 m por linha seca de divisa confrontando com os lotes nº 06, 07, 08 e 09 área remanescente, até o vértice MA07, de coordenadas N=7.435.216,982 m e E=285.958,759 m;
Finalmente, no azimute 242°29’42”, após 50,00m, pelo alinhamento predial da Rua Paranavaí, até o vértice MA01.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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