Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 7328, de 6 de julho de 2017
Nº 7328/2017
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A.
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas “b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da Linha de Transmissão - LT 138 kV Capanema — Jardim das Américas (variante), localizada em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características:
Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo para a LT 138 kV Capanema — Jardim das Américas (variante), CAR 640880, implantação da Copel Geração e Transmissão S.A. para Copel Distribuição S.A.
A LT 138 kV Capanema — Jardim das Américas (variante), CAR 640880, será construída em estruturas de concreto armado, em circuito simples, e traçado compreendido estritamente em área urbana, passando pelas seguinte vias: Rua Almirante Gonçalves — com largura total de 20 m, sendo 10 m de pista e 5 m de passeio para cada lado —, Rua Embaixador Hipólito de Araújo — com largura total de 20 m, sendo 10 m de pista e 5 m de passeio para cada lado — e Rua Brasílio Itiberê — com largura total de 18 m, sendo 10 m de pista e 4 m de passeio para cada lado —, conforme desenho 640880 - 32102 - 010.
A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP=MV-01, situado no passeio, lado esquerdo da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Iapó, de coordenadas UTM E=675.322,119 e N=7.7184.772,854.
Parte com o azimute 68° 05' 45" e segue com a distância de 117,94 m até o MV-02, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, de coordenadas UTM E=675.431,543 e N=7.184.816,851.
Deflete à esquerda 0° 30’ 55” e, no azimute 67° 34’ 49”, prossegue 111 m até o MV-03, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, de coordenadas UTM E=675.534,149 e N=7.184.859,183.
Dá rotação à direita 0° 00’ 00” e, no azimute 67° 34’ 49”, avança 90,51 m até o MV-04, cruzamento das linhas no fly tap, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Embaixador Hipólito de Araújo, de coordenadas UTM E=675.617,817 e N=7.184.893,702.
Gira à esquerda 89° 33’ 11” e, no azimute 338° 01’ 38”, continua 95,24 m até o MV-05, localizado no passeio da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Ângelo Sampaio, de coordenadas UTM E=675.582,180 e N=7.184.982,027.
Finalmente, roda à direita 42° 53’ 30” e, no azimute 20° 55’ 09”, segue 78,69 m até o MV-06=PF, situado no passeio da Rua Brasílio Itiberê, de coordenadas UTM E=675.610,278 e N=7.185.055,534.
A largura da faixa de segurança da poligonal anteriormente descrita é de 10 m no total, sendo 5 m para ambos os lados em relação ao eixo da LT, no trecho MV-01=0=PP ao PF=MV-06. Na esquina da Rua Almirante Gonçalves, esquina com a Rua Embaixador Hipólito de Araújo, haverá fly tap, MV-04A, de coordenadas UTM E=675.624,834 e N=7.184.876,311, e MV-04B, de coordenadas UTM E=675.633,716 e N=7.184.900,261 .
A extensão total relativa ao eixo da LT é de 493,38 m, envolvendo área total de 4.933,800 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, localizados em Curitiba, Estado do Paraná.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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