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Decreto Estadual do Paraná nº 7328, de 6 de julho de 2017

Nº 7328/2017

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A.

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas “b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da Linha de Transmissão - LT 138 kV Capanema — Jardim das Américas (variante), localizada em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Capanema — Jardim das Américas (variante), CAR 640880, implantação da Copel Geração e Transmissão S.A. para Copel Distribuição S.A.

A LT 138 kV Capanema — Jardim das Américas (variante), CAR 640880, será construída em estruturas de concreto armado, em circuito simples, e traçado compreendido estritamente em área urbana, passando pelas seguinte vias: Rua Almirante Gonçalves — com largura total de 20 m, sendo 10 m de pista e 5 m de passeio para cada lado —, Rua Embaixador Hipólito de Araújo — com largura total de 20 m, sendo 10 m de pista e 5 m de passeio para cada lado — e Rua Brasílio Itiberê — com largura total de 18 m, sendo 10 m de pista e 4 m de passeio para cada lado —, conforme desenho 640880 - 32102 - 010.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP=MV-01, situado no passeio, lado esquerdo da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Iapó, de coordenadas UTM E=675.322,119 e N=7.7184.772,854.

Parte com o azimute 68° 05' 45" e segue com a distância de 117,94 m até o MV-02, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, de coordenadas UTM E=675.431,543 e N=7.184.816,851.

Deflete à esquerda 0° 30’ 55” e, no azimute 67° 34’ 49”, prossegue 111 m até o MV-03, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, de coordenadas UTM E=675.534,149 e N=7.184.859,183.

Dá rotação à direita 0° 00’ 00” e, no azimute 67° 34’ 49”, avança 90,51 m até o MV-04, cruzamento das linhas no fly tap, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Embaixador Hipólito de Araújo, de coordenadas UTM E=675.617,817 e N=7.184.893,702.

Gira à esquerda 89° 33’ 11” e, no azimute 338° 01’ 38”, continua 95,24 m até o MV-05, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Ângelo Sampaio, de coordenadas UTM E=675.582,180 e N=7.184.982,027.

Finalmente, roda à direita 42° 53’ 30” e, no azimute 20° 55’ 09”, segue 78,69 m até o MV-06=PF, situado no passeio da Rua Brasílio Itiberê, de coordenadas UTM E=675.610,278 e N=7.185.055,534.

A largura da faixa de segurança da poligonal anteriormente descrita é de 10 m no total, sendo 5 m para ambos os lados em relação ao eixo da LT, no trecho MV-01=0=PP ao PF=MV-06. Na esquina da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Embaixador Hipólito de Araújo, haverá fly tap, MV-04A, de coordenadas UTM E=675.624,834 e N=7.184.876,311, e MV-04B, de coordenadas UTM E=675.633,716 e N=7.184.900,261 .

A extensão total relativa ao eixo da LT é de 493,38 m, envolvendo área total de 4.933,800 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, localizados em Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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